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CRIME PRETERDOLOSO. Conceito. “É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado” Fernando Capez. Crime qualificado pelo resultado.

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CRIME PRETERDOLOSO

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Presentation Transcript


CRIME PRETERDOLOSO


Conceito

“É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado” Fernando Capez


Crime qualificado pelo resultado

“É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal”. Fernando Capez.

Prática de um crime completo (fato antecedente) + produção de um resultado agravador (fato conseqüente);


Espécies de crimes qualificados pelo resultado

  • Dolo no antecedente e dolo no conseqüente;

  • Culpa no antecedente e culpa no conseqüente;

  • Culpa no antecedente e dolo no conseqüente;

  • Dolo no antecedente e culpa no conseqüente (crime preterdoloso ou preterintencional);


Nexo ente a conduta e o resultado agravador

Não basta a existência do nexo causal entre a conduta e o resultado, pois, sem o nexo normativo, o agente não responde pelo excesso não querido. Se o resultado não puder ser atribuído ao agente, ao menos culposamente, não lhe será imputado (CP, art. 19);


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