Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional

1. Centro Internacional de Formação Previdência dos Servidores Públicos: Experiência Internacional Fórum Nacional de Previdência Social Brasília, 10 de maio de 2007 Vinícius Carvalho Pinheiro (CIF-OIT)

2. Estrutura • Panorama internacional da previdência dos servidores públicos • Fundos de pensão para servidores • Conclusões

3. Panorama internacional da previdência dos servidores públicos

4. Evolução histórica • Séc. XVIII-XIX: servidores foram a primeira categoria de trabalhadores a ser coberta pela previdência • Século XX: cobertura se estende aos trabalhadores privados • Universalização sem homogeneização: na maior parte dos países os servidores mantiveram status “especial” • Crise fiscal da década de 80: reforma do estado, com tendência de unificação e/ou homogeneização das regras previdenciárias para o setor público e privado e desenvolvimento de mecanismos de previdência complementar

5. Previdência dos servidores públicos no mundo: regimes próprios x regime geral Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

6. Alguns países com regimes próprios…

7. Em geral, regimes próprios são mais generosos, com idade de aposentadoria mais baixa… Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

8. ...e taxas de reposição mais elevadas Fonte: OECD (2007)

9. Gastos com previdência dos servidores nos países da OCDE em % do PIB Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

10. Gastos com previdência dos servidores em % do PIB em países selecionados Fonte: Palacios e Whitehouse (2006)

11. Algumas experiências de integração total dos regimes... • Para novos ingressantes no serviço público: Chile (1981), Argentina (1994), Rep. Dominicana (2003), El Salvador (1998), Gana (1972), Hong Kong (2001), EUA Federal (1984), Zâmbia (2000), Cabo Verde (2006), Jordânia (1995) • Para todos: Bolívia (1997), Turquia (2006)

12. Alguns países mantém regimes próprios, mas têm implementado medidas de homogeneização de regras... • França (2002): aumento do período de referência para o cálculo do benefício do setor público que passou a ser equivalente ao do regime geral • Itália (1995): aplicação do princípio da equivalência atuarial aos calculo do beneficio e ambos regimes, mas gestão continua separada

13. Alguns países integraram os regimes próprio e geral e instituíram sistema diferenciado de previdência complementar para os servidores... • ...optativo: Canadá (BD), Irlanda (BD) e Espanha (BD), EUA – Federal (CD), 43 dos 50 estados americanos • ... obrigatório: Austrália (CD) e Inglaterra (BD)

14. Por que manter regras diferenciadas para servidores? • Relação entre servidores públicos e Estado é distinta das relações entre empregados e empregadores privados • Estrutura salarial é baseada em progressão funcional e não em regras de mercado • Na aposentadoria não há rompimento do vínculo empregatício, benefício é uma extensão do salário ou um salário diferido • A aposentadoria é uma recompensa às particularidades do exercício da função pública, que exigem níveis de responsabilidade, lealdade e sacrifício dos servidores distintos dos requeridos na iniciativa privada • Atrair bons profissionais

15. Por que integrar ou homogeneizar? • Elevado custo fiscal • Ineficiência no gasto público - redistribuição de renda para segmentos não pobres • Iniqüidade • Inviabilidade financeira • Economias de escala • Mobilidade da mão-de-obra • Transparência • Diferenciações entre condições de trabalho dos servidores públicos e trabalhadores privados devem ser resolvidas na política de pessoal ou por meio dos fundos complementares

16. Como resolver o dilema? Integração / homogeneização entre regimes próprios e geral no nível básico + Diferenciação na complementar

17. Debate sobre as reformas em direção à unificação de regimes ou homogeneização de regras • Organização federalista ou unitária do Estado • Direitos adquiridos e em processo de aquisição • Custos de transição

18. Fundos de Pensão para Servidores Públicos

19. Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - I • Conflitos de interesse: • governo atua como, regulador, patrocinador e na oferta de produtos para investimento • Funcionários/gestores do fundo são também funcionários do governo • Agente-principal: • Patrocinador: interesse do patrocinador (governo - agente) pode ser diferente do interesse da sociedade (principal) • Segurado: interesse dos gestores (agente) pode ser diferente do interesse dos funcionários públicos (principal)

20. Principais riscos da operação dos fundos de pensão de servidores - II • Evasão de contribuições • Utilização dos recursos para objetivos sociais não relacionados com a aposentadoria • Desvio de recursos para financiar o projetos do governo sem garantia de rentabilidade • Corrupção • Ineficiência operacional gerada por limitações na personalidade jurídica do fundo

21. Estudos de casos de fundos de previdência complementar para funcionários públicos • Thrift Savings Plan: Servidores públicos federais e militares dos EUA • ABP: Servidores públicos da Holanda • OMERS: Servidores públicos municipais da província de Ontário (Canadá)

22. Caso 1: Estrutura do Sistema Previdenciário dos Servidores Federais Americanos - FERS

23. TSP - Características • US$ 100 bilhões em ativos com cerca de 3 milhões de participantes • Plano criado em 1983, como parte da reforma que unificou os sistemas dos servidores públicos e trabalhadores privados. Novas regras foram mandatórias para a nova geração de trabalhadores e opcionais para os que já estavam no serviço público (3% optaram) • Segue os princípios gerais de regulação da ERISA • É administrado pelo Federal Retirement Thrift Investment Board - FRTIB • Cobertura: Todos os servidores civis federais e as forças armadas com plano de contribuição definida para os civis e de benefício definido para os militares

24. TSP – Estrutura de Governança • FRTI Board é uma agência do governo federal com cerca de 100 empregados (uma das menores nos EUA) • Composição do Conselho Diretivo: 5 membros designados pelo Presidente da República, sendo: • 1 presidente com mandato de 4 anos • 2 com mandatos de 2 anos • 2 recomendados pelo Senado e pela Câmara com mandato de 3 anos • Manutenção de registros é terceirizada

25. TSP – Plano de Benefícios • Incentivo tributátio (IIT) • Contribuição variável voluntária pode chegar até 14%, sendo: • Empregador deposita automaticamente 1%, independente da contribuição do segurado • Empregador deposita 1:1 para contribuição até 3% de segurado • Empregador deposita 0.5:1 para os próximo 2% de contribuição do segurado • Acima de 5%, não há contrapartida • Ao atingir a idade de 57 anos, segurado pode sacar todo o recursos acumulados, fazer um saque programado ou comprar uma anuidade (taxa de juros 4,125%) • Flexibilidade: completa portabilidade e possibilidade de saque antecipado e de aumento / diminuição de contribuições • Empréstimos (taxa de 4% aa)

26. TSP – Investimentos • Segurado pode escolher entre 5 tipos de fundos de investimento: • G Fund: Títulos do tesouro de curto prazo • F Fund: Renda fixa • C Fund: Ações de grandes corporações – SP 500 • S Fund: Ações de pequenas e médias Cias – Wilshire 4500 • I Fund: International Stock Index – EAFE (Morgan Stanley)

27. TSP: Taxas de Retorno Anual dos Fundos de Investimento (1994 – 2003)

28. Caso 2: Estrutura do Sistema Previdenciário Holandês Para Servidores Públicos

29. ABP – Características • Fundado em 1922 como parte do estrutura do governo • Privatizado em 1996 • Plano de Benefício Definido • Supervisionado pela Agência de Supervisão de Seguros e Previdência • Cobertura: • Trabalhadores dos governos central e municipal • Policiais e poder judiciário • Militares • Trabalhadores de agência de águas e empresas de utilidade pública • Trabalhadores setor público educacional e das agências científicas e de cultura

30. ABP: Algumas Estatísticas • 5300 empregadores • 1,1 milhões de contribuintes • 0,7 milhões de beneficiários • 4,5 bilhões de euros pagos por ano em benefícios • EUR 144 bilhões em ativos, sendo: • 33% em renda variável • 49% em renda fixa e • 18% em investimentos alternativos

31. ABP – Empresas Subsidiárias • ABP Investments: Gestão de ativos do ABP • NIB Capital (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas européias • State Street Alliance (joint venture): Parceira na gestão de ativos com firmas americanas • Loyalis: Oferece planos de previdência e seguros pessoais • Obvion (joint venture): planos imobiliários

32. ABP – Plano de Benefícios • Idade de aposentadoria: 65 anos H e M • Aposentadoria antecipada permitida aos 55 anos • Benefício = 1.75% x anos de serviço x salário final = 70% do salário final depois de 40 de contribuição (q. é somado ao benefício universal) • Benefícios indexados à inflação anual (caso haja disponibilidade financeira) • Taxa de contribuição variável (plano BD). Em 2006 foi de 15%, sendo que empregadores pagam ¾ (11,25%) e os empregados ¼ (3,75%) (Relação 3:1)

33. ABP – Estrutura de Governança • Conselho Diretivo: Composto por um presidente, 5 representantes dos empregado e 5 dos empregadores • Conselho Executivo: 3 executivos responsáveis pelo dia a dia do fundo • Comitê de Investimentos: assessora o conselho diretivo • Comitê Consultivo: 36 representantes dos empregadores e 36 representantes dos empregados • ABP Investments: Empresa de gestão de ativos responsável por gerenciar 85% dos ativos do ABP. Ganhou prêmio IPE de melhor performance entre os fundos europeus/2003

34. ABP – Governança • Código de governança corporativa (2001) baseado nos princípios da OCDE e da ICGN • Código de Investimento Prudencial (2000) disciplinado o processo de investimento, elaboração e implementação dos planos de investimento, do papel do acionista e da adoção de critérios de responsabilidade social • Código de conduta

35. Caso 3: Fundo dos servidores municipais da província de Ontário - Características • Criado em 1962, como um fundo multipatrocinado de municípios • Cobre trabalhadores de governos municipais, educadores, bibliotecas, polícia e corpo de bombeiros e outras agências locais • 900 empregadores e 342 mil participantes • USD 33.5 bilhões em ativos acumulados, 3o. maior fundo do Canadá

36. OMERS: Plano de Benefícios • Idade de aposentadoria: 65 anos, com possibilidade de aposentadoria antecipada aos 55 anos de idade + 30 de serviço • Benefício = 2% x anos de serviço x média dos últimos 5 anos = 70% dos salário médio, após 35 anos de contribuição. • Benefícios indexados pela inflação até o máximo de 6% aa • Contribuição 1:1 = 8.8%

37. OMERS: Estrutura de Governança • Conselho Administrativo composto por 13 membros designados pelo governador de Ontário: • 6 representantes dos empregados • 6 representantes dos empregadores • 1 representante do governo • 4 comitês: executivo, investimento, benefícios, administração • 4 subcomitês: governança, auditoria, recursos and compensação • Consultores externos avaliam a performance do conselho

38. OMERS: Governança • Conselho aponta CEO, responsável pela administração cotidiana, auditor, atuário e agente custodiante • Todos empregados estão submetidos a: • Código de ética • Código de conduta profissional • Política de conflitos de interesse • Ênfase na comunicação com os participantes (2 encontros anuais, consultas, disseminação de informações, pesquisas de opinião, etc)

39. OMERS: Investimentos • 80% dos investimentos feitos por profissionais internos à estrutura do fundo • Aumento da ênfase em investimentos “alternativos” (projetos de infra-estrutura, private equity) e uso de derivativos • Prioridade a investimentos socialmente responsáveis • Adoção de proxy voting guidelines e princípios de governança (OCDE e ICGN) • Meta de investimento – 4.5% aa • Funding ratio 2005 – 107%

40. Conclusões

41. Conclusões I • Promoção da unificação ou homogeneização entre regimes próprios e geral, com desenvolvimento da previdência complementar (ABP, OMERS, TSP) • Para os servidores federais, unificação é mais fácil financeiramente e administrativamente (TSP)

42. Conclusões II • Natureza privada do fundo (ABP) ou similar • Fundos únicos multiplanos e multipatrocinados incorporando todas as categorias de servidores e militares (OMERS, ABP, TSP) • CALPERS: Patrocinado por 2.506 instituições, sendo 1.504 agências estaduais e 1.056 distritos escolares. A instituição administra cinco planos em benefício definido, incluindo planos específicos para magistrados, membros da assembléia legislativa e bombeiros.

43. Conclusões III • Tratamento regulatório e de supervisão similar ao dado aos fundos para trabalhadores do setor privado (ABP) + fortalecimento do órgão supervisor • Implementação de códigos de conduta (ética, governança, conflitos de interesse) • Terceirização total ou parcial da gestão de investimentos (TSP, ABP, OMERS) • Opções de fundos de investimento ao segurado (TSP) • Transparência (TSP, ABP, OMERS)

44. Obrigado! www.itcilo.org v.pinheiro@itcilo.org