Monica Correia Lima – Médica da equipe Saúde da Família Capitão Braz/Vila Andréia – CAJATI – SP

1. Conselhos Locais de Saúde e as Equipes de Saúde da Família – ampliando a ação local Lima, M. C. - ESF Capitão Braz – Departamento Municipal de Saúde de Cajati - SP A formação dos Conselhos Locais de Saúde é realizada através de lei promulgada pelo prefeito municipal, sendo sua composição semelhante aos Conselhos Municipais, ou seja, paritária. É fortalecida pelo Pacto pela saúde 2006 – (Portaria Gm/MS 399 de 22 de fevereiro de 2006) que não entra em detalhes a respeito do processo de descentralização mas, o incentiva. É, além de uma forma de educação cidadã, um veículo de envolvimento da comunidade no planejamento das ações em saúde servindo como cenário de troca entre a comunidade e a equipe para melhoria da qualidade de vida local. Este estudo tem como objetivo mostrar que o Conselho Local de Saúde (CLS) é o espaço potencialmente efetivo de compartilhamento de poder, de educação cidadã, de conquista da cidadania ampliada e de gerenciamento local das políticas públicas com legitimidade e que, sua implantação, através da atuação da equipe de Saúde da Família, é o melhor caminho para a efetivação desse processo. Exposto como estudo de caso através da avaliação das atas das reuniões do CLS do Capitão Braz (Cajati – SP) o presente trabalho apresenta o CLS como uma forma de ampliação da ação da Equipe de Saúde da Família em parceria com a comunidade. Assuntos tratados durante as reuniões do CLS: Primeira reunião: Marcação de consultas individuais, falta de medicamentos. Segunda reunião: Apresentação dos conselheiros eleitos e eleição da diretoria Terceira reunião: Agendamento de consultas Quarta reunião: Alteração da qualidade da água da Vila Braz, pulverização aérea, infestação de “porvinha” e caramujo africano Quinta reunião: Exposição do controle de vetores sobre os problemas da quarta reunião. Sexta reunião: Exposição do departamento de meio ambiente e Defesa Agropecuária sobre a pulverização aérea. Grupo de vigilância. Sétima reunião: Discussão sobre os indicadores de saúde locais para o planejamento das ações. Oitava reunião: Retomada dos indicadores e levantamento de problemas para o planejamento de ações de 2011 “O Conselho é bom porque assim a gente fica melhor informado do que acontece na saúde, eu sei mais morando aqui que meus parentes que moram na cidade” D. F. - Conselheiro REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAMPOS, Gastão Wagner de Souza. Um Método para Análise e Co-Gestão de coletivos. 3. ed. São Paulo: Hucitec, 2007. GOHN, Maria da Glória. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade v.13, n.2, p.20-31, maio-ago, 2004. MCWHINNEY, Ian R. A textbook of family medicine. New York: Oxford University Press: 1997. CONCLUSÃO A Equipe de Saúde da Família do Capitão Braz em Cajati – Vale do Ribeira – SP iniciou as atividades do CLS em novembro de 2009, pioneira nesse tipo de gestão participativa no Vale do Ribeira. A comunidade ainda resistente à discussão dos problemas da coletividade nos primeiros meses, trazendo à baila problemas individualizados como compra de medicação e marcação de consulta. À medida que as reuniões foram acontecendo, sempre com inserções da equipe a respeito da função do CLS e visão coletiva dos problemas de saúde, a mudança no caráter dos assuntos da pauta foi acontecendo. Monica Correia Lima – Médica da equipe Saúde da Família Capitão Braz/Vila Andréia – CAJATI – SP Especialista em Medicina de Família e Comunidade – TEMFC 2004 Mestranda em Gestão de Políticas Públicas – PMGPP – UNIVALI – Itajaí – SC E-mail: clscapitaobraz@hotmail.com blog: http://clscapitaobraz.wordpress.com