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SUMÁRIO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Relatório da Gestão Fiscal (RGF) -Balanço Geral do Município 2011 Câmara Municipal de Fortaleza – CMFOR em 29 de fevereiro de 2012. SUMÁRIO. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 6º BIMESTRE DE 2011

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Presentation Transcript

  1. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Relatório da Gestão Fiscal (RGF)-Balanço Geral do Município 2011Câmara Municipal de Fortaleza – CMFORem 29 de fevereiro de 2012

  2. SUMÁRIO • RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 6º BIMESTRE DE 2011 • RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2011 • BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 2011 Demonstrativos e Indicadores • PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE FORTALEZA

  3. RELATÓRIO RESUMIDODA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA – RREO6º BIMESTRE DE 2011

  4. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) contempla muitas condições e medidas que visam melhorar a transparência e o controle. Dentre aqueles que exigem publicações, pode-se citar dois relatórios: • O Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO • O Relatório de Gestão Fiscal - RGF

  5. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é o conjunto de demonstrativos que proporciona amplas informações ao Executivo, Legislativo e à Sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão.

  6. CARACTERÍSTICAS O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que estabelece em seu artigo 165, parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

  7. ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário, de todos os balanços contábeis públicos, é o único que existe norma legal obrigando sua publicação mais de uma vez por ano, diferentemente das demais peças contábeis (Balanço Financeiro, Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais). Portanto, o Balanço Orçamentário deverá ser publicado a cada bimestre, juntamente com o RREO.

  8. ANEXO I – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO O Balanço Orçamentário especifica, por categoria econômica as: • Receitas por fonte, informando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a realizada no bimestre, a realizada até o bimestre, e o saldo a realizar; • Despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação orçamentária inicial, a dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas e o saldo a liquidar.

  9. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Continua...

  10. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Continuação...

  11. COMPARAÇÃO DA RECEITA: Exercício de 2010 x Exercício de 2011

  12. PARTICIPAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA SOBRE A RECEITA TOTAL

  13. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS

  14. EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE FPM, ICMS E IPVA Evolução das maiores transferências 700.000.000 600.000.000 500.000.000 400.000.000 300.000.000 200.000.000 100.000.000 - FPM ICMS IPVA 2010 2011

  15. COMPARATIVO DA DESPESA: Exercício de 2010 X Exercício de 2011

  16. COMPOSIÇÃO DA DESPESA

  17. ANEXO II – DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DEPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO • A função expressa o maior nível de agregação das ações da administração pública, nas diversas áreas de despesa que competem ao setor público. • A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. As subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

  18. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Continua...

  19. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Continuação...

  20. DESPESA REALIZADA POR ÁREA DE ATUAÇÃO

  21. ANEXO III – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Este demonstrativo apresenta a apuração da Receita Corrente Líquida – RCL, nos meses em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. Serve de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por ARO e das garantias do ente da Federação.

  22. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

  23. ANEXO V – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Este demonstrativo tem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do RPPS, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.

  24. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Continua...

  25. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Continuação... Continua...

  26. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Continuação...

  27. ANEXO VI – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL O objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No exercício, representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.

  28. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Continua...

  29. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Continuação...

  30. ANEXO VII – DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO O resultado primário representa a diferença entre as receitas e as despesas primárias. Sua apuração fornece uma melhor avaliação do impacto da política fiscal em execução pelo ente da Federação.

  31. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Continua...

  32. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO Continuação...

  33. EVOLUÇÃO DAS DESPESAS EM INVESTIMENTOS

  34. ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO • Os Restos a Pagar constituem compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante e podem ser caracterizados como as despesas empenhadas, mas não paga até o final do exercício financeiro. Recebem a seguinte classificação: • Restos a Pagar Não Processados: representam as despesas empenhadas mas ainda não liquidadas; • Restos a Pagar Processados: são as despesas empenhadas, liquidadas e não pagas.

  35. ANEXO IX – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO • Este demonstrativo possibilita o acompanhamento efetivo dos Restos a Pagar por meio da demonstração de valores inscritos, pagos e a pagar.

  36. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Continua...

  37. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO Continuação...

  38. ANEXO X – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Apresenta os recursos públicos destinados à educação, provenientes da receita resultante de impostos e das receitas vinculadas ao ensino, as despesas com a MDE por vinculação de receita, os acréscimos ou decréscimos nas transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o cumprimento dos limites constitucionais e outras informações para controle financeiro.

  39. ANEXO X – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • A apresentação desse demonstrativo está prevista no art. 72 da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB). • Os municípios aplicarão anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

  40. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Continua...

  41. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Continuação... Continua...

  42. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Continuação... No exercício de 2011 foram gastos R$ 427.880.163,87, ou seja, um percentual de 96,85%, bem superior ao previsto (60%). Continua...

  43. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Continuação... Continua...

  44. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Continuação...

  45. ANEXO XI – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL Este demonstrativo apresenta as receitas de operação de crédito comparadas às despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar a Regra de Ouro, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas de operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

  46. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

  47. RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

  48. ANEXO XIV – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS Este demonstrativo apresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos auferidos.

  49. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS

  50. ANEXO XVI – DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Apresenta a receita de impostos líquida e as transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS. Os limites mínimos estão estabelecidos no artigo 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Também constitui fator determinante para a elaboração do demonstrativo, o disposto no artigo 25, § 1º, inciso IV, alínea b, da LRF, que determina como condição para o recebimento de Transferências Voluntárias (convênios) por parte do ente da Federação, o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e saúde.

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