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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul -UNIJUI-. Direito Das Coisas. Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado. Nome do Aluno: Daniel Sloczinski Nome do Professor: Dejalma Cremonese. Ijuí, RS, Setembro de 2008. Direito das Coisas.

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Presentation Transcript


Universidade regional do noroeste do estado do rio grande do sul unijui

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande Do Sul-UNIJUI-

Direito Das Coisas

Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado.

Nome do Aluno: Daniel Sloczinski

Nome do Professor: Dejalma Cremonese

Ijuí, RS, Setembro de 2008


Direito das coisas

Direito das Coisas

  • Direito das Coisas é o ramo do direito civil, onde se estuda o conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos Bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem.


Direito real

Direito Real

Ius in re própria - o direito real afeta os objetos susceptíveis pelos órgãos do sentido. (ex. uma casa).

Ius in re aliena - o direito real afeta os objetos susceptíveis, isto é, imperceptíveis pelos órgãos do sentido (ex. o usufruto).


Distin o entre direito real e direito pessoal

Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal

  • O direito real caracteriza-se como uma relação entre o homem e a coisa. O direito real traduz apropriação de riquezas, tendo por objeto um bem material ou imaterial erga omnes; isto é, o direito real é o vínculo existente entre o seu titular e a coisa.


Distin o entre direito real e direito pessoal1

Distinção entre Direito Real e Direito Pessoal

  • O direito pessoal caracteriza-se como uma relação entre Pessoas. Tem por objeto uma prestação (um ato ou uma abstenção), vinculando o sujeito ativo ao sujeito passivo (credor e devedor).


Coisa

Coisa

  •     Em sentido filosófico, coisa é tudo aquilo subsistente por si mesmo. A filosofia kantiana afirma ser uma coisa aquilo que existe independentemente do espírito. No sentido usual, como para o Direito, coisa é tudo aquilo que, percebido pelos sentidos, pode apresentar utilidade para o homem, caso em que se chama bem material.


Direitos reais sobre coisas alheias

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Apresentamos aqui algumas hipóteses em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre coisas alheias.


Direitos reais sobre coisas alheias1

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Servidão - O imóvel que suporta a servidão chama-se serviente. O outro, beneficiado, é dominante. Constituem restrições que um prédio suporta para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diferente.

  • As servidões, como direitos reais, acompanham os prédios quando são alienados.


Direitos reais sobre coisas alheias2

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Usufruto - É o direito de desfrutar temporariamente de um bem alheio como se dele fosse proprietário, sem alterar-lhe a substância.

  • Usufrutuário é aquele ao qual é conferido o usufruto.

  • Nu-proprietário é aquele que confere o usufruto. Consiste na possibilidade de retirar da coisa as vantagens que ela oferece e produz. Sua duração pode ser vitalícia ou temporária.


Direitos reais sobre coisas alheias3

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.


Direitos reais sobre coisas alheias4

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Habitação - É um uso limitado, porque referente apenas a um prédio de habitação. Consiste no direito de se servir da casa residencial com sua família. É a faculdade de residir ou abrigar-se em um determinado prédio.


Direitos reais sobre coisas alheias5

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis.


Direitos reais sobre coisas alheias6

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos casos especiais de penhor rural.


Direitos reais sobre coisas alheias7

Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

  • Alienação Fiduciária - É uma forma de garantia consistente na revenda, pelo adquirente ao alienante, e no mesmo ato da compra, da coisa adquirida, ficando apenas com a sua posse. Após complementação do pagamento, dar-se-á a transferência da propriedade.


A posse

A Posse

  • É o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade. É possuidor quem tem a disponibilidade da exteriorização da propriedade.


A posse1

A Posse

Modalidades Da Posse:

  • Posse nova: menos de um ano e um dia;

  • Posse velha: mais de um ano e um dia;


A posse2

A Posse

  • Posse direta: o possuidor detém a coisa;

  • Posse indireta: o possuidor não detém a coisa;

  • Posse justa: não é violenta, precária ou clandestina;

  • Posse injusta: é a posse violenta, precária ou clandestina;


A propriedade

A Propriedade

  • Faculdade de ter alguma coisa como sua e dela poder dispor livremente.

  • É o direito que a pessoa física ou jurídica tem, de ter, usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como, de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha.


A propriedade1

A Propriedade

  • Ius utendi - o direito de ter;

  • Ius Fruendi - o direito de usar e gozar;

  • Ius Abutendi - o direito de dispor ;

  • Ius reinvindicatio - o direito de ações reivindicatio.


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“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança.”

Rudolf Von Ihering


Bibliografia

Bibliografia

  • RODRIGUES, Sílvio. Dir. civil. v. 4. Saraiva, 2002.

  • VENOSA, Sílvio de Salvo. Dir. civil. v. IV. Atlas, 2002.

  • http://guaiba.ulbra.tche.br/direito/romeo/dc7_conteudo.rtf

  • http://www.ricardoericardo.com.br/dji/dc/do_direito_das_coisas.htm

  • http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal


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