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Adilson Rodrigues Pires

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Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro Comissão de Comércio Exterio r. Aspectos Jurídicos relacionados ao Desenvolvimento Econômico do País. Adilson Rodrigues Pires. Intervencionismo. Economia Industrial. Economia Mercantil. Presença do Estado.

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Ordem dos Advogados do Brasil

Seção do Estado do Rio de Janeiro

Comissão de Comércio Exterior

Aspectos Jurídicos relacionados ao

Desenvolvimento Econômico do País

Adilson Rodrigues Pires

slide2

Intervencionismo

Economia

Industrial

Economia

Mercantil

Presença do Estado

Reforma das estruturas

tributárias

slide3

Capitalismo

Instável

Gastos Públicos

Solução

Emprego

Gastos

Públicos

Renda

Consumo

Tributos

Poupança

Produção

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Comércio Exterior

Liberalismo

Protecionismo

X

  • Investimentos
  • Tarifas Aduaneiras
  • Pesquisa
  • Subsídios Internos
  • Educação
  • Tributos Internos
slide5

Imposto de Importação

Financeira

Promocional

Funções

Econômica

Protecionista

Equalizadora de preços

Legalidade

Exceção

Princípios

Anterioridade da lei

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PolíticaTributária no Séc. XX

Impostos sobre o Comércio Exterior

Impostos Internos

  • 1897

72,5 %

Imposto de Renda

  • 2010 4 %

Imposto sobre Consumo

Imposto sobre Vendas e

Consignação

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ReformaTributária

Premissas

  • Simplificação do Sistema Tributário
  • Arrecadação = necessidades
  • Arrecadação = capacidade contributiva
  • Inserção do país no cenário internacional

Constituição

Dirigida

Dirigida

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Propostas de ReformasTributárias

Emenda Constitucional 18/65

  • Impostos sobre o Comércio Exterior
  • Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
  • Impostos sobre a Produção e a Circulação

PEC 175-A/95

PEC 123/09

IVA Federal

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Tributação e Desenvolvimento

Tributação Interna

  • Imposto de Renda Progressivo
  • Criação do IVA
  • Criação de Impostos Seletivos
  • Limite para as Contribuições Especiais
  • Estímulo ao Desenvolvimento Regional e setorial
  • Incentivo aos Regimes Aduaneiros Especiais
  • Drawback

Tributação sobre o Comércio Exterior

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O tributo não promove o

desenvolvimento. No entanto,

se for mal direcionado, pode

desestimular a atividade econômica

e fomentar a injustiça social

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