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OS Marcos Legais do SUS. REFORMA SANITÁRIA. “ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO, CATEGORIA OU ENTIDADE ENFRENTA SOZINHA ESSA LUTA” ( SÉRGIO AROUCA, MÉDICO SANITARISTA – 1941/2003 ). SAÚDE NA CF88.

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Os marcos legais do sus

OS Marcos Legais do SUS


Reforma sanit ria
REFORMA SANITÁRIA

“ A BATALHA SANITÁRIA É UMA QUESTÃO SUPRA-PARTIDÁRIA; NENHUMA PESSOA, INSTITUIÇÃO, PARTIDO, AGRUPAMENTO, CATEGORIA OU ENTIDADE ENFRENTA SOZINHA ESSA LUTA”

( SÉRGIO AROUCA, MÉDICO SANITARISTA – 1941/2003)


Sa de na cf88
SAÚDE NA CF88...

  • Direito de todos e dever do Estado;

  • Relevância pública;

  • Rede regionalizada e hierarquizada...Sistema Único;

  • Livre à iniciativa privada, com participação complementar;

  • Além das ações diretas de saúde, todas relacionadas à garantia da atenção integral e da gestão do Sistema


A sa de como direito
A saúde como direito...

UNIVERSALIDADE



Diretrizes
DIRETRIZES...

...DESCENTRALIZAÇÃO


Diretrizes1
DIRETRIZES...

...INTEGRALIDADE


Diretrizes2
DIRETRIZES...

...PARTICIPAÇÃO POPULAR


ANTES DO SUS...

  • Atendia-se a quem contribuía para previdência social.

  • Sistema centralizado, federal e sem participação social.

  • Assistência médico hospitalar.

  • Saúde como ausência de doenças.


HOJE...

  • Sistema público universal, equânime e integral

  • Sistema com diretriz de descentralização (municipal. e region.)

  • Promoção, proteção, recuperação, reabilitação

  • Saúde como viver mais e melhor (qualidade de vida)


8.080/90 E 8.142/90

O SUS NAS LEIS...


Sistema
SISTEMA...

Um conjunto de elementos interdependentes que interagem com objetivos comuns formando um todo.

Resultado maior que a simples soma individual das partes.


Sistema nico de sa de
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE...

  • [...] conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação [...] executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.


O sus nas leis
O SUS NAS LEIS

Saúde:

Determinantes e condicionantes: alimentação, moradia, educação, renda...

... garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.


O sus nas leis1
O SUS NAS LEIS

Rede regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


O sus nas leis2
O SUS NAS LEIS

  • DIREÇÃO: MS, SES e SMS

COMANDO

ÚNICO


O sus nas leis3
O SUS NAS LEIS

  • CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS


O sus nas leis4
O SUS NAS LEIS

COMISSÕES INTERGESTORES

Negociação e pactuação, quanto aos aspectos operacionais do SUS (12.466/2011).

CIB

SES

COSEMS

CIT

MS

CONASS

CONASEMS


O sus nas leis5
O SUS NAS LEIS

Definir diretrizes nacionais para a Política de Saúde no País

COMPETÊNCIAS GESTORAS

Financiamento

Cooperação técnica

Controle Social

Coordenar as redes regionalizadas de atenção à saúde

Planejar e executar ações e serviços de saúde, de acordo com as necessidades de saúde da população


O sus nas leis6
O SUS NAS LEIS

ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (12.401/11)

Medicamentos, produtos de interesse para saúde e procedimentos terapêuticos...


O sus nas leis7
O SUS NAS LEIS

Complementaridade do Setor Privado

  • O SUS poderá recorrer à iniciativa privada por meio de contratos e convênios (recentemente outros formatos).

  • Regra: privados não lucrativos tem preferência sobre os lucrativos.

  • Proprietários, dirigentes e administradores não poderão exercer cargos de chefia no SUS.


O sus nas leis8
O SUS NAS LEIS

Recursos Financeiros

  • Financiamento tripartite;

  • Prioridades definidas na LDO;

  • Movimentação por meio dos Fundos de Saúde;

  • Fiscalização dos Conselhos de Saúde

  • Distribuição segundo critérios (equidade)


O sus nas leis9
O SUS NAS LEIS

Planejamento

  • Ascendente;

  • Planos de Saúde como base;

  • Vedado transferências para ações não previstas nos Planos de Saúde;

  • Proibido a destinação de recursos para instituições com finalidades lucrativa;


O SUS NAS LEIS

Conferência de Saúde

  • Avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

  • Ocorrerão a cada 4 anos.

  • Deverá manter a paridade entre usuários e demais seguimentos.


O sus nas leis10
O SUS NAS LEIS

Conselho de Saúde

  • Permanente; deliberativo.

  • Composição paritária: usuários x governo, prestadores, profissionais de saúde;

  • Formulação de estratégias e controle da execução da política (econômicos e financeiros).

  • Ver Resolução 453/12 CNS


O sus nas leis11
O SUS NAS LEIS

Condições par repasse de recursos pelo FNS:

  • Fundo de Saúde;

  • Conselho de Saúde;

  • Plano de Saúde;

  • Relatório de Gestão;

  • Contrapartida de recursos;

  • Comissão para elaboração de PCCS


Normas Operacionais e Pactos

O SUS E SUA GESTÃO...


O sus nas normas e pactos
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

NOB 91

  • Aspectos de natureza operacional;

  • Controle, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos.

  • Mecanismo convenial de repasse;

  • Centralizadora;

  • Editada pelo Inamps;



O sus nas normas e pactos1
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

  • Referencial implementação SUS;

  • Extinção do INAMPS;

  • Descentralização com ênfase na municipalização;

  • Condições de Gestão (incipiente, parcial e semi-plena);

  • Comissões Intergestoras;

  • Repasse fundo-a-fundo;

  • Controle social sobre o processo.

NOB 93


O sus nas normas e pactos2
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

  • Foco na gestão plena;

  • AB; ações programáticas; VS; incentivos para o PACS e PSF ou Projetos Similares;

  • Institui o PAB (fixo e variável);

  • Consolida a municipalização;

  • Define limites financeiros para MC e AC;

  • Propõe a PPI, CNS, ressarcimento planos de saúde;

  • Limitações: o acesso a MC /AC e atomização municipal.

NOB 96



O sus nas normas e pactos3
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

  • REGIONALIZAÇÃO:

  • PDR, PDI, PPI;

  • Qualificação Microrregiões;

  • Organização da MC;

  • Política de AC;

  • FORTALECIMENTO GESTÃO:

  • Garantia Acesso;

  • Regulação Assistencial;

  • Controle e Avaliação;

  • CNES, CNS.

NOAS 2001


O Caminho para a Regionalização com:

  • solidariedade;

  • cooperação;

  • flexibilidade;

  • regiões vivas;

  • governança.


O sus nas normas e pactos4
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

PACTO PELA VIDA:

1. Idoso; 2. CA Colo Útero e Mama; 3. Mortalidade Infantil e Materna; 4. Resposta às Doenças Emergentes e Endemias; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da AB; Trabalhador; Mental; Pessoas com Deficiência; Pessoas em Situação ou Risco de Violência e Saúde do Homem

PACTO EM DEFESA DO SUS:

1. Repolitização da saúde: política de Estado; 2. Promoção da Cidadania: mobilização social; 3. Garantia de financiamento.

PACTO PELA SAÚDE


O sus nas normas e pactos5
O SUS NAS NORMAS E PACTOS

  • PACTO DE GESTÃO:

  • 1. Descentralização

  • 2. Regionalização

  • 3. Financiamento

  • 4. Planejamento

  • 5. Programação Pactuada Integrada

  • 6. Regulação da Atenção à Saúde e Assistencial

  • 7. Participação e Controle Social

  • 8. Gestão do Trabalho

  • 9. Educação em Saúde



A regulamenta o da lei
A Regulamentação da Lei...

  • Região de Saúde: planejamento regional integrado.

    • Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; vigilância em saúde.

  • COAP: acordo interfederativo. Organizar e integrar nas redes regionalizadas e hierarquizadas.

  • Portas de Entrada: serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

    • Atenção primária; atenção de urgência e emergência; atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.


A regulamenta o da lei1
A Regulamentação da Lei...

  • Comissões Intergestores.

    • CIT, CIB e CIR

  • Mapa da Saúde: distribuição geográfica de RH e Ações e Serviços de Saúde (considera: invest. ; desemp.; indicadores).

  • Planejamento: considerar os serviços privados e ser orientado pelo Mapa da Saúde;

  • RAS: articulação de ações e serviços em níveis de complexidade crescente (garantir a integralidade);

  • RENASES E RENAME

  • Mais participação da Comunidade;

  • Auditoria e prestação de contas;

  • Gestão por resultados.



O sus e a ec 29 00
O SUS e a EC 29/00

União, os estados e os municípios aplicarão minimamente (anual):

União: montante do recurso orçamentário empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB;

Estados: 12% do produto da arrecadação de impostos e transferências recebidas, deduzidas as parcelas transferidas aos municípios;

Municípios: 15% do produto da arrecadação de impostos e transferências recebidas da União e do estado e receitas de cobrança da dívida ativa.

Regulamentada pela LC 141/2012.


O sus e a lc 141 12
O SUS e a LC 141/12

FOCO: ações e serviços públicos de saúde.

INSTITUI:

  • o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União;

  • percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, DF e municípios;

  • critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, DF e aos Municípios / e dos Estados aos Municípios (redução de disparidades regionais);

  • normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 esferas.


Reflex es finais
REFLEXÕES FINAIS...

A base do SUS é eminentemente participativa. É preciso que cada gestor PARTICIPE.


Reflex es finais1
REFLEXÕES FINAIS...

O SUS é grande e complexo.Ele exige conhecimento nas várias ciências. É preciso que cada gestor APRENDA permanentemente.


Reflex es finais2
REFLEXÕES FINAIS...

Saúde é vida, em abundância. O viver exige cuidado. O cuidar em saúde só se concretiza pela prevalência do amor. É preciso que cada gestor AME o que faz.


Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que o seu oposto. 

Nelson Mandela


OBRIGADO!

Dante Garcia de Paula

Superintendente de Controle e Avaliação Técnica de Saúde

Secretaria de Estado da Saúde de Goiás

[email protected]


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