A experiência democrática brasileira – 1946-1964

1. A experiência democrática brasileira – 1946-1964 • Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e senadores. Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, de 1936 a 1945, foi eleito Presidente do Brasil, pelo Partido Social Democrático (PSD) e tomou posse em 31 de janeiro de 1946. • Os parlamentares eleitos por um espectro plural de partidos – de esquerda, de centro e de direita - formaram a Assembléia Nacional Constituinte, elegendo as seguintes bancadas, conforme é possível ver no próximo gráfico.

2. Os eleitos em 1946. In: SKIDMORE, T. – Brasil: de Getúlio à Castelo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 90.

3. A experiência democrática brasileira – 1946-1964 • Os constituintes mantiveram alguns dispositivos inaugurados em 1930. Evitaram o retorno à excessiva descentralização política da Primeira República, permitiram que o executivo tivesse suas prerrogativas ampliadas e conservaram a legislação corporativista. O pluralismo partidário passou a coexistir com a unicidade sindical. • Os constituintes estavam afinados com os ventos liberal-democráticos de pós guerra e o resultado, segundo Ferreira, “foi uma Constituição que sustentou a democracia representativa, implantada pela primeira vez no Brasil”.

4. A experiência democrática brasileira – 1946-1964 • Assim, em 18 de setembro de 1946 foi promulgada a 5ª Constituição do Brasil assinalando o retorno do país ao regime democrático. • Porém, não há consenso na historiografia sobre a caracterização do período como democrático. Jorge Ferreira observa que “muitos historiadores negam o caráter democrático do regime instaurado em 1946. Em geral dois argumentos são utilizados.

5. A experiência democrática brasileira – 1946-1964 • O primeiro é que no governo Eurico Dutra, o Partido Comunista (PCB) foi posto na ilegalidade, enquanto seus militantes sofreram perseguições e o movimento operário foi cerceado pelo aparato policial repressivo (...). Outro argumento para desqualificar o caráter democrático foi a interdição do direito de votar dos analfabetos” (Apresentação - p.14????). Argumenta o autor que houve ampliação do direito ao voto no período e isso se refletiu na votação atribuída a partidos como o trabalhista que passou a ter expressivo crescimento, conforme o gráfico que se segue.

7. O governo Dutra • Independente disso, algumas questões gerais caracterizam esse governo. Ainda no ano de 1946 o governo criou o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comercio (SESC), propostas que foram esboçadas pelos industriais desde a Constituinte de 1933/1934 e tornou-se posteriormente “bandeira” de Roberto Simonsen para garantir formação específicas aos trabalhadores desses setores. Criou também o Estado Maior Geral, futuramente Estado Maior das Forças Armadas (EMFA).

8. O governo Dutra • E, também, em 1946, o Presidente decretou o fechamento dos cassinos e proibiu os “jogos de azar” no país. • Já as suas relações com os trabalhadores e com a esquerda foram conflituosas. Os trabalhadores surgiram no cenário político durante a transição democrática, ao longo de 1945, participando ativamente do movimento queremista (Ferreira, 2003). Até março de 1964, manifestaram-se por meio de seus sindicatos e de partidos políticos, em particular o PTB e o PCB, com greves, manifestações públicas e nas campanhas eleitorais (ver textos de Negro/SILVA); .

9. O governo Dutra Porém, os conflitos atingiam dimensões diversas e não foram somente aqueles resultantes dos setores organizados dos trabalhadores; explodiram também aqueles frutos da ação direta como o quebra-quebra de ônibus e bondes ocorrido na cidade de São Paulo em 1° de agosto de 1947 (DUARTE, 2005). As explicações podem variar. Porém, o fim da guerra e a derrocada do Estado Novo configuram , segundo Duarte, um novo cenário político e social no Brasil, em que as aspirações populares vêm à tona com enorme força. As discussões sobre redemocratização, do ponto de vista das classes populares, estavam profundamente relacionadas à conquista de serviços públicos como coleta de lixo, serviço de correios e postos de saúde.

10. O governo Dutra Ainda segundo Duarte, essas reivindicações confluíam para o problema do sistema de transportes urbanos. Assim, a questão da circulação pela cidade e o atendimento das demandas populares dependiam do fornecimento regular e eficiente do serviço de transportes. Nesse contexto, o aumento das tarifas desencadeou um grande ataque popular aos ônibus e bondes. Esse quebra-quebra foi associado a ação dos comunistas e foi usado como justificativa para a cassação do registro do Partido Comunista e de seus representantes no Parlamento.

11. O governo Dutra • Esses episódios serviram para reafirmar a convicção dos historiadores sobre o caráter antidemocrático do período. • Analisa Jorge Ferreira, que também contribuiu para a desqualificação do período, a pouca dedicação dos historiadores brasileiros por temporalidades mais recentes. Enquanto a época colonial e o século XIX, em particular o tema da escravidão, apresentam pesquisas de longa data, os estudos sobre a República brasileira são recentes. As primeiras pesquisas sobre o governo Vargas, por exemplo, datam de meados dos anos 1980. Sobre o período de 1946-1964 encontramos o pouco interesse dos historiadores.

12. O governo Dutra • Os grandes temas sobre o período foram pesquisados nas áreas de Ciências Políticas e da Sociologia, com trabalhos que se tornaram referências. Recentemente, encontramos inúmeras pesquisas produzidas por historiadores voltadas para o estudo da ditadura militar. O regime político inaugurado com a Constituição de 1946 pode ser considerado o período menos pesquisado entre os historiadores brasileiros” (p.16).

13. O governo Dutra • Para Ferreira, a pouca dedicação dos historiadores e as imagens fortemente introjetadas no imaginário acadêmico que desqualificam o período, reforçam a caracterização do regime político como populista. Essa imagem desmereceu de forma marcante a sociedade brasileira > cujo resultado é a sua desqualificação para o exercício da cidadania.

14. O PTB • Independente de tal análise nesse processo, o PTB, partido trabalhista, apresentou crescimento progressivo e passou a dar sustentação aos eleitos, JK/JG, sucessores de Vargas, ao longo das décadas seguintes como evidencia o gráfico abaixo. Em 1962 o PTB superou a União Democrática Nacional - UDN e passou a disputar com o PSD a liderança de maior partido nacional. Porém, foi estigmatizado e recorrentemente acusado de “esquerdista”. • Mas, antes de examinarmos o governo JK/JG, repassemos o que ocorreu com a sucessão de Eurico Gaspar Dutra.

15. (Gráfico 1- Dados fornecidos por MARANHÃO, Ricardo. O Governo Juscelino Kubitschek. São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 22)

16. BIBLIOGRAFIA • DUARTE, Adriana. O “dia de São Bartolomeu” e o “carnaval sem fim”: o quebra-quebra de ônibus e bondes na Cidade de São Paulo em agosto de 1947. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 25, nº 50, p. 25-60 – 2005. • FERREIRA, Jorge. A democratização de 1945 e o movimento queremista. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia. A. N. (Orgs.). O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática. RJ, 2003, p. 13-46. • MARANHÃO, Ricardo. O Governo Juscelino Kubitschek. São Paulo: Brasiliense, 1981 • SKIDMORE, T. – Brasil: de Getúlio à Castelo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979