Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90
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Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90. Reforma e modernização da administração pública Privatização de bancos e empresas estatais Reforma patrimonial Negociação da dívida dos estados – Lei 9.496/97 Restrição ao endividamento público Novos parâmetros para a assunção de crédito

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Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90

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Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Mudança de contexto para a gestão pública nos anos 90

  • Reforma e modernização da administração pública

    • Privatização de bancos e empresas estatais

      • Reforma patrimonial

    • Negociação da dívida dos estados – Lei 9.496/97

      • Restrição ao endividamento público

        • Novos parâmetros para a assunção de crédito

    • Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00

      • Manutenção do Equilíbrio fiscal


Processo de ajuste fiscal

Períodos

Participação % no Total

Federal

Estadual

Municipal

1988 - 1993

58,6

27,3

14,1

1994 – 2002

57,0

26,4

16,6

2003 - 2004

59,1

24,8

16,2

Processo de ajuste fiscal

  • A partir de 1994,começa uma interrupção da descentralização fiscal iniciada pela CF-88

    • Adoção de novos procedimentos tributários com a criação de impostos e contribuições parafiscais cumulativas (PIS, COFINS e CPMF)

      • Manutenção da participação relativa de estados e municípios na receita tributária disponível

Divisão da Receita Tributária Disponível por Esfera de Governo: 1988/2004


Processo de ajuste fiscal1

Períodos

Em % do PIB

Aumento da Carga

União

Estados

Municípios

1988 - 2003

13,09

6,98

2,80

3,31

1988 – 1993

3,38

0,95

0,78

1,65

1993 - 2003

9,72

5,66

0,60

1,66

2002 – 2004

0,65

0,86

-0,16

-0.05

Processo de ajuste fiscal

  • Distribuição desigual do aumento da carga tributária

Quanto cada esfera de governo se apropriou do aumento da carga?


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Processo de ajuste fiscal

  • Perda de dinamismo do FPM e FPE


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Processo de ajuste fiscal

  • Mudanças no perfil da arrecadação federal 1


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Processo de ajuste fiscal

  • Mudanças no perfil da arrecadação federal 2


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Mudanças no cenário macroeconômico

  • Avanços notáveis na mudança estrutural das finanças públicas brasileiras

    • Capacidade de resposta dos estados e municípios

      • Elevação do esforço fiscal

        • 1998: déficit primário de 0,3% do PIB

        • 2003: superávit primário de 0,9% do PIB

      • Maior participação relativa no esforço fiscal (% da receita tributária disponível) - 2003

        • União – 12%

        • Estados – 9%

        • Municípios – 2%


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Redução da autonomia financeira

  • Vinculação das receitas para as áreas de educação, saúde e pagamento da dívida

    • Engessamento do orçamento – 92%

      • Educação....................25%

      • Saúde..........................13%

      • Dívida.........................13%

        • Sub-Total...........................51%

        • Outros Poderes....................8%

        • Ciência e Tecnologia............1%

        • PASEP..................................1%

        • Gasto com Pessoal.............32%

    • O Governo Federal buscou livrar-se do engessamento do orçamento aprovando a desvinculação de 20% da sua receita (DRU).


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Redução da autonomia financeira

  • Perda relativa dos recursos do Fundef

    • Descumprimento da Lei n. 9.424/96 que estabelece valores mínimos por alunos matriculados


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Redução da autonomia financeira

  • Perda relativa dos recursos do Fundef

    • Conjunto dos Estados – Acumulado: 1998 a 2004

      • Complementação efetuada pela União – R$ 3,45 bilhões

      • Complementação prevista na Lei 9.424/96 – R$ 22,55 bilhões

      • Diferença a ser complementada pela União – R$ 19,1 bilhões

      • Perda prevista em 2004 – R$ 4,12 bilhões


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Redução da autonomia financeira

  • Perda relativa dos recursos do Fundef

    • Estado da Bahia – Acumulado: 1998 a 2004

      • Perda do Tesouro Estadual face ao descumprimento da Lei 9.424/96: R$ 1,7 bilhão

      • Valor corresponde a 47% das despesas com pessoal e mais do que o dobro dos gastos com custeio e investimento

      • Perda prevista para o orçamento de 2004: R$ 277,5 milhões


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Redução da autonomia financeira

  • Perda relativa dos recursos do Fundef

    • Distribuição da perda prevista em 2004 por Regiões

      • Nordeste: R$ 3,22 bilhões


Situa o atual

Situação Atual

  • Contexto de maior responsabilidade fiscal dos estados

    • Cumprimento dos estados com as obrigações da dívida renegociada

  • Efeitos sobre as finanças estaduais

    • Exarcebação da redução da capacidade de gasto e da autonomia dos estados

    • Elevado comprometimento das receitas estaduais com pagamento da dívida, pessoal e transferências constitucionais

    • Limitada capacidade de investimento dos estados

      • Gargalos de infra-estrutura e enfraquecimento da prestação de serviços essenciais


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

Ações do atual governo no intuito de fortalecer a Federação

  • Programas de combate à pobreza de alcance nacional;

  • Liberação dos recursos da CIDE;

  • Implantação do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal - PNAGE

Porém, muito ainda precisa ser feito.


N o seria o momento de dar in cio retomada do processo de descentraliza o fiscal

Não seria o momento de dar início à retomada do processo de descentralização fiscal?

  • Capacidade de resposta dos estados e municípios a um contexto de ajuste fiscal

  • Existência de um aparato institucional e legal para a manutenção do equilíbrio fiscal

    • Maior descentralização financeira

    • Ampliação da autonomia dos estados e municípios

  • Experiências mundiais de federalismo fiscal mostram que existe espaço para que os estados e municípios se apropriem de uma maior parcela da receita tributária disponível.


Propostas para a descentraliza o fiscal

Propostas para a descentralização fiscal

  • Aumentar os investimentos em modernização da gestão pública

    • Tornar mais transparente a gestão fiscal

  • Estudar novas formas de vincular as transferências constitucionais a objetivos econômicos e sociais explícitos

    • FPE e FPM não reduziram as disparidades regionais

  • Reavaliar e replicar as experiências do FUNDEF (divisão de recursos) e do SUS (políticas mais ativas) em outras áreas da atuação conjunta dos vários níveis de governo.


Enfraquecimento do planejamento regional

Enfraquecimento do Planejamento Regional

  • Inexistência de política de desenvolvimento regional

    • Recrudescimento da Guerra Fiscal – política compensatória

  • Esvaziamento das agências de desenvolvimento regional (SUDENE e SUDAN)

  • Indefinição da aplicação do Fundo de Desenvolvimento Regional


Necessidade de implementar mecanismos de pol tica de desenvolvimento regional

Necessidade de implementar mecanismos de política de desenvolvimento regional

  • Ampliar a participação relativa da região Nordeste no uso dos recursos nacionais

    • critérios econômicos e políticos do processo de alocação inter-regional dos recursos)

  • Agilização da liberação dos recursos federais


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

  • Programa de infra-estrutura focado

    • Recuperar da malha viária do País

    • Viabilizar a atração de investimentos em infra-estrutura de transporte e de logística

    • Minimizar os entraves à competitividade das cadeias produtivas da região (escoamento da produção)

  • Regionalizar as aplicações do BNDES, garantindo participação mais expressiva das regiões menos desenvolvidas.


Mudan a de contexto para a gest o p blica nos anos 90

FIM


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