CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO
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CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO - METROCAMP. DISCIPLINA PROCESSO CIVIL V. 2009. LARISSA B. B. PRADO [email protected] PROCESSO CIVIL V. AÇÃO RESCISÓRIA:

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DISCIPLINA PROCESSO CIVIL V

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Disciplina processo civil v

CURSO DE GRADUAÇÃO – DIREITO

- METROCAMP

DISCIPLINA

PROCESSO CIVIL V

2009

LARISSA B. B. PRADO

[email protected]


Processo civil v

PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    → É uma ação autônoma da impugnação, proposta diretamente no Tribunal, com o intuito de desconstituir a coisa julgada nas hipóteses previstas em lei.

    → É uma forma de “flexibilização da coisa julgada”.


Processo civil v1

PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    Situações em que ocorre flexibilização:

    - Ação rescisória

    - Ação anulatória (anulação de sentenças que homologam vontade das partes, mas a vontade foi viciada) – art 486.

    - Querella nulittatis: sentenças inexistentes, proferidas em processo onde não houve citação válida.


Processo civil v2

PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    Requisitos:- Ação rescisória

    1) Sentença ou acórdão de mérito (definitivos)

    2) Requisitos objetivos:

    a) Sentença dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz:

    - Sentenças proferidas de acordo com interesses pessoais.

    - Prova do ilícito pode ser feita na rescisória.

    - Se procedente na esfera penal, vincula a cível


Processo civil v3

PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    b) Sentença proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente:

    - Matéria de ordem pública.

    ***** Não confundir com suspeição e incompetência relativa (estes não são rescindíveis).

    c) Sentença resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida:

    - Dolo: engana o juiz ou a parte contrária para influenciar o julgamento.


Processo civil v4

PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    c)

    - Dolo: engana o juiz ou a parte contrária para influenciar o julgamento. Ex: cria empecilhos para a produção da prova, sabendo favorável à outra parte.

    - Conluio: acordo entre as partes para fins ilícitos. Ex: devedor pede a um amigo que o acione na Justiça como credor preferencial para não ter que pagar aos outros.

    OBS: Neste caso, o MP entra com ação (art.487)


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    d) Ofender a coisa julgada:

    - Já existe uma decisão definitiva a respeito do tema.

    - O segundo processo não pode rediscutir a coisa julgada.

    e) Violar literal disposição de lei:

    - Não se trata de sentença contrária à doutrina ou jurisprudência, mas apenas à LEI.

    - A violação deve ter relação com o resultado obtido.


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    f) Fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou na rescisória:

    - Falsidade material ou ideológica.

    - Falsidade documental, testemunhal ou pericial.

    g) Depois da sentença, obtiver documento novo , cuja existência ignorava ou não pôde fazer uso:

    - Não se trata de fato novo e sim documento.

    - O documento novo, por si só, deve ser capaz de modificar o julgamento.


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    h) Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou sentença.

    *** Para doutrina: confissão e renúncia.

    - Desistência: extingue processo sem mérito.

    - Transação: ação anulatória.

    i)Sentença fundada em erro de fato, resultante de atos ou documentos da causa:

    *** Para doutrina: é algo que passou desapercebido pelo juiz, considerando existente algo inexistente ou vice-versa.


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCceISÓRIA:

    → Prazo para a ação rescisória: 2 anos contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão de mérito.

    - STJ: “o termo inicial para o prazo decadencial da ação rescisória é o primeiro dia após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, salvo se provar que o recurso foi interposto por má-fé do recorrente”


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCceISÓRIA:

    → Procedimento da ação rescisória:

    1) Petição inicial: requisitos do art. 282

    2) Indicação precisa do pedido (art 488,I):

    - Iudicium rescidens: rescisão do julgamento.

    - Iudicium rescisorium: nova decisão que substitua a anterior

    Ex: - Sentença proferida com base em prova falsa: rescidens e rescisorium

    - Sentença proferida por juiz incompetente: rescindens


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    → Procedimento da ação rescisória:

    3) Valor da causa (art 488, II):

    - Depositar o correspondente a 5% sobre o valor da causa, a título de multa – por unanimidade inadmissível ou improcedente.

    OBS: não exigível de PJD Público e MP.

    OBS 2: a falta de depósito prévio gera o indeferimento da inicial.


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    → Legitimidade para propor:

    a) Partes

    b) Terceiros intervenientes

    c) Terceiros interessados (aqueles que serão atingidos pela decisão de forma reflexa)

    d) MP: - não foi ouvido no processo em que sua intervenção era obrigatória;

    - colusão entre as partes.

    ***MP, de qualquer forma, atua em todos os processos: interesse público.


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PROCESSO CIVIL V

  • AÇÃO RESCISÓRIA:

    → Competência:

    a) Rescisória de sentença: Tribunal.

    b) Rescisória de acórdão: Tribunal

    c) Rescisória de acórdão do STJ: STJ

    d) Rescisória de acórdão do STF: STF


Processo civil ii

PROCESSO CIVIL II

Proposta a ação rescisória, suspende ou não a execução da sentença ou da decisão rescindenda?


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PROCESSO CIVIL V

I) AÇÃO RESCISÓRIA:

“Art 489: O ajuizamento da ação não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.”

LOGO: Não, mas cabe a cautelar ou a antecipação de tutela.


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