Coordenador: Silvio Mourão Pesquisa: Regina Martinez

1. GESTÃO DE CUSTOS EM INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PESQISA DE MERCADO E TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS: ATUALIZAÇÃO DO CONCEITO DE BDI Coordenador: Silvio Mourão Pesquisa: Regina Martinez Brasília – 2008

2. Pesquisa de mercado na área de custos Caso do asfalto: • inexistência de estudo consolidado sobre o mercado nacional • fragmentação das informações • “tabus”: Petrobras, fator político, modelo de exploração do petróleo e seus derivados no país etc

3. Pesquisa de mercado na área de custos Para que serve se não vai dar a solução? • Para retratar e demonstrar o que acontece no mercado • Dar a base para a (re)solução • Os atores envolvidos decidem os rumos e políticas a serem adotadas

4. Pesquisa de mercado na área de custos Edital suspeito adia obra no Senado TCU encontra irregularidades no processo de licitação para a construção do Anexo 3 R$ 143,9 milhões é o preço orçado para o Anexo 3 24 é o número de alterações sugeridas no edital pelo TCU Correio Braziliense Setembro 2008 Página 2 Primeiro caderno

5. Pesquisa de mercado na área de custos Marco regulatório • Art. 43, IV, da Lei 8.666/93, prevê que os orçamentos estimados pelo setor público devem refletir a realidade de mercado • A Constituição brasileira prevê como legítima a atividade do setor privado e a obtenção de lucro como resultado das atividades de mercado

6. Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: • Atualizar conceito, considerando os estudos existentes • Criar metodologia que espelhe de modo realista as operações de mercado • Capturar as variáveis qualitativas relevantes

7. Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: • Maior interação com todos os atores envolvidos • Abrir canais de comunicação entre estes atores para absorver as diferenças e... acomodá-las!

8. Pesquisa de mercado na área de custos Pesquisa BDI: • Considerar os elementos: econômico-financeiros contábeis de engenharia de custos jurídico-fiscais conjunturais

9. Pesquisa de mercado na área de custos Iniciativas: • Workshops em várias regiões do país para ouvir os atores • Criação do Fórum Especial de Custos • Criação da Comissão especial para análise do Sicro 3 e estudo para a criação de um BDI provisório

10. Pesquisa de mercado na área de custos Quais os gargalos para o cálculo “adequado” do BDI das obras em infra-estrutura de transportes?

11. Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: • cada obra é um empreendimento diferente • são compreensíveis os diferentes percentuais de BDI • itens relevantes: “planilhados” e justificados.

12. Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: • empresas se manifestam contra um ‘tabelamento’ do BDI • o “B” do BDI é problema de cada empresa: o que limita preço é a concorrência.

13. Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: • Acórdão424 de 19 de março de 2008: TCU reconhece como legítima a taxa de BDI praticada no contrato nº 23/2006, de 37,81%, afastando a adoção de faixa referencial estabelecida no Acórdão 325/2007 • Ministro Relator Benjamin Zymler

14. Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: • Pelo Acórdão 1.551 de 06 de agosto de 2008, o TCU reconheceu como legítima a taxa de BDI de 40% praticada no contrato em análise Ministro Relator Augusto Nardes

15. Pesquisa de mercado na área de custos Do ponto de vista jurídico: • Acórdão 1.551 de 06 de agosto de 2008 • 50. (...) os limites estipulados no referido acórdão têm valor declaradamente referencial, (...)Não podem sobrepor-se aos resultados da licitação, ao menos indiscriminadamente, visto que o objetivo do acórdão não foi o de impor tabelamento sobre variável de cunho mercadológico.

16. Pesquisa de mercado na área de custos Workshops Sinicesp: “não dá para ‘tabelar’ BDI” Entidades empresariais entendem que as empresas não existempara ter prejuízo.

17. Pesquisa de mercado na área de custos Workshops: • TCU não quer ouvir e pára obras • críticas à morosidade dos processos • “risco TCU”: longas paralisações das obras • prejuízos tanto à iniciativa privada quanto ao governo e à sociedade

18. Pesquisa de mercado na área de custos • Alterações nos percentuais do BDI • a partir do Sicro 2, de 35,8% para 32,55%, 23,90% e o atual, 19,6% • diversos valores no âmbito dos estados (DERs): de 23,90% (MS) a 45,05% (RS)

19. Pesquisa de mercado na área de custos Estrutura tributária • Cofins, PIS: únicas e fixas, 0,65% • ISS – de 2% a 5%, de acordo com o município (Sicro 2 - 3,5%; Sicro 3 - 1,75%)

20. Pesquisa de mercado na área de custos Administração Central Acórdão TCU 325/2007 – Plenário Mínimo Máximo Média 0,11% 8,03% 4,07%

21. Pesquisa de mercado na área de custos Por que um novo conceito? Convivem métodos de cálculo diferentes: cada empresa/profissional usa itens e composições diferentes para o BDI

22. Pesquisa de mercado na área de custos Atualização do conceito de BDI • conceito ou apenas modelo matemático-contábil? • definição de “despesas indiretas” e “benefícios” • tratamento à “margem” e/ou lucro (5%?) • riscos como item à parte: definir e detalhar • seguros e garantias

23. Pesquisa de mercado na área de custos Fontes • Entidades representantes do setor empresarial: ANEOR, Sinicesp, Sicepot Rio Grande do Sul, Sicepot Minas Gerais; • Órgãos públicos estaduais: DERs de 17 estados; • Acervo de dados do DNIT; • Órgãos de fiscalização e controle: Tribunal de Contas da União;

24. Pesquisa de mercado na área de custos Fontes • Pesquisas realizadas pela CGCIT; • Estudos de institutos e entidades: Instituto de Engenharia e Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos; • Manuais de Custos Rodoviários do SICRO 2 e Manual de Custos de Infraestrutura do SICRO 3; • Livros e artigos sobre BDI e sistema de custos; • Consultas à legislação e documentos regulatórios.

25. Pesquisa de mercado na área de custos Contatos: Regina Martinez CGCIT - DNIT Brasilia Fone: 61 3315-4821 E-mail: regina.martinez@dnit.gov.br mrestevez08@gmail.com