O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Autor: Moizés Ferreira Borba Filho

1. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Autor: Moizés Ferreira Borba Filho Instituição: Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO

2. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB Justificativa

3. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • Introdução • Contexto • A Constituição de 1988 • Expansão do Poder Judiciário • O Papel do Ministério Público

4. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • Judicialização da Política • Marco Institucional • Cenário Internacional • Condições Facilitadoras • Existência de uma ordem democrática • Separação dos Poderes do Estado • Universalização do acesso à Justiça • Constituição de direitos e valores • Existência de Controle de Constitucionalidade

5. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • Judicialização da Política • Condições Facilitadoras • Uso dos tribunais por grupos minoritários • Uso dos tribunais pela oposição • Uso Estratégico do Tribunal Constitucional • Hipertrofia legislativa • Ineficácia das Instituições • Judicialização como contrapeso do sistema tripartite • O MP como parte do processo de Judicialização

6. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • O Ministério Público • Órgão Independente • Atribuições advindas do próprio texto constitucional • Defesa da Sociedade • Tutela da Ordem Jurídica e Democrática • Defesa dos Interesses sociais e individuais indisponíveis • Independência funcional e autonomia administrativa e financeira

7. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • O Ministério Público • Amplo leque de atribuições • Ampliação de seu poder de atuação • Novos instrumentos de ação • Ação Civil Pública • Legitimidade para propor Adins • Inquérito Civil • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) • Proatividade e politização

8. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • O Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas • O MP como ator político relevante • Importante ator de políticas públicas • Interfere em todas etapas do policycycle: • Definição da Agenda • Formulação da Política • Tomada de Decisão • Implementação • Avaliação

9. O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Moizés Ferreira Borba Filho - UnB • Conclusão • O Ministério Público assume um importante papel como ator político e influenciador do ciclo das políticas públicas. • Aciona o poder judiciário sobre os conflitos políticos e sociais. • Por meio de sua proatividade e liberdade de ação, interfere no curso das políticas.