Licenciamento Ambiental Federal Avanços e Desafios

1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Licenciamento Ambiental Federal Avanços e Desafios São Paulo, 02 de agosto de 2011

2. Conceitos O Licenciamento Ambiental Federal é um processo administrativo estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA - Lei 6938/81; recepcionado pela Constituição Federal de 1988. • visa promover o desenvolvimento sustentável por meio do aperfeiçoamento de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais. • os projetos submetidos ao Licenciamento Ambiental Federal resultam de planos de Estado, políticas públicas e programas dos diversos setores do governo. A execução do Licenciamento Ambiental Federal é competência atribuída à Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC do IBAMA. Missão da DILIC “Executar a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para fins de Licenciamento Ambiental Federal visando o desenvolvimento sustentável.”

3. Arcabouço Legal • Lei nº 6938/81 – Pol. Nac. do Meio Ambiente – estabelece o licenciamento ambiental como instrumento da PNMA • Resolução CONAMA nº 01/86 – exigência de EIA/Rima • Constituição Federal 1988 – recepciona a exigência de EIA e publicidade • Resolução Conama 09/87 – audiência pública • Resolução CONAMA nº 237/97 – procedimentos e competências • IN 184/2008 – procedimentos para o LAF

5. Alguns Pontos Fortes do Licenciamento Ambiental • Debate direto entre o Poder Público e diferentes setores da sociedade e do governo; • Real possibilidade de gestão ambiental – muito além de mero dispositivo autorizativo; • Promoção de aperfeiçoamento dos projetos submetidos – visa condicionar e não restringir;

6. Atos Enunciativos Competências técnicas • Análise de Competência – abrangência dos efeitos de possíveis impactos ambientais. Ibama - significativo impacto nacional ou regional; • Análise de Abrangência – para elaboração dos Estudos Ambientais por meio de Termo de Referência; • Análise da Sustentabilidade Ambiental – análise de Estudos Ambientais envolvendo diagnóstico ambiental (situação atual dos meios físico, biótico e socioeconômico); modelagem de cenários futuros (possíveis impactos e respectivos efeitos); e propostas preliminares de programas mitigatórios e compensatórios visando evitar, minimizar, reparar ou compensar danos ambientais, bem como potencializar impactos positivos;

7. Atos Enunciativos Competências técnicas • Análise de Programas Ambientais – análise e definição dos Programas Ambientais executados antes e durante as fases de instalação e operação de um empreendimento. Esse planejamento baseia-se no diagnóstico e prognóstico apresentados nos Estudos Ambientais; • Acompanhamento Pós-licença – acompanhamento da implementação dos Programas Ambientais (atividades de monitoramento e fiscalização) visando minimizar danos ambientais e potencializar os impactos positivos;

8. Processos/ano Evolução das demandas ao longo dos anos

9. Carteira de Empreendimentos 1665 processos em tramitação • 567 Setor de Transportes • 142 Setor de Extração Mineral • 726 Setor de Energia • 230 outras atividades 291 processos (17,5% do total): empreendimentos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

10. Carteira de Licenciamento Ambiental Federal *DADOS 2010

11. 473 Licenças Emitidas em 2010 *DADOS 2010

12. Produção Técnica Notas + Informações + PareceresTécnicos • 2010 • 1.775 documentos técnicos; • 473 licenças ambientais • 2011 até 29 de julho • 1005documentos técnicos; • 273 licenças ambientais

13. Assesso Atual Estrutura Organizacional Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Assessoria Técnica Coordenação Geral de Geração e Transmissão de Energia – CGENE Coordenação Geral de Licenciamento de Transportes, Mineração e Obras Civis – CGTMO Coordenação Geral de Petróleo e Gás CGPEG Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLA Coordenação de Energia Elétrica e Dutos – COEND Coordenação de Mineração e Obras Civis – COMOC Coordenação de Produção CPROD Coordenação de Exploração COEXP Coordenação de Transportes COTRA Coordenação de Hidroelétricas – COHID Coordenação de Portos e Hidrovias COPAH Unidade Avançada ULAE

14. Qualificação técnica dos Analistas Ambientais DILIC/IBAMA

15. Críticas ao LA * • Baixa qualidade dos Estudos Ambientais • Dificuldades inerentes aos procedimentos de previsão de impactos • Visão cartorial do processo de licenciamento • Deficiência nos processos de comunicação com a sociedade e modelo das audiências públicas • Judicialização do processo decisório – MP e fragilidade das normas infra-legais (CONAMA) • Conflitos políticos internos aos órgãos do setor ambiental • Politização de cargos gerenciais no setor público com reflexo na qualidade da gestão • Sobreposição de funções entre órgãos públicos • Baixa capacitação técnica das equipes de análise • Argumentos por vezes subjetivos e ideológicos • Indefinição das competências • Imposição política de avaliação rápida de projetos prioritários *Ambiente e Energia: Crença e Ciência no Licenciamento Ambiental. Ivan Dutra Faria, Jul, 2011

16. Alguns avanços (1) • Fortalecimento da identidade interna e externa da DILIC: • Transparência; • Compromisso; • Excelência Técnica; • Proatividade; e • Fortalecimento dos Núcleos de Licenciamento Ambiental – NLAs nos Estados (demandas externas).

17. Alguns avanços (2) • Inovação em procedimentos : • LO UHE Estreito/TO – IBAMA, ANA, ANEEL, ONS; • LO de Portos incluindo dragagens de manutenção e terminais privativos; • Campos de Uruguá-Tambaú na bacia de Santos – duplicação da estrutura de atendimento - simulados de emergência (licenciamentos do Pré-sal). • Elaboração conjunta de Decretos com MMA e setores interessados para aperfeiçoar o LAF e garantir segurança jurídica aos atores envolvidos (Portos, Rodovias, Petróleo e Gás, LTs e Hidrovias, e Instituições Envolvidas)

18. Alguns avanços (3) • Criação da Comissão de Avaliação e Aprovação de Licenças Ambientais: IN IBAMA n° 11 de 22/11/2010, de assessoramento ao Presidente na concessão ou indeferimento de licenças • Publicação no DOU de devolução de estudos ambientais inadequados e licenças indeferidas • Participação no Grupo Estratégico de Acompanhamento de Empreendimentos Energéticos Estruturantes – Portaria Interministerial 494/2010 (MMA e MME) • Participação no Comitê de Compensação Ambiental Federal– Portaria Conjunta n° 225/2011 - MMA, IBAMA e ICMBIO

19. Alguns avanços (4) Capacitação dos analistas ambientais – Congresso internacional de Avaliação de Impactos, Seminários temáticos (ferrovias, dutos, LTs) • Fortalecimento da equipe técnica (86 novos analistas – concursados e removidos) • Capacitação dos setores (elétrico e transportes) em licenciamento ambiental • LAF e Planos Regionais de Desenvolvimento - Acompanhamento do PDRS Xingu • Acompanhamento/participação da Mesa de Negociação com MAB, cordenada pela Casa Civil • Revisão de Normativos (IN 184/2008, Educação Ambiental, Compensação Ambiental, Audiência Pública, etc)

20. Licenciamento Ambiental de UHEs

21. Geração de Energia Hidrelétrica Licenciamento Ambiental Federal Demanda atual 160 hidrelétricas ~ 40 UHEs em fase de LP e LI - 24 no PAC ~ 75 Pequenas Centras Hidrelétricas – PCHs ~ 45 UHEs em regularização ou com LO Demanda projetada PDEE 2010-2019 (EPE): acréscimo de 5.000 MW/ano; - Santo Antônio (LI) e Jirau (LI) 6.500 MW; - Belo Monte (LI) 11.000 MW; * Itaipu 14.000 MW

22. Geração de Energia Hidrelétrica

23. Geração de Energia Hidrelétrica Grandes projetos >>> alta complexidade técnica • Novas UHEs do PAC localizadas na Amazônia: Belo Monte, Santo Antônio, Jirau, Serra Quebrada, Marabá, São Manoel, Teles Pires, Torixoréu, Tabajara, Complexo Tapajós, Jari, etc: - maior risco de afetar Unidades de Conservação e Terras Indígenas; - municípios com infraestrutura deficitária; - região de grande riqueza em termos de biodiversidade - lacuna de conhecimento.

24. Aproveitamentos Hidrelétricos Impactos socioambientais positivos – medidas potencializadoras: - Geração de energia; - Geração de empregos diretos e indiretos – programas de capacitação para o trabalho, especialmente da mão de obra local; - Aumento da arrecadação municipal – capacitação de gestores públicos em elaboração de projetos e boas práticas administrativas; - Criação de oportunidades – dinamização da economia regional, especialmente na fase de instalação – utilização de fornecedores da região (alimentação, pequenos equipamentos, serviços); - Possibilidade de melhoria da infraestrutura – melhoria de acessos, etc; • Potencial turístico - PACUERA;

25. UHE Simplício-resgate arqueológico UHE São Salvador - reassentamento UHE São Salvador – escola reassentamento

26. UHE São Salvador – casa nova em remanescente UHE São Salvador – casa anterior – área alagada

27. Aproveitamentos Hidrelétricos Impactos socioambientais negativos: - Inundação de áreas para formação do reservatório; - Reassentamento de pessoas e afluxo populacional; - Alterações sobre os modos de vida da população; - Sobrecarga à infraestrutura - saúde, segurança, educação; - Conflitos de interesses; - Barreira para peixes migradores de interesse comercial e para subsistência; - Transformação do rio em reservatório – alteração na composição das populações de peixes, alteração na navegação;

28. Aproveitamentos Hidrelétricos Impactos socioambientais negativos – medidas de mitigação: - Reassentamento ou indenização, conforme opção do atingido – Decreto 7342/2010; - Recomposição dos modos de vida e/ou adaptação à nova realidade com monitoramento (ex:UHE Peixe Angical) – alternativas de cultivo, utilização de irrigação, novos petrechos de pesca e valorização dos subprodutos; - Apoio à adequação da infraestrutura ao afluxo populacional previsto e de responsabilidade do projeto - saúde, segurança, educação – termos de compromisso; - Gestão de conflitos por meio de transparência nas negociações e comunicação social;

29. Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs T R EIA/RIMA 1° passo: um bom diagnóstico. Discussão e escolha de metodologias. Obtenção de dados consistentes e representativos no diagnóstico do EIA

30. Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs 2 passo: avaliação e definição de prognósticos. EIA/RIMA - Avaliação das medidas propostas no EIA; - Definição de condicionantes de viabilidade; - Discussão e aperfeiçoamento dos programas ambientais.

31. Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs

32. Conteúdo técnico do licenciamento de UHEs 3 passo: Gestão Ambiental Viveiro de mudas - Acompanhar a implantação dos programas ambientais; - Monitoramento de impactos; - Análise de suficiência e implementação de ajustes.

33. Boas práticas – UHE Belo Monte Divisão de responsabilidades e coordenação dos atores envolvidos. As soluções não dependem apenas do órgão licenciador e do empreendedor • Aumento da presença do Estado.

34. Desafios Obrigações do empreeendedor Atribuições do Poder Público • Estudos ambientais x Avaliações do Poder Público local; Termos de Compromisso – maior equilíbrio • Quanto mais se antecipa o término das negociações, antecipam-se os resultados, porém aumenta-se o risco dos elefantes brancos; • Dificuldade no controle do cumprimento das contrapartidas do Poder Público – não figuram como licenciados; • Soluções - ferramentas de controle social e acompanhamento do MP; • Estudo e desenvolvimento de indicadores apropriados ao licenciamento

35. Gisela.forattini@ibama.gov.br Fone 3316-1282 Thomaz.toledo@ibama.gov.br Fone 3316-1595 Moara.giasson@ibama.gov.br Fone 3316-1522

36. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO • Ecossistemas terrestres: • Perda de habitat por supressão de áreas para construção da barragem, formação do reservatório, acessos e assentamentos. Perda de vegetação e interferência com a fauna nativa. • Supressão de vegetação em quantitativo suficiente para garantir: qualidade da água, áreas necessárias para reprodução da ictiofauna, aproveitamento do recurso madeireiro e beleza cênica; • Resgate de fauna e monitoramento para avaliação da necessidade de programas de conservação; • Recomposição da APP; • Compensação ambiental - UC.

37. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO • Ecossistemas aquáticos: • Mudança no regime hídrico – sistema lótico para lêntico, barreira física impedindo circulação e migrações, alagamento de lagoas marginais. • Alteração na composição da comunidade aquática (invertrebrados, peixes, mamíferos, algas) e na qualidade da água – possível eutrofização. • Mecanismos de transposição (escada, elevador, canal, misto), quando necessários e com prognóstico positivo. • Monitoramento das alterações na comunidade de peixes e mamíferos aquáticos para avaliação da necessidade de programas de conservação, peixamento etc. • Medidas para facilitar a circulação da água, supressão da vegetação, saneamento, limpeza de fossas entre outras.