4º WORKSHOP DE SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL
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4º WORKSHOP DE SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL 2012. NTEP. FAP. BENEFICIOS DE ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIA : B31 – AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO B32 – APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA BENEFÍCIOS DE ESPÉCIE ACIDENTÁRIA : B91 – AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

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4º WORKSHOP DE SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL 2012

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4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

4º WORKSHOP DE SEGURANÇA E SAUDE OCUPACIONAL

2012


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

FAP


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

BENEFICIOS DE ESPÉCIE PREVIDENCIÁRIA :

B31 – AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO

B32 – APOSENTADORIA PREVIDENCIÁRIA

BENEFÍCIOS DE ESPÉCIE ACIDENTÁRIA :

B91 – AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO

B92 – APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA

B93 – PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA

B94 – AUXILIO ACIDENTE ACIDENTÁRIO


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

TIPOS DE NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

1- NEXO PROFISSIONAL / DO TRABALHO

(ANEXO II DO DEC 3048/99 – LISTAS A e B)

2- NEXO INDIVIDUAL

(AT TÍPICO/TRAJETO ou DOENÇA OCUPACIONAL)

3- NTEP – EPIDEMIOLÓGICO

(DECRETO 6042/2007)


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

CAT

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Segurado tinha que provar


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

TIPOS DE NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

1- NEXO PROFISSIONAL / DO TRABALHO

(ANEXO II DO DEC 3048 – LISTAS A e B)

2-

3-


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

TIPOS DE NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

1-

2- NEXO INDIVIDUAL (AT TÍPICO/TRAJETO)

(§2º do ART 20 da LEI 8213/91)

3-


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

TIPOS DE NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO

1-

2-

3- NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP

(DECRETO 6042/07)


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

O nexo causal passa a ter natureza epidemiológica, baseado nas estatísticas da série história de benefícios concedidos no INSS de 2000 a 2004, em função do aumento da frequência da doença ou do acidente em determinados grupos ocupacionais.


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

É a relação ESTATÍSTICO/EPIDEMIOLÓGICA que se estabelece entre o CID e o CNAE

CID = Classificação Internacional de Doenças

CNAE = Classificação Nacional de Atividade Econômica


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

A concessão do B91 por presunção epidemiológica (NTEP) esta ocorrendo desde 01/04/2007


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

. A empresa poderá requerer a não aplicação do NTEP através de uma CONTESTAÇÃO.

. A empresa deverá apresentar elementos probatórios em 2 vias.

. Inversão do ônus da prova.


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

Documentação Probatória

1- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA

2- Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

3- Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho– PCMAT

4- Programa de Controle Médico / Saúde Ocupacional– PCMSO

5- Laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho – LTCAT

6- Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

7- Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

8- Relatórios e Documentos Médico-ocupacionais


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

Prazo para contestação:

. 15 dias após a data da entrega da GFIP

. Ou 15 dias após a ciência da CRE

.Sob pena de não reconhecimento administrativo

. Impedindo também o recurso ao CRPS


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

Contestação dentro do prazo, mas sem documentação probatória:

. Indeferimento administrativo

. Cabe recurso ao CRPS


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

CONTESTAÇÃO é só para o NTEP

Os demais nexos permitem RECURSO ao CRPS


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

. Se NTEP, o médico perito do INSS, deverá analisar a documentação ambiental apresentada e a habilitação do responsável técnico.

.Estando tudo de acordo, o perito procede a análise preliminar do mérito.

.Possibilidades:

1-Indeferimento da contestação

2-Tendência ao deferimento


Indeferimento da contesta o

Indeferimento da contestação

  • Caberá interposição de RECURSO ao CRPS

  • com EFEITO SUSPENSIVO


Tend ncia ao deferimento

Tendência ao Deferimento

  • Segurado é comunicado

  • Poderá retirar a 2ª via da contestação

  • Deverá apresentar contra razões com documentação probatória num prazo de 15 dias

  • Da decisão caberá recurso ao CRPS com efeito suspensivo, tanto por parte da empresa, como por parte do segurado, num prazo de 30 dias.


Efeito suspensivo

Efeito Suspensivo

  • O Recurso pela empresa fará com que o B91 gere efeito de B31:

    1)Isenta recolhimento do FGTS enquanto o beneficio persistir.

    2)Suspende a estabilidade de 1 ano, do segurado, após o retorno ao trabalho.

  • O recurso é vantajoso para a empresa (?)


Efeito suspensivo1

Efeito Suspensivo

  • Caso o perito defira a contestação da empresa, não confirmando o NTEP, e o segurado entre com recurso, também gera efeito suspensivo, transformando o B31 em B91 gerando o efeito de:

    1)Recolhimento do FGTS

    2)Estabilidade de 1 ano


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

NTEP

  • Dos acórdãos das JR/CRPS referentes ao NTEP, caberá interposição de recurso às Câmaras de Julgamento – Caj do CRPS, por parte dos segurados, empregadores e do INSS.

  • Nos casos referentes aos demais nexos, não caberá interposição de recurso às Caj do CRPS, por se tratar de matéria de alçada.


Sat fap

SAT/FAP

  • SAT

  • SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO

  • FAP

  • FATOR ACIDENTÁRIO PREVIDENCIÁRIO


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

SAT

  • As empresas pagam ao INSS a título de SAT

  • Alíquotas fixas de 1, 2 e 3% do total da folha de pagamento

  • De acordo com a classificação de risco leve, moderado ou grave

  • Dependendo do segmento econômico a que pertencem definido segundo a CNAE


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

FAP

  • Decreto 6042

  • com vigência no inicio de 2008

  • com efeito financeiro a partir de jan/2010


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

FAP

  • Fator multiplicador das alíquotas do SAT

  • Por empresa

  • Com valor de 0,5 (reduz em 50%) a 2 (aumenta em 100%)

  • Baseado no desempenho da empresa, no que tange a saúde do trabalhador.


Fap base de c lculo

FAP – Base de cálculo

FREQUÊNCIA

GRAVIDADE

CUSTO


Ndice de frequ ncia

Índice de frequência

  • Benefícios concedidos no INSS em espécie acidentária:

    1- B91 (auxilio doença)

    2- B92 (aposentadoria por invalidez)

    3- B93 (pensão por morte)

    4- B94 (auxilio-acidente)

  • CAT – Comunicação de acidente de trabalho


Ndice de gravidade

Índice de gravidade

  • B93 – peso 0,5

  • B92 – peso 0,3

  • B91 – peso 0,1

  • B94 – peso 0,1


Ndice de custo

Índice de custo

  • Valor gasto pelo INSS

  • (renda mensal X nº de meses / afastamento)


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

FAP

  • O FAP de cada empresa, será apurado com base em um banco de dados constituido pelos benefícios concedidos nos últimos 24 meses e será alterado anualmente, incorporando os benefícios concedidos nos últimos 12 meses em substituição aos concedidos nos primeiros 12 meses.


4 workshop de seguran a e saude ocupacional 2012

Obrigado!

Alcides Melo Gomes

Médico perito

[email protected]


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