Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS

1. Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS 26º Seminário Nacional de Previdência Social da ABIPEM 1º Congresso Previdenciário da ASPREVPB 28/05/2014

2. SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - SRPPS • O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros. • O SRPPS é composto das aplicações: • Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão (banco de dados de nível local) • Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional) • INFORME/CNIS/RPPS - (disponibiliza informações gerenciais)

3. Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público. Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional. Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5. SIPREV/Gestão • Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros; • FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS • Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; • Censo Previdenciário (ativos, dependentes, aposentados e pensionistas); • Cadastro de Benefícios • Importação de dados; • Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; • Emissão de relatórios gerenciais. • Tempos para aposentadoria • Simulação de Aposentadorias (em homologação)

7. CENSO PREVIDENCIÁRIO

8. RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS

9. SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIAS

10. TELA SIMULAÇÃO

11. RESULTADO DA SIMULAÇÃO

12. DETALHAMENTO DA REGRA

13. CNIS/RPPS

14. CNIS/RPPS – CONSULTA DE VÍNCULOS

15. CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS

16. CNIS/RPPS – RELATÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DE DADOS

17. CNIS/RPPS – BASES TRANSMITIDAS

18. INFORME/CNIS/RPPS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS Após o processamento das informações no CNIS/RPPS e respectivo cruzamento com os sistemas corporativos do MPS, o resultado destas informações são disponibilizadas em forma de relatórios gerenciais, através da aplicação INFORME/CNISRPPS. Os relatórios são estruturados com informações fixas com as Consultas Predefinidas, sendo possível ao Ente Federativo estruturar o relatório com os dados de interesse através das Consultas Personalizadas - tabelas e registros

20. BASE – RIO BRANCO/AC

21. INFORME/CNISRPPS APROFUNDAMENTO DE CONSULTA

22. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS CRUZAMENTO RPPS X RGPS O detalhamento da consulta permite comparar os dados enviados pelo ente federativo com os dados pesquisados no RGPS e visualizar os dados cadastrais do servidor e a competência do óbito. As consultas em Registro e Tabelas, são personalizadas de acordo com o foco de interesse do usuário podendo inclusive buscar os dados de CNPJ do Cartório, selecionando a variável “identificador do cartório”.

23. RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS - ÓBITOS

24. RESULTADO DE CRUZAMENTO RPPSXRGPS

25. RESULTADO CRUZAMENTO DE DADOS DE ÓBITO

26. IMPLANTAÇÃO SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

27. PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS Documentação: Plano de Trabalho- Estatísticas, implantação, prestação de contas, treinamento e suporte (assina MPS e Ente) DecretoEstadual/Municipal- Institui o Programa de melhoria da qualidade de dados dos servidores públicos(assinado pelo Ente)

28. COMO OBTER O SIPREV/Gestão DE RPPS Disponibilizado gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro http://www.softwarepublico.gov.br/ O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o acesso a comunidade é liberado pelo MPS.

29. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

30. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO

31. PORTAL DO SOFTWARE PÚBLICO BRASILEIRO Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o servidor que hospedará o SIPREV/Gestão e seu banco de dados). Os instaladores, layouts para importação, manuais estão disponíveis ao usuário na comunidade

32. SIPREV EDUCACIONAL Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV/Gestão possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

33. CONTATO: Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5807/ 2021-5258 / 2021-5531 Email: laura.schwerz@previdencia.gov.br cleide.costa@previdencia.gov.br marcelo.silva@rprevidencia.gov.br comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br