LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Leomar Luiz Prezotto Consultor em agroindústria Email:

1. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA Leomar Luiz Prezotto Consultoremagroindústria Email: leomarprezotto@gmail.com leomar.prezotto@mda.gov.br

2. QUESTÕES PARA DEBATE ☞ Diferentes concepções sobre: - modelo de desenvolvimento; - foco/lógica de execução dos serviços – por vezes dissociados da qualidade dos produtos. Serviços de inspeção não dispõem de normas adequadas para pequena agroindústria

3. LEGISLAÇÃO SANITÁRIA ☞ Imposição de padrões tecnológicos e de estrutura física incompatíveis com: - pequena escala de produção; - produtos diferenciados da agricultura familiar, muitos deles agroecológicos, associados a cultura, ao saber fazer de cada local etc; Implica em elevado volume de recursos para implantar uma agroindústria

4. CONSEQUÊNCIAS ☞ Percentuais elevados de empreendimentos não legalizados e seus produtos impedidos de acessar mercado formal e institucional (PNAE, PAA, compras de governos estaduais e municipais etc). ☞ Estabelecimentos com SIM ou SIE tem restrição de área para comercialização. ☞ Pelas dificuldades impostas, tem-se demanda elevada para legalização de empreendimentos. Obs: Dados da DAP/2009: 85.600 agroindústrias da AF no Brasil – 45.000 de POA.

5. CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL – GTI/2005 ☞ Componentes: Casa Civil (coordenação), MAPA, MDA, MS, MPOG; ☞ Relatório final indicou um diagnóstico conforme a seguir:

6. GTI/2005 – Diagnóstico a) Bases conceituais distintas e as ações sanitárias são diferentes e conflitantes; b) Impõem entraves de grande proporção ao registro e à inspeção de produtos e empreendimentos e à comercialização de produtos;

7. GTI – Diagnóstico c) As exigências estruturais inapropriadas tem restringido a instalação de pequenas agroindústrias e o seu acesso ao mercado, desviando-se, desta forma, do enfoque sanitário; d) Impõe ou favorece a existência de obstáculos ao acolhimento dos pequenos estabelecimentos agroindustriais; e) Restrição geográfica para o acesso ao mercado e alto índice de informalidade.

8. SOLUÇÃO Foi acordado a regulamentação do SUASA (criado pela Lei nº 8.171/1991, alterada pela Lei nº 9.712/1998) – publicação do Decreto nº 5.741/2006. Após, diante das dificuldades em implantação do Suasa, foram publicados novos Decretos nº: 7.216/2010 e 7.524/2011.

9. Situação de implantação do SUASA – 06/2012

10. Estabelecimentos da AF no Suasa – 06/2012

11. PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL ☞ Bebidas, fermentados acéticos, vinho e derivados de uva e vinho - SIPOV/MAPA. - Dificuldades para registro de pequenos estabelecimentos; - Em discussão PL apresentado pelo MAPA para simplificar procedimentos, para venda direta e mercado institucional. ☞ Demais produtos de origem vegetal – Anvisa. - Em discussão proposta de notificação eletrônica para AF, simplificando procedimentos.

12. DESAFIOS ☞ Definir novas normas nacionais para pequena agroindústria, para POA e POV. ☞ Adoção de normas específicas (POA) para agroindústria rural de pequeno porte em todos os serviços estaduais e municipais. ☞ SIE’s e SIM’s aderirem ao SUASA (POA). ☞ Constituição de consórcios de municípios para implantação de serviço de inspeção. Base em princípios: qualidade; preservação ambiental; sem restrições para pequena agroindústria

13. CONTATOS MDA: http://www.mda.gov.br/portal/saf/pro-gramas/agoindustrias Fone: 61 – 2020.0947 Email: leomarprezotto@gmail.com leomar.prezotto@mda.gov.br