EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

1. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

2. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Baseado na primeira etapa do trabalho, “Estudo e Composição da Receita”, estamos desenvolvendo atualmente a Educação Tributária, que se encontra em fase de implantação, já com a Lei 2302/06, aprovada, sendo regulamentada, criando a comissão permanentede Educação Tributária . NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

3. ESTETRABALHO TEMDOIS OBJETIVOS: CRIAMOS UM MATERIAL COM DADOS REIAS DA RECEITA DO MUNICÍPIO • Dar ferramenta ao administrador sobre a situação do IPTU, por bairro, região, dados estatísticos sobre o cadastro e desempenho da receita, para uso em reuniões e até definições em obras. • Uso para Educação Tributária com dados reais do desempenho da receita e como se desenvolve um exercício financeiro na administração pública. NAC – NÚCLEO DEATENDIMENTO AOCONTRIBUINTE

4. EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DESENVOLVIDO PELO NAC

5. EXERCÍCIO FINANCEIRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB O PONTO DE VISTA DA RECEITA.

6. EXERCÍCIO FINANCEIRO • COINCIDIRÁ COM O ANO CIVIL.”(ARTIGO 34.Lei 4320/64) OU SEJA, DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO.

7. ORÇAMENTO • Inicia – se no ano anterior com a discussão nas comunidades. • É a previsão detalhada das receitas e despesas do exercício, que após aprovado pela Câmara e sancionado pelo Sr. Prefeito, se torna Lei. • Sua execução é obrigatória dentro do que foi aprovado. • É a peça principal de um Exercício Financeiro. • Demonstra e detecta como está se desenvolvendo a administração a qualquer período, do exercício.

8. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO: • INICIA-SE COM A RECEITA, ORÇADA, NA MEDIDA,QUE OS IMPOSTOS VÃO SENDO RECOLHIDOS AOS COFRES DOMUNICÍPIO ( RECEITA PRÓPRIA) OU REPASSADOS, PELO ESTADO E PELO GOVERNO FEDERAL, (REPASSES CONSTITUCIONAIS). • TORNA-SE RECEITA DISPONÍVEL. • OS VALORES PODEM SER APLICADAS CONFORME O ORÇAMENTO.

9. RECEITAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO (ANO BASE 2004) • COMPOSTA POR: • Receita própria: Representa 11,66%. • SE DIVIDE EM: • IMPOSTOS. • Predial Urbano. • Territorial Urbano. • De Transmissão “inter vivos” (Registros dos bens imóveis, quando de sua tranferência). • ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.

10. II – TAXAS • PODER DE POLÍCIA. Ex: • Localização e Funcionamento. • Fiscalização Sanitária. • Fiscalização a Ambulantes e Feirantes.

11. PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS , PRESTADOS AO CONTRIBUINTE OU COLOCADO À SUA DISPOSIÇÃO. Ex: • Coleta de Lixo e Limpeza Pública. • Iluminação Pública. • Solicitações ( taxas de Expediente).

12. III – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA • Tem como fato gerador a valorização dos bens imóveis, resultante da execução de obras públicas. • EX: Abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, esgotos sanitários e pluviais, ou outros melhoramentos em vias públicas.

13. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL: • REPRESENTA 21,28% DA RECEITA MUNICIPAL. • CONSTÍTUIDA DE : • FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. • ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 50%. • TRANSFERÊNCIA LEI KANDIR.

14. RECEITA DE TRASFERENCIA ESTADUAL. • REPRESENTA 35% DA RECEITA MUNICIPAL. • CONSTITUÍDA DE : • COTA PARTE DO ICMS. 25% • COTA PARTE IPVA. 50%

15. DIVIÃO DO BOLO DE ICMS MUNICÍPIOS ESTADO

16. 0,805

17. RECEITA DE REPASSES • REPRESENTA 19,27% DA RECEITA MUNICIPAL. • CONSTITUÍDA DE: • COTA PARTE ROYALTIES. • FUNDEF. • SALÁRIO EDUCAÇÃO. • CIDI – COTA PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERNA.

18. CONVÊNIOS • Representa 11,94% da receita municipal. • São programas do governo federal de apoio a várias atividades no município. • Em 2004 foram firmados 21 convênios.

19. PRINCIPAIS CONVÊNIOS • PACS – PORGRAMAS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. • FARMÁCIA BÁSICA. • SAÚDE BUCAL. • GESTÃO PLENA DE SAÚDE. • ALFABETIZAÇÃO SOLIDÁRIA. • PETI. • PESTALOZI. • MERENDA ESCOLAR. • SEDU TRANSPORTE ESCOLAR. • SEDU MERENDA ESCOLAR. • CESAN.

20. LEGALIDADE DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IPTU.

21. IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. • FATO GERADOR: • A PROPIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANA. • O DOMINÍO ÚTIL. • A POSSE DO BEM IMÓVEL.

22. LEGALIDADES PARA LANÇAMENTOS • LEI DEFININDO A ZONA URBANA DA CIDADE: • Braço do Rio, Cobraice e Sayonara Lei 1.532/83. • Conceição da Barra Lei 1.451/80.

23. QUE TENHA DOIS DOS SEGUINTES PARÂMETROS: • MEIO FIO OU CALÇAMENTO. • ABASTECIMENTO DE ÁGUA. • SISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS. • REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. • ESCOLA PRIMÁRIA OU POSTO DE SAÚDE A UMA DISTÂNCIA MÁXIMA DE 3 KM.

24. CADASTRO IMOBiLIÁRIO • É o registro de parcelamento do solo, em quadras e lotes, de acordo com seus tamanhos e construções: • Cada Imóvel possui umaINSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 04.01.050.0010.001 04 - DISTRITO 01 - ZONA 050- QUADRA 0010 - LOTE 001 - UNIDADES CONSTRUÍDAS NO MESMO IMÓVEL.

25. DIVISÃO DO CADASTRO EXISTENTE NO MUNICÍPIO 01 - SEDE 02 - ITAÚNAS 03 - SAYONARA 04 - BRAÇO DO RIO 05 - COBRAICE

26. CÁLCULOS E ALÍQUOTAS • É CALCULADO DE ACORDO COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL. • VALOR VENAL - É O VALOR QUE O MUNICÍPIO DEFINIU POR LEI, AO IMÓVEL, PARA COBRANÇA DE IPTU. • QUE É DEFINIDO DE ACORDO COM A CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL, DIVIDIDO EM : • ÓTIMO • BOM • REGULAR • PÉSSIMO • E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: • ALÍQUOTA POR LOGRADOURO.

27. ALÍQUOTAS: • CONSTRUÇÕES = 0,80% DO VALOR VENAL. • LOTES VAGOS = 3,00% DO VALOR VENAL.

28. LANÇAMENTO • O LANÇAMENTO DO IMPOSTO É ANUAL. • EM CARNÊS. • PAGAMENTO: • A VISTA COM 20% DE DESCONTO, OU EM (2) PARCELAS COM VENCIMENTOS ESTABELECIDOS PELO SR. PREFEITO ATRAVÉS DE DECRETO.

29. PAGAMENTO APÓS O PRAZO: • CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ART. 9° PARÁGRAFO 2°. • MULTA DE ; • 10% -Se o pagamento efetuado até 30 dias após o vencimento. • 15% -Se o pagamento efetuado até 60 dias após o vencimento. • 20% - Se o pagamento efetuado até 90 dias após o vencimento. • 30% - Se o pagamento efetuado após 90 dias do vencimento. • SE NÃO FOR RECOLHIDO DENTRO DO MESMO EXERCÍCIO, NO ANO SEGUINTE SERÁ INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA .

31. QUAL A FINALIDADE DO TRIBUTO. O CUSTEIO DA • Saúde. • Educação. SERVIÇOS BÁSICOS • Limpeza Pública. • Coleta de Lixo. • Terra - planagem. • Concerto de calçamento. • Meio fio. • Tapa buraco. • Poda de árvores etc...

32. INVESTIMENTOS • Construções de: • Calçamento. • Rede de esgotos. • Escolas. • Postos de saúde. • Ginásio de esporte. • Compras de patrol. • Implementos agrícolas.

33. DESTINAÇÃO DA RECEITA PRÓPRIA • CADA R$ 100,00 DE IPTU PAGO. R$ 25,00 EDUCAÇÃO. R$ 15,00 SERVIÇOS DE SAÚDE. R$ 60,00 CUSTEIO DOS SERVIÇOS BÁSICOS e INVESTIMENTO.

34. RESUMO DOS LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DE IPTU POR BAIRROS. ANO – BASE 2005

35. BAIRRO PINHEIROS VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 33,81

36. RESUMO DOS LANÇAMENTOS E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO VALOR MÉDIO DO IPTU, POR UNIDADE (LOTES – CASAS) = 60,22

37. ANALISE ANO BASE 2005 • ACOMUNIDADE RECOLHEU: • PARA A EDUCAÇÃO R$ 28.829,54 • PARA A SAÚDE R$ 17.297,72 • PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E • INVESTIMENTOS R$ 69.190,90 TOTAL R$115.318,16

38. DEIXOU DE RECOLHER: • PARA A EDUCAÇÃO R$ 157.785,91 • PARA A SAÚDE R$ 94.671,55 • PARA OS SERVIÇOS BÁSICOS E INVESTIMENTOS R$ 378.686,21 TOTAL R$ 631.143,67