METODOLOGIA NA ESCOLA

1. CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO METODOLOGIA NA ESCOLA

2. Histórico Durante a realização da Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2008, o Ministério da Educação assumiu o compromisso institucional de apoiar a organização da Conferência Nacional de Educação(CONAE); No dia 3 de setembro de 2008, foi publicada a Portaria Ministerial nº 10, constituindo a Comissão Nacional Organizadora da CONAE;

3. O que é CONAE ? “A CONAE é um importante espaço democrático para a construção de diretrizes para a política nacional de educação e dos seus marcos regulatórios, na perspectiva da inclusão, igualdade e diversidade.” FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES Coordenador da Comissão Organizadora Nacional da CONAE – 2010.

4. I CONAE - 2009/2010 Efetivar o Sistema Nacional Articulado de Educação; Indicar as Diretrizes e Estratégias de Ação para o Plano Nacional de Educação (PNE 2011- 2020); Institucionalizar o Fórum Nacional de Educação e estabelece-lo como órgão responsável pela CONAE;

5. As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010; • 2009/2010 – I CONAE; • 2013/2014 – II CONAE;

6. I CONAE - 2009/2010 • Propor formulações legais visando a articulação das esferas municipal, estadual e federal; • Definir diretrizes para qualificar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem da rede pública;

7. II CONAE - 2013/2014 Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03/12/2012; Caráter deliberativo; Apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE);

8. II CONAE - 2013/2014 Data: 17 a 21/02/2014, em Brasília; O tema central: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

9. Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; Eixo II: Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; Eixo III: Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente;

10. Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Eixo V – GestãoDemocrática, Participação Popular e Controle Social;

11. Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação : formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

12. Propor política nacional de educação, indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de Ensino.

13. II - OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Avaliar a implementação das deliberações da CONAE/2010 , verificando impactos e procedendo às atualizações de propostas para a elaboração de políticas nacionais de educação.

14. b) Acompanhar o processo de implementação das diretrizes, medidas legislativas estabelecidas nos artigos da lei, metas e estratégias do PNE , contribuindo para articular o Sistema Nacional de Educação. c) Construir conceitos, diretrizes e estratégias nacionais para a efetivação do Sistema Nacional de Educação.

15. d) Consolidar o processo de institucionalização do Fórum Nacional de Educação, convocado e estabelecido pelo Ministério da Educação, como instância consultiva de articulação, organização, acompanhamento da política nacional de educação e, especialmente , da efetivação do PNE, de coordenação permanente das próximas conferências nacionais de educação no âmbito do Sistema Nacional de Educação.

16. E)Integrar todos os níveis, etapas e modalidades da educação numa abordagem sistêmica, com vistas a edificar o Sistema Nacional de Educação, especialmente no tocante ao planejamento e gestão, avaliação, financiamento, formação inicial e continuada dos trabalhadores em educação, além da garantia das condições de oferta de ensino com qualidade social.

17. ETAPAS CONAE NACIONAL CONAE ESTADUAL – ATÉ SETEMBRO 2013 CONAE MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL DATA: 22 A 31 DE MAIO/2013 CONAE NA ESCOLA: DATA: 24/04/2013

18. ETAPAS

19. Quem Pode Participar ? Profissionais da educação; Gestores educacionais; Estudantes; Pais; Entidades sindicais e científicas; Movimentos sociais; Conselhos de educação...

20. Metodologia CONAE na Escola Data : 24/04; O diretor da escola, com auxílio de técnico ou professor de informática faz o cadastro da Conferência Livre no site: http://redesocialconae.mec.gov.br; Informações necessárias para cadastrar na Conferência Livre: Dados pessoais do diretor, eixo discutido e número de participantes;

21. Metodologia CONAE na Escola A discussão poderá ser baseada no Plano Nacional de Educação – PNE, no documento referência da CONAE 2014 ou em algum assunto de interesse da comunidade. O documento referência da CONAE 2014 está disponível no site : (http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia_conae2014.pdf )

22. Metodologia CONAE na Escola O Comitê Temático da Educação da Grande Florianópolis indica os eixos IV e VII; Cada escola deverá encaminhar a SME/GERED, os documentos: Relatório com a(s) proposta(s) discutida(s) na escola; Lista de presença com o Nome da Escola, Nome do diretor e eixo discutido.

23. http://fne.mec.gov.br/images/pdf/regimentointernoconaeversao29_10_12_formatada.pdfhttp://fne.mec.gov.br/images/pdf/regimentointernoconaeversao29_10_12_formatada.pdf http://fne.mec.gov.br/images/pdf/orientacoesparaconferenciasmunicipaisintermunicipaisestaduaisedistrital.pdf http://conae2014.mec.gov.br http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf