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Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho. Órgãos do governo que atuam em SST. PREVIDÊNCIA - Benefícios - Reabilitação - Reinserção - Prevenção - SAT - FAP. TRABALHO - Fiscalização - Normatização - Prevenção - Reinserção. PREVENÇÃO. FUNDACENTRO - Estudos

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Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

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Presentation Transcript


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Comissão Tripartite

de

Saúde e Segurança no Trabalho


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Órgãos do governo que atuam em SST

PREVIDÊNCIA

- Benefícios

- Reabilitação

- Reinserção

- Prevenção

- SAT - FAP

TRABALHO

- Fiscalização

- Normatização

- Prevenção

- Reinserção

PREVENÇÃO

FUNDACENTRO

- Estudos

- Pesquisas

- Apoio a normatização

- Educação

SAÚDE /SUS

- Vigilância sanitária e

saúde do trabalhador

- Colaborar na proteção

do trabalho


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

PT Interministerial nº 152, de 13 de maio de 2008.

MS – MTE - MPS

Objetivo:

avaliar e propor medidas para implementação, no País,

da Convenção nº 187, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Convenção 187 da OIT (2006)

Marco Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho

Agenda do Trabalho Decente e Fortalecimento do

Desenvolvimento Econômico e Social:

I – Política Nacional em SST;

II – Sistema Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho de forma tripartite;

III -  Programa Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho;

IV – Desenvolvimento de uma Cultura Nacional de prevenção

em matéria de Segurança e Saúde.


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Plano de ação global em Saúde dos trabalhadores

Organização Mundial da Saúde

60ª Assembléia mundial da saúde (maio de 2007)

Objetivo 1: Elaborar e aplicar instrumentos normativos sobre a saúde dos trabalhadores

Objetivo 2: Proteger e promover a saúde no local de trabalho

Objetivo 3: Melhorar o funcionamento dos serviços de saúde ocupacional e o acesso aos mesmos

Objetivo 4: Proporcionar dados probatórios para fundamentar as medidas e as práticas

Objetivo 5: Integrar a saúde dos trabalhadores em outras políticas


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

Competência:

I – revisar e ampliar a proposta da Política Nacional de

Segurança e Saúde do Trabalhador – PNSST:

Diretrizes e Estratégias:

I – Ampliação das ações de promoção e proteção de saúde;

II – Harmonização e articulação de normas;

III – Precedência de ações preventivas sobre as de reparação;

IV – Rede integrada de informações de Saúde do Trabalhador;

V – Formação permanente de Saúde do Trabalhador;

VI – Agenda integrada de Estudos e Pesquisas em Saúde do Trabalhador.


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho

Competência:

II – propor o aperfeiçoamento do sistema nacional de segurança e saúde no trabalho por meio da definição de papéis e de mecanismos de interlocução permanente entre seus componentes; e

III - elaborar um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.


Comiss o tripartite de sa de e seguran a no trabalho

Plano de Ação

PASSOS

DIAGNÓSTICO

Setores de maior Mortalidade e Invalidez Permanente

SELEÇÃO

Escolha dos Setores

Sinistralidade

+

Investimento

Econômico

PLANO DE AÇÃO

Sinergia de Ações

Ações Governamentais

+

Atores Sociais


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