Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia
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ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA: UM QUARTETO EM DESARMONIA PowerPoint PPT Presentation


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ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA: UM QUARTETO EM DESARMONIA. Naldson Ramos da Costa

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ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA: UM QUARTETO EM DESARMONIA

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Presentation Transcript


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

ORDEM PBLICA, SEGURANA PBLICA, DIREITOS HUMANOS E POLCIA: UM QUARTETO EM DESARMONIA

Naldson Ramos da Costa

Doutor em sociologia, professor adjunto da Universidade Federal de Mato Grosso, coordenador do Ncleo Interinstitucional de Estudo da Violncia e Cidadania NIEVCi e membro do Frum Brasileiro de Segurana Pblica.


Introdu o

INTRODUO

  • pretende-se fazer uma comparao entre os conceitos ordem pblica, segurana pblica, atividade de polcia e direitos humanos, buscando revelar que entre estes conceitos no h uma relao harmnica, pois se conflitam entre si e com os direitos dos cidados. A ordem pblica no pacfica, muito menos harmnica, e a segurana pblica pressupe a manuteno da ordem que, por sua vez, requer o emprego da fora dos agentes responsveis resultando em muitos casos de abuso de poder, no que se refere aos direitos humanos e individuais.


Ordem p blica o que

Ordem pblica, o que ?

  • H certo consenso de que a ordem pblica se materializa pelo convvio social pacfico e harmnico, pautado pelo interesse pblico, pela estabilidade das instituies e pela observncia dos direitos individuais e coletivos (grifos meus). Neste consenso, mais de natureza jurdica, a materializao da ordem pblica se estabelece pelo convvio harmnico, desconsiderando desta forma toda e qualquer forma de conflitos e/ou direitos individuais conflitantes.

  • Com efeito, o convvio social nas democracias burguesas sempre foi conflitante, podendo resultar inclusive em violncia ou decises onde os direitos de muitos cidados so violados pela autoridade responsvel, pela preservao da estabilidade das instituies e dos direitos individuais ou coletivos


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

  • Para Jos Afonso da Silva (2009), segurana pblica manuteno da ordem pblica interna. Nessa perspectiva, a ordem pblica ser uma situao de pacfica convivncia social, isenta de ameaa de violncia ou de sublevao que tenha produzido ou que supostamente possa produzir, a curto prazo, a prtica de crimes(Idem, 2009).

  • Essa concepo conflitante, tendo em vista que a segurana pblica consiste numa situao de preservao ou restabelecimento dessa convivncia social que permite que todos gozem de seus direitos e exeram atividades sem perturbao de outrem, salvo no gozo e reivindicao de seus prprios direitos e defesa de seus legtimos interesses (Idem, 2009).


O debate jur dico

O Debate Jurdico

  • Lazzarini (1995) considera tambm que a segurana pblica elemento e causa da ordem pblica: (...) temos entendido ser a segurana pblica um aspecto da ordem pblica, ao lado da tranquilidade e da salubridade pblicas. (...) cada um deles [aspectos] por si s a causa do efeito ordem pblica, cada um deles tem por objeto assegurar a ordem pblica.

  • Os juristas em referncia insistem em interpretar o conceito de segurana pblica com a manuteno da ordem como se estas duas coisas fossem sinnimas e que a garantia da convivncia social fosse pacfica e harmnica possibilitando a todos de gozarem seus direitos sem perturbar o outro.


Manifesta o de estudantes da ufmt

Manifestao de Estudantes da UFMT

  • Recentemente, Cuiab assistiu um triste episdio, em que uma simples manifestao pblica de protesto de estudantes, contra as medidas restritivas de moradia para estudantes da UFMT, ocorrida no dia 06/03/2013, ganhou contornos de batalha campal, com direito pancadaria e balas de borracha atiradas de curta distncia por policiais da Ronda Ostensiva Ttica Mvel ROTAM.

  • A primeira reflexo que se deve fazer sobre a questo do direito, considerando que todo cidado tem o direito de se manifestar, inclusive publicamente, sozinho ou reunido com outras pessoas, para festejar ou protestar, utilizando-se do espao pblico.

  • preciso notar que, numa democracia e, mais precisamente, na plenitude do Estado Democrtico de Direito, direito conferido pela Constituio Federal brasileira, no inciso IV do art. 5, do cidado manifestar-se, articulando seu pensamento, restringindo a lei somente o anonimato.


A seguran a p blica e o papel das pol cias

A Segurana pblica e o Papel das Polcias

  • Numa sociedade marcada pelo exerccio pleno da democracia, a segurana pblica se prope a garantir a proteo dos direitos individuais e assegurar o pleno exerccio da cidadania. Neste sentido, a segurana no pode se contrapor liberdade de expresso e de manifestao, sendo condio para o seu exerccio e faz parte de uma das muitas e complexas vias para efetivar a qualidade de vida dos cidados e sua cidadania.

  • A Constituio Brasileira no seu art. 144 diz que "a segurana um dever do Estado, direito do cidado e responsabilidade de todos". Assim, a quem compete colocar em prtica esse dever do Estado e direito do cidado? Todas as polcias descritas nos incisos relacionados ao artigo 144, mas cabe papel de destaque as Polcias Militares, por serem elas as responsveis pelo policiamento preventivo, ostensivo e repressivo.


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

  • Para DUrso (2001), a ordem pblica caracterizada por um estado de serenidade, de apaziguamento e de tranquilidade pblica, em consonncia com as leis, os preceitos e os costumes que regulam a convivncia em sociedade, a preservao deste direito do cidado, s ser amplo se o conceito de segurana pblica for aplicado.

  • Neste sentido, a segurana pblica no pode ser tratada apenas como medidas de vigilncia e repressiva, mas como um sistema integrado e otimizado envolvendo instrumento de preveno, defesa dos direitos e justia social. Dentre estes direitos cabe destacar o direito de manifestao pacfica, ainda que para isto seja preciso interromper temporariamente outro direito de ir e vir.


O uso progressivo da for a

O uso progressivo da fora

  • Todas as polcias devem fazer o uso progressivo da fora, a qual consiste na seleoadequada a cada abordagem que se fizer. Ela se manifesta pela presena do policial; pela advertncia em relao ao fato ou transgresso da norma (lei); no havendo respeito/obedincia por parte do infrator em relao autoridade policial, o mesmo pode iniciar um processo de negociao e gerenciamento de crise; no obtendo xito nesta negociao e havendo eminncia de tumulto poder pedir reforo mantendo ainda pela ordem: o uso dilogo e negociao, uso de sprays, gs lacrimogneo, bombas de efeito moral; tcnicas de imobilizao para colocar algemas, cassetetes e, no ltimo caso, tiros com balas de borracha; por fim arma fogo letal se sua vida est ameaada, ou para preserva a vida de algum cidado.


Sele o adequada da for a

Seleo adequada da fora

  • Qualquer uso desmedido, ou a no seleo adequada da fora, ao invs de resolver o problema pode tumultuar ainda mais a situao. Boa parte dos problemas relacionados com o abuso da autoridade policial, tambm conhecida como brutalidade e violncia policial, dizem respeito a ausncia de reflexo substantiva sobre o emprego qualificado e comedido da fora. A Polcia e suas atividades de controle social pressupem o uso comedido da fora durante todas as atividades de abordagem policial, a qual deve se pautar sempre pela legalidade e legitimidade do uso da fora.

  • O despreparo da Polcia brasileira tem a ver com nosso passado histrico que extremamente marcado pelo autoritarismo nas relaes entre Estado (e seus agentes) a sociedade com seus conflitos e desigualdades sociais. Ainda hoje, mesmo depois da conquista do Estado de Direito em 1988, nossas policias atuam no controle da criminalidade vendo o crime e os movimentos sociais como inimigos do Estado e, portanto, da Polcia. Polcia para defender a cidadania e no apenas a lei e a ordem marcada pelo direito positivista.


Administra o de conflito e justi a penal

Administrao de Conflito e Justia Penal

  • Evidentemente que uma polcia bem preparada garantia de segurana. No Brasil, prepara-se o policial para resguardar a ordem social e enfrentar bandidos, mas no se prepara para dialogar e resolver conflitos de natureza social ou at mesmo individual. Resguardar a ordem pblica! Que ordem? Estudantes no fazem parte da ordem pblica. O que se entende por desordem? Manifestao popular ou at mesmo comemorao so vistas como perturbadora da ordem pblica.

  • O conflito e as manifestaes de estudantes, de jovens, de trabalhadores e at de pessoas que no oferecem qualquer risco para a sociedade, ou para a Polcia, so vistos como inimigos da sociedade e como se no fizesse parte da ordem social e no fosse merecedor da segurana pblica para se manifestar.


Manifesta o de estudantes ufmt

Manifestao de Estudantes UFMT

  • Especificamente sobre a manifestao dos estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso UFMT, reivindicando ampliao de vagas para moradia, que resultou no fechamento da Av. Fernando Corra da Costa, por mais de trinta minutos, desencadeando em um conflito que foi solucionado com o emprego do uso da fora, incluindo disparos de balas e borracha contra os manifestantes. Sabe-se que inquestionvel e inalienvel o direito de manifestao em espao pblico por parte dos movimentos sociais em torno de pautas construdas socialmente e politicamente.

  • Ao se analisar brevemente tal episdio, no se v pelas imagens e fotos veiculadas pelos meios de comunicao excessos de ambas as partes (estudantes e policiais). Na verdade, havia um cordo de policiais tentando isolar a manifestao e estudantes gritando palavras de ordem direcionadas principalmente para a Reitoria.


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

  • Contudo, aps a chegada da ROTAM, o tumulto se generalizou a partir do disparo de espingardas com balas de borracha em que os estudantes encontram-se a curta distncia do agressor. Estes acontecimentos ferem o Estado Democrtico de Direito e os direitos humanos dos estudantes, tendo em vista o resultado da operao. No confronto alunos foram dispersos a "balas de borracha" e muitos saram machucados, mo quebrada por tiros de curta distncia que causaram fraturas e ferimentos no pescoo, peito e barriga.

  • A ROTAM foi pensada para atuar em acontecimentos (fatos) onde haveria risco a vida de pessoas ou algum patrimnio pblico e/ou particular. No um agrupamento de policiais preparados para negociarem/gerenciarem interesses conflitantes, muito menos promover a segurana pblica.


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

  • Havia dois direitos em oposio: o direito de manifestao legtima e o direito de ir e vir dos motoristas. Neste caso, como aconteceu no incio, trata-se de desviar o trnsito e negociar com as lideranas um tempo durao da manifestao e, se possvel, garantir a liberao de uma das faixas de rolamento para a circulao de veculos flurem ainda que lentamente. Ocorre que este dilogo falhou ou no estabeleceu.

  • Tratar os movimentos sociais e suas manifestaes bala caracterstico de um paradigma de controle social ultrapassado, mas que ainda insiste em permanecer nas prticas de controle social. Muitos policiais, e at pessoas da sociedade, insistem em fazer valer a sua autoridade pelo uso da fora. Assim, se esquece que a maior e mais poderosa arma do homem no estado de direito a palavra; a busca de um consenso dentro do dissenso.


Poss vel evitar os equ vocos e abuso aos direitos humanos cometidos por policiais

possvel evitar os equvocos e abuso aos direitos humanos cometidos por policiais?

  • Para Lima (2011), o pas acostumou-se a um pndulo de foras que antagonizar direitos humanos e o clamor popular por mais segurana e justia, muitas vezes saciado em aes policiais que envolvem violncia e mortes. Cabe notar que esse um falso antagonismo e que precisa ser superado. No h nenhuma incongruncia entre a defesa de direitos e o sentimento legtimo da populao que demanda viver em paz e segura.

  • preciso ampliar o debate sobre qual polcia queremos e qual o modelo de segurana pblica compatvel com a democracia brasileira, pois sem isso, h um grande risco de aceitarmos imagens de pessoas sendo reprimidas violentamente e feridas, ou at mortas nas ruas como algo natural e necessrio para se resguardar a ordem e a segurana pblica.


Quest es emergenciais

Questes Emergenciais

  • Para superar o paradigma repressivo, faz-se necessrio continuar preparando melhor os polcias e denunciando toda e qualquer forma de abuso policial. As Academias de formao tm que incorporar durante todo o tempo o paradigma do Estado Democrtico de Direito e de uma concepo de Polcia Cidad, respeitadora e promotora dos direitos humanos numa sociedade marcada por desigualdades sociais, culturais e por conflitualidades (algumas litigiosas).

  • Lidar com conflito significa ter tolerncia e saber usar adequadamente, de acordo o fato encontrado, a utilizao de tcnicas de negociao e a utilizao progressiva da fora, preservando, por sua vez, o direito de manifestao e a integridade fsica dos cidados. Nesse sentido, a tolerncia fundamental enquanto que a intolerncia geradora de tantas violncias, incluindo a policial. Por fim, faz-se necessrio que toda ao policial abusiva seja denunciada e investigada, de forma transparente e tambm que seja punida para que no se impere a impunidade.

  • Manifestao de estudantes da UFMT


Ordem p blica seguran a p blica direitos humanos e pol cia um quarteto em desarmonia

  • Referncias Bibliogrficas

  • COSTA, Naldson Ramos. Manifestao de Estudantes da UFMT e a Ao Policial. Cuiab, 06 Maro, 2013.

  • DURSO Flvio Borges. A manifestao pblica, pancadaria e crimes. Apud. JUS- NAVEGAVDI, textos selecionados.jus.com.br/revista/texto/ 07/2001.

  • LAZZARINI, lvaro. Estudos de Direito Administrativo. Revista dos Tribunais: So Paulo, 1995.


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