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BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE XIII Encontro de JuristasBancários da CPLP Flávio Pinto Inspector DSB Praia , Cabo Verde Setembro-10

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE Respostas Legislativas a recente Crise económco-financeira Esquema de apresentação • Causas da Crise e Efeito de Contágio • Efeitos e Medidas nos Principais Centros Financeiros • Contornos e Constrangimentos da Crise em São Tomé e Príncipe • Medidas Tomadas e Impacto • Conclusões e Recomendações Respostas legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 1. Origem da Crise Crise Mercado Hipotecário dos EUA Respostas legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 2. Efeitos e Medidas Principais Centros • Para fazer face a crise os Governos e autoridades reguladoras desenvolveram esforços mais vigorosos no âmbito fiscal e creditício. • Os bancos centrais das principais praças financeiras, injectaram grandes quantias de recursos no mercado monetário, para controlar a falta de liquidez no sistema. • Reguladores acordaram na implementação de normas para o aumento de capital e diminuição dos activos arriscados, reforçando a fiscalização e controlo sobre o movimento de capitais. Reacção das Autoridades Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 2. Efeitos e Medidas Principais Centros • Aumentar o valor das garantias para salvaguardar os depósitos bancários dos clientes. • Promover melhorias no acesso ao crédito, com incentivos fiscais para as áreas de habitação, transportes públicos, sector de obras públicas e infra-estruturas. • Propostas de alteração da configuração normativa reguladora das actividades financeiras, com especial destaque para Basileia III – reforço dos fundos próprios, Reacção das Autoridades (cont) Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 3. Contornos Crise em STP Particularidades do SFN de STP • Impacto directo da crise no sector financeiro foi mínimo por causa da baixa integração na economia mundial. • Mercado interbancário exíguo, sem acesso aos novos produtos financeiros ou exposição aos mercados financeiros internacionais. • A pressão no mercado cambial foi atenuada graças a recente assinatura do acordo de cooperação económica, que permitiu “amarrar” a Dobra ao Euro protegendo assim dos efeitos da desvalorização. Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 3. Contornos Crise em STP Particularidades do SFN de STP (cont) • Os impactos da actual crise financeira internacional fizeram-se sentir em áreas mais sensíveis da vida nacional, em particular, as áreas económicas e social. • O Aumento dos prémios de risco a pagar para aceder aos mercados de capitais internacionais; a redução de fluxos de capitais privados na região; a diminuição da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (ODA) para o financiamento dos programas do governo; a quebra de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) levou ao adiamento de projectos prioritários e estruturantes para o país (construção do porto de águas profundas, do novo aeroporto internacional). Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE Reflexo da Crise em Números 3. Contornos Crise em STP Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 4. Medidas Tomadas e Impactos Reformas Regulamentares • A obrigatoriedade de capitalização dos bancos (quase a 100%), permitindo por essa via garantir maior robustez dos fundos à disposição das instituições de crédito. • Reforço dos normativos sobre os rácios de solvabilidade, impondo uma percentagem de 12% fundos próprios qualificados por relação com elementos do activo e extra-patrimoniais, ponderados em função dos respectivos riscos envolvidos, especialmente os riscos de crédito, mercado e operacional. Basileia II • Reformulação da norma CRC e implementação de programa informático de raiz para o efeito, motivados pela expansão do crédito. Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 4. Medidas Tomadas e Impactos Reformas Regulamentares (cont) • Norma para obrigar os bancos a reforçar a sua margem de liquidez • Criação de uma norma sobre processo de intervenção directa a ser efectuada pela autoridade reguladora aos bancos que apresentam graves problemas de insolvência ou sinais alarmantes nesse sentido. • O Banco Central a par do esforço de regulamentação prudencial baixou por cinco vezes consecutivas a taxa de juros. • Várias medidas dispersas no sector da banca com o objectivo de aumentar a transparência, assegurar a eficácia da gestão de riscos, com regras restritas para a gestão e classificação de créditos, assim como das garantias oferecidas como contrapartida. Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 4. Medidas Tomadas e Impactos Medidas do Governo • As medidas fizeram-se sentir mais na política fiscal e orçamental, com a criação de pacotes de incentivos fiscais, acompanhados por restrições na realização de despesas não prioritárias ou de consumo com vista a atenuar os efeitos da crise e dinamizar o crescimento. • Redução em 15% do imposto de IRC e estabelecimento de escalões proporcionais ao rendimento no IRS para estimular o investimento. • Congelamento de despesas correntes, prioridade para investimentos com retorno, nos sectores das infra-estruturas, água, energia e turismo potenciais geradores de riqueza e postos de emprego. • Garantir a segurança alimentar, promovendo iniciativas no domínio da agricultura (nova agricultura e produção biológica), 11 Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 5.Conclusões e Recomendações • Crise é do que a consequência da cobiça dos investidores pela obtenção de lucros exorbitantes. • As inovações financeiras superaram a capacidade de avaliação de riscos tanto dos Bancos como das agências reguladoras de crédito. • A desintermediação, liberalização e desregulamentação financeiras, contribuíram para o surgimento de um novo modelo de financiamento. • Falhas dos sistemas de regulação perante a actual configuração do capitalismo financeiro. Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE 5. Conclusões e Recomendações (cont) • No cenário actual, a informação e as externalidades são factores em rápida mutação e é imperativo que os podres públicos busquem novas formas de garantia da concorrência perfeita (tanto quanto é possível), sinónimo de maior equilíbrio entre as partes. • Conciliação das duas perspectivas reguladoras (neoliberal e marxista) com uma outra, caracterizada pela informação e noção de medição nas relações entre os agentes económicos. • Reforma do sistema de regulação que concilie normas de supervisão prudencial e comportamental, com normas sobre deveres de informação, transparência, definição de estruturas de incentivo e prémios aos agentes económicos, implementação de um código deontológico pelos profissionais da área com regras de actuação nos mercados. Este sistema deveria ainda contar com um quadro legislativo societário moderno coadjuvado por um rigoroso sistema contabilístico. Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE BANCO CENTRALDE SÃO TOMÉE PRÍNCIPE FIM Respostas Legislativas a Recente Crise Económico-Financeira

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