Reformas no Legislativo: interesses, ideias e instituições

1. Reformas no Legislativo: interesses, ideias e instituições Sérgio Praça srpraca@uol.com.br estudoslegislativos.wordpress.com

2. Tópicos da aula • 1) Mudanças institucionais: inspiradas por escândalos. Escândalos permitem revelação de novas ideias para reformar instituições com base em interesses dos atores políticos • 2) Escândalos orçamentários: anões e sanguessugas • 3) Mudanças na organização da CMO • 4) Mudanças no emendamento orçamentário

3. 1) Determinantes de mudançasinstitucionais • Reformasinstitucionais: interesses, idéias e escândalos (critical junctures) • Instituiçõesorçamentárias e interesses: i) reeleição; ii) Legislativocomoatorcoletivo; iii) postos de poderinstitucional; iv) pertencimento à coalizão/oposição.

4. 1) Determinantes de mudançasinstitucionais * Idéias de reformainstitucionalsãoinspiradasnosescândalos (ex, diminuirautonomiapara RG emendar o orçamento) * Escândalospermitemqueessasidéiascirculemlivremente – mesmoquandoferem outros interesses (autonomiapara RG emendarinteressamuito à coalizão)

5. 1) Determinantes de mudanças institucionais • Nemsempre, no entanto, outros interessessãoatropelados. • Diminuição do poder do RG vis-à-vis osrelatoressetoriaisfoiumaidéiaqueprosperouapenasparcialmente • Nestecaso, osinteresses da coalizãoforammais fortes. • Debate: coalizãoquerregrasestáticas?

6. O básicosobreorçamento • Autorizativo vs. Impositivo: Brasil e EUA • A legislaçãobrasileira i) Lei 4.320/64 e LRF/2000; ii) PPA, LOA e LDO (CF/1988); iii) … Lei Complementar de FinançasPúblicas? (CF/1988 pede)

8. 2) Escândalosorçamentários • 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupção extremamente centralizada (emendas de RG) • 2005-2006: Sanguessugas – corrupção relativamente descentralizada (emendas de parlamentares individuais, prefeitos e máfia das ambulâncias)

9. 2) Escândalosorçamentários: anões • 1993-1994: Anões do Orçamento – corrupçãoextremamentecentralizada (emendas de RG) • Cerca de 40 parlamentaresimplicados • Origem da corrupção: maisdinheiroparaosparlamentaresalocarem (mecanismo de “erros e omissões”) • Relator-Geralpodia propor “emendade relator” • Relator-Geralreuniapedidos de parlamentares e osencaminhava, PESSOALMENTE, a certosministérios • CMO era muitoautônomaemrelaçãoaoplenário e partidospolíticos. O motivo? A hiperinflação!

10. 2) Escândalos orçamentários: Sanguessugas • 2005-2006: Sanguessugas – corrupçãorelativamentedescentralizada (emendas de parlamentaresindividuais, emendascoletivas + prefeitos) • Cerca de 90 parlamentaresimplicados • Origem da corrupção: relação entre parlamentares e prefeitos • Mecanismo: licitaçãocorrupta no municípioparacompra de equipamentos de saúde (“investimentos”) • Uso de emendascoletivas: a “natureza” destas era MUITO abrangente, o quefacilitavaacordos entre parlamentares • Autonomia da CMO? Baixíssima. Porissoosparlamentaresprocuraramoutrosmecanismos!

11. 3) Mudanças pós-escândalo: organização da CMO • (Ver tabelas 1 e 2 impressas)

12. 4) Mudanças pós-escândalo: emendas individuais

13. 4)Mudanças pós-escândalo: emendas coletivas

14. 5) LDO e a reforma a fazer? * LDO e regras de organização e elaboração orçamentária • LDOs definem atribuições e características do PPA e LOA; • LDOs determinam que LOA preveja gastos com emendas individuais em certa parte do orçamento (reserva de contingência). Exemplo de policylearning.

15. 5) LDO e a reforma a fazer? * LDOs e regras de execução orçamentária • LCFP poderiadefinir % do orçamento a serremanejado, mas quemfazisso é LDO; • LCFP poderiadefinirregras/mecanismosparaajustar valor do salário-mínimo, mas LDO é quemfazisso.