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União Estável

União Estável. União Estável. Namoro União Livre União Estável Concubinato Concubinato Puro Concubinato Impuro O que é cada um?. União Estável. O contexto pré-Constituição 88 A Constituição e a União Estável (226, §3º) Ato-fato Nulidade e anulabilidade? Inexistência

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Presentation Transcript

  1. União Estável

  2. União Estável • Namoro • União Livre • União Estável • Concubinato • Concubinato Puro • Concubinato Impuro • O que é cada um?

  3. União Estável • O contexto pré-Constituição 88 • A Constituição e a União Estável (226, §3º) • Ato-fato • Nulidade e anulabilidade? Inexistência • Afetividade (ânimo de constituir família), estabilidade, publicidade (ostensibilidade) • Súmulas 380 e 382 STF

  4. União Estável • Lei 8.971/94 • Cinco anos • Solteiro, separado, divorciado, viúvo • Alimentos – Até nova união • Sucessão • 25% usufruto dos bens, filhos • 50%, não filhos, havendo ascendentes • totalidade, sem ascendente nem descendente • Metade dos bens adquiridos em colaboração com o companheiro

  5. União Estável • Lei 9.278/96 • Estabilidade,publicidade, afetividade (intenção de constituir família) • Não há tempo mínimo. Dois anos? Reflexo sucessório • Presunção condomínio – salvo bens sub-rogados • Varas de Família • Se não há prazo, e o namoro?

  6. União Estável • CC 2002 • Inexistente se impedimentos 1521 • Causas suspensivas? • Deveres: lealdade, respeito, assistência (1724) • Filhos: guarda, sustento, educação • Comunhão parcial é regra (1725) – Contrato de convivência • Maior de 70? • REsp 646.259 • Outorga Uxória? • Mais de uma? • União estável putativa ou relação obrigacional • REsp 789.293

  7. União Estável • Dissolução • Amigável? Particular • Litigiosa? Dissolução e reconhecimento incidental • Sucessão • Exclusão do 1845 (herdeiros necessários) • Regulamentação pelo 1790 • Filhos comuns (igual cota) • Descendentes do autor (metade da cota) • outros (1/3 do total) • Inexistência demais (totalidade)

  8. União Estável • Concubinato/Sociedade de fato/Famílias Paralelas • Não aplicação União Estável (1727) • REsp 742.685 • RE 397.762

  9. União Estável • União Homoafetiva • A transformação da jurisprudência • REsp 148.897 • Soropositivo e amizade • Aplicação Súmula 380 STF • REsp 820.475 • ADI 4277 e ADPF 132 • REsp 1183378

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