Recupera o de empresas
Download
1 / 29

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - PowerPoint PPT Presentation


  • 229 Views
  • Uploaded on

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Lei 11.101/2005 Ruy Coppola Junior. Os “Pilares” da Reforma. Busca pela preservação da empresa Criação de institutos voltados à recuperação (judicial e extrajudicial) da empresa, em substituição à vetusta e ineficiente concordata.

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about ' RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ' - neorah


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
Recupera o de empresas

RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Lei 11.101/2005

Ruy Coppola Junior

Palestra Proferida na OAB/SBC


Os pilares da reforma
Os “Pilares” da Reforma

  • Busca pela preservação da empresa

  • Criação de institutos voltados à recuperação (judicial e extrajudicial) da empresa, em substituição à vetusta e ineficiente concordata.

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Art. 47 da Lei 11.101/2005 – Verdadeira “Declaração de Princípios” – o “espírito da norma”

  • “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

  • Necessidade de superação da cultura individualista dos credores

Palestra Proferida na OAB/SBC


Disposi es gerais
Disposições Gerais Princípios” – o “espírito da norma”

  • Sujeição – empresário e sociedade empresária, regularmente constituídos, nos termos do Código Civil. A Lei exclui expressamente as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as seguradoras e as instituições financeiras, dentre outras.

Palestra Proferida na OAB/SBC


Recupera o de empresas1
Recuperação de Empresas Princípios” – o “espírito da norma”

  • Dois institutos voltados à recuperação: recuperação judicial e recuperação extrajudicial

  • Duas espécies distintas de recuperação judicial

  • Uma mais ampla e complexa (ordinária) e outra baseada em um plano especial, voltada para empresas de micro e pequeno porte

Palestra Proferida na OAB/SBC


ORDINÁRIA: TODOS Princípios” – o “espírito da norma”

OS CREDORES

EXISTENTES NA

DATA DO PEDIDO (VIDE

ART. 49, § 3º)

EXTRAJUDICIAL:

A TOTALIDADE DOS

CREDORES DE

UMA OU MAIS

ESPÉCIES DAS

PREVISTAS NO

ART. 83, II, IV, V, VI e VIII

ESPECIAL: SOMENTE

OS QUIROGRAFÁRIOS

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Recuperação Judicial – ação movida pelo próprio devedor (cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou sócio remanescente)

  • Requisitos para que o empresário possa requerer a recuperação: 1. Regularmente constituído há mais de 2 anos; 2. Não ser falido, ou, se o foi, estar com suas obrigações declaradas extintas; 3. Não ter obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 anos; 4. Não ter obtido concessão de recuperação judicial através de plano especial há menos de 8 anos; 5. Não ter sido condenado por “crime falimentar” (empresário, ou o sócio administrador ou controlador)

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Todos os créditos existentes na data do pedido estão sujeitos à recuperação, ainda que não vencidos.

  • Credores conservam direitos em face dos coobrigados (fiadores, avalistas, etc).

  • Obrigações anteriores conservam as condições originalmente contratadas, salvo se disposto de forma distinta pelo plano de recuperação.

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • CREDORES NÃO ABRANGIDOS: sujeitos à recuperação, ainda que não vencidos.

  • FISCAIS

  • PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO

  • ARRENDADOR MERCANTIL

  • PROPRIETÁRIO COM RESERVA DE DOMÍNIO

  • ADIANTAMENTO DE

    CONTRATO DE CÂMBIO PARA EXPORTAÇÃO

  • PROPRIETÁRIO OU PROMITENTE VENDEDOR DE IMÓVEL

    CUJOS CONTRATOS CONTENHAM CLÁUSULA DE

    IRREVOGABILIDADE OU IRRETRATABILIDADE,

    INCLUSIVE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Palestra Proferida na OAB/SBC


Procedimento da recupera o judicial
Procedimento da Recuperação Judicial sujeitos à recuperação, ainda que não vencidos.

  • Petição inicial expondo as causas da situação patrimonial do devedor e as razões da crise + documentos previstos no art. 51 da LREF. Em suma, art. 282, CPC + art. 51 da LREF

  • Documentos: 1. Demonstrações contábeis relativas aos 3 últimos exercícios sociais; 2. Relação nominal dos credores, com qualificação completa, natureza, classificação e valor atualizado do crédito, além da origem e vencimento

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • 3. Relação integral dos empregados, incluindo a função, salário, indenizações, além dos valores pendentes de pagamento; 4. Certidão de regularidade no Registro Público de empresas; 5. Relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores; 6. Extratos bancários, emitidos pelas instituições financeiras, incluindo quaisquer investimentos; 7. Certidões de protesto; 8. Relação de todas as ações judiciais em que seja parte, subscrita pelo devedor, com estimativa dos valores demandados.

Palestra Proferida na OAB/SBC


Despacho de processamento
Despacho de Processamento salário, indenizações, além dos valores pendentes de pagamento; 4. Certidão de regularidade no Registro Público de empresas; 5. Relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores; 6. Extratos bancários, emitidos pelas instituições financeiras, incluindo quaisquer investimentos; 7. Certidões de protesto; 8. Relação de todas as ações judiciais em que seja parte, subscrita pelo devedor, com estimativa dos valores demandados.

  • Estando em termos a documentação, o juiz mandará processar a recuperação

  • No despacho de processamento, o juiz: 1. Nomeará o administrador judicial; 2. Determinará a dispensa da apresentação das certidões negativas para o exercício da atividade, salvo contratação com o Poder Público;

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • 3. Ordenará a suspensão de todas as ações e execuções movidas em face do devedor, pelo prazo de 180 dias (cabe ao devedor comunicar a suspensão aos juízos competentes) – importante ressaltar que os credores excluídos pelo art. 49, § 3º, sujeitam-se ao período de suspensão, denominado STAY; 4. Determinará ao devedor a apresentação mensal de contas; 5. Intimará o MP e comunicará as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

Palestra Proferida na OAB/SBC


Palestra Proferida na OAB/SBC


Palestra Proferida na OAB/SBC


Plano de recupera o
Plano de Recuperação terá o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação.

  • 60 dias da intimação da decisão que defere o processamento

  • Descrição dos meios de recuperação a ser empregados

  • Demonstração da viabilidade econômica

  • Laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens, subscrito por profissional habilitado

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Art. 50: meios de recuperação terá o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação.

  • Lista não exaustiva

  • Concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas ou vincendas

  • Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Alteração do controle societário terá o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperação.

  • Substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos

  • Concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar

  • Aumento de capital social

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelo empregados

  • Redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva

  • Dação em pagamento ou novação de dívidas, com ou sem constituição de garantia própria ou de terceiro

  • Constituição de sociedade de credores

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Venda parcial dos bens sociedade constituída pelo empregados

  • Equalização dos encargos financeiros relativos a débitos de qualquer natureza

  • Usufruto da empresa

  • Administração compartilhada

  • Emissão de valores mobiliários

  • Constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento aos credores, os ativos da empresa

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Plano não pode prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos trabalhistas ou acidentários.

  • Também não pode prever prazo superior a 30 dias para o pagamento dos créditos de natureza salarial vencidos nos 3 meses anteriores ao pedido de recuperação, no limite de 5 salários mínimos por trabalhador.

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Se o plano envolver a alienação de bens da unidade produtiva, ou de filiais, o adquirente estará livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza tributária.

  • O descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano, após a concessão, pelo período de até 2 anos, acarretará a falência do devedor, e os credores terão restituídos seus direitos e garantias nas condições originais, deduzidos os valores eventualmente pagos. Após os 2 anos, os credores terão direito à execução específica ou a pedir a falência do devedor.

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Se o devedor não apresentar o plano de recuperação, o juiz decretará a falência

  • Apresentado o plano, o juiz manda publicar edital para conhecimento dos credores, que terão prazo de 30 dias para apresentar eventuais objeções ao plano

  • Apresentada objeção, o juiz deve convocar AGC, no prazo máximo de 150 dias contados do deferimento do processamento

Palestra Proferida na OAB/SBC


Palestra Proferida na OAB/SBC


MAIORIA (decretação da falência); 2. Aprovação do plano; 3. Alteração do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alteração proposta)

SIMPLES

INDEP

DO

VALOR

I-

ACIDENTES

+

TRAB.

NÃO ALT.

O VALOR

OU

COND.

MAIS DE 50%

DO VALOR

II –

GARANTIA

REAL

MAIORIA

SIMPLES

DOS

PRESENTES

III –

QUIRO +

PRIV ESP +

PRIV GER +

SUB.

Palestra Proferida na OAB/SBC


  • Não podem votar, e não contam na verificação do (decretação da falência); 2. Aprovação do plano; 3. Alteração do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alteração proposta)quorum, os credores não atingidos pelo plano de recuperação.

  • O processo passo-a-passo:

Palestra Proferida na OAB/SBC


Petição Inicial com (decretação da falência); 2. Aprovação do plano; 3. Alteração do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alteração proposta)

Pedido de Recuperação

Preenchidos os requisitos:

Despacho de Processamento

Editais

Habilitações de Crédito

Plano de Recuperação

Devedor não apresenta

Edital da 2ª relação

de credores

Edital de aviso

aos credores

Falência

Decurso do prazo

Objeção apresentada

Não há objeção

Assembléia Geral de

Credores

Palestra Proferida na OAB/SBC


Assembléia Geral (decretação da falência); 2. Aprovação do plano; 3. Alteração do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alteração proposta)

De Credores

Não há objeção

Aprova o plano

Altera o plano

Rejeita o plano

Falência

Juntada do plano aos

autos

Devedor concorda com

a alteração

Apresentação de certidões negativas

Sentença de concessão

da recuperação

Agravo

Devedor cumpre o plano:

extinção

Devedor não cumpre o

plano

Palestra Proferida na OAB/SBC


Obrigado!!! (decretação da falência); 2. Aprovação do plano; 3. Alteração do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alteração proposta)

[email protected]

Palestra Proferida na OAB/SBC


ad