Recupera o de empresas
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RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Lei 11.101/2005 Ruy Coppola Junior. Os “Pilares” da Reforma. Busca pela preservação da empresa Criação de institutos voltados à recuperação (judicial e extrajudicial) da empresa, em substituição à vetusta e ineficiente concordata.

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RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

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Recupera o de empresas

RECUPERAO DE EMPRESAS

Lei 11.101/2005

Ruy Coppola Junior

Palestra Proferida na OAB/SBC


Os pilares da reforma

Os Pilares da Reforma

  • Busca pela preservao da empresa

  • Criao de institutos voltados recuperao (judicial e extrajudicial) da empresa, em substituio vetusta e ineficiente concordata.

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Recupera o de empresas

  • Art. 47 da Lei 11.101/2005 Verdadeira Declarao de Princpios o esprito da norma

  • A recuperao judicial tem por objetivo viabilizar a superao da crise econmico-financeira do devedor, a fim de permitir a manuteno da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservao da empresa, sua funo social e o estmulo atividade econmica.

  • Necessidade de superao da cultura individualista dos credores

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Disposi es gerais

Disposies Gerais

  • Sujeio empresrio e sociedade empresria, regularmente constitudos, nos termos do Cdigo Civil. A Lei exclui expressamente as empresas pblicas, as sociedades de economia mista, as seguradoras e as instituies financeiras, dentre outras.

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Recupera o de empresas1

Recuperao de Empresas

  • Dois institutos voltados recuperao: recuperao judicial e recuperao extrajudicial

  • Duas espcies distintas de recuperao judicial

  • Uma mais ampla e complexa (ordinria) e outra baseada em um plano especial, voltada para empresas de micro e pequeno porte

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Recupera o de empresas

ORDINRIA: TODOS

OS CREDORES

EXISTENTES NA

DATA DO PEDIDO (VIDE

ART. 49, 3)

EXTRAJUDICIAL:

A TOTALIDADE DOS

CREDORES DE

UMA OU MAIS

ESPCIES DAS

PREVISTAS NO

ART. 83, II, IV, V, VI e VIII

ESPECIAL: SOMENTE

OS QUIROGRAFRIOS

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Recupera o de empresas

  • Recuperao Judicial ao movida pelo prprio devedor (cnjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou scio remanescente)

  • Requisitos para que o empresrio possa requerer a recuperao: 1. Regularmente constitudo h mais de 2 anos; 2. No ser falido, ou, se o foi, estar com suas obrigaes declaradas extintas; 3. No ter obtido concesso de recuperao judicial h menos de 5 anos; 4. No ter obtido concesso de recuperao judicial atravs de plano especial h menos de 8 anos; 5. No ter sido condenado por crime falimentar (empresrio, ou o scio administrador ou controlador)

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Recupera o de empresas

  • Todos os crditos existentes na data do pedido esto sujeitos recuperao, ainda que no vencidos.

  • Credores conservam direitos em face dos coobrigados (fiadores, avalistas, etc).

  • Obrigaes anteriores conservam as condies originalmente contratadas, salvo se disposto de forma distinta pelo plano de recuperao.

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Recupera o de empresas

  • CREDORES NO ABRANGIDOS:

  • FISCAIS

  • PROPRIETRIO FIDUCIRIO

  • ARRENDADOR MERCANTIL

  • PROPRIETRIO COM RESERVA DE DOMNIO

  • ADIANTAMENTO DE

    CONTRATO DE CMBIO PARA EXPORTAO

  • PROPRIETRIO OU PROMITENTE VENDEDOR DE IMVEL

    CUJOS CONTRATOS CONTENHAM CLUSULA DE

    IRREVOGABILIDADE OU IRRETRATABILIDADE,

    INCLUSIVE INCORPORAES IMOBILIRIAS

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Procedimento da recupera o judicial

Procedimento da Recuperao Judicial

  • Petio inicial expondo as causas da situao patrimonial do devedor e as razes da crise + documentos previstos no art. 51 da LREF. Em suma, art. 282, CPC + art. 51 da LREF

  • Documentos: 1. Demonstraes contbeis relativas aos 3 ltimos exerccios sociais; 2. Relao nominal dos credores, com qualificao completa, natureza, classificao e valor atualizado do crdito, alm da origem e vencimento

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Recupera o de empresas

  • 3. Relao integral dos empregados, incluindo a funo, salrio, indenizaes, alm dos valores pendentes de pagamento; 4. Certido de regularidade no Registro Pblico de empresas; 5. Relao dos bens particulares dos scios controladores e dos administradores; 6. Extratos bancrios, emitidos pelas instituies financeiras, incluindo quaisquer investimentos; 7. Certides de protesto; 8. Relao de todas as aes judiciais em que seja parte, subscrita pelo devedor, com estimativa dos valores demandados.

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Despacho de processamento

Despacho de Processamento

  • Estando em termos a documentao, o juiz mandar processar a recuperao

  • No despacho de processamento, o juiz: 1. Nomear o administrador judicial; 2. Determinar a dispensa da apresentao das certides negativas para o exerccio da atividade, salvo contratao com o Poder Pblico;

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  • 3. Ordenar a suspenso de todas as aes e execues movidas em face do devedor, pelo prazo de 180 dias (cabe ao devedor comunicar a suspenso aos juzos competentes) importante ressaltar que os credores excludos pelo art. 49, 3, sujeitam-se ao perodo de suspenso, denominado STAY; 4. Determinar ao devedor a apresentao mensal de contas; 5. Intimar o MP e comunicar as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

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  • O juiz mandar expedir edital, contendo um resumo do pedido, a relao dos credores, com advertncia para os prazos de habilitao e objeo ao plano de recuperao.

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  • Devidamente intimado da deciso de processamento, o devedor ter o prazo de 60 dias para apresentar seu plano de recuperao.

  • Deferido o processamento, o devedor s poder desistir do pedido se obtiver aprovao na assemblia geral de credores.

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Plano de recupera o

Plano de Recuperao

  • 60 dias da intimao da deciso que defere o processamento

  • Descrio dos meios de recuperao a ser empregados

  • Demonstrao da viabilidade econmica

  • Laudo econmico-financeiro e de avaliao dos bens, subscrito por profissional habilitado

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  • Art. 50: meios de recuperao

  • Lista no exaustiva

  • Concesso de prazos e condies especiais para pagamento das obrigaes vencidas ou vincendas

  • Ciso, incorporao, fuso ou transformao de sociedade, constituio de subsidiria integral, ou cesso de cotas ou aes, respeitados os direitos dos scios

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Recupera o de empresas

  • Alterao do controle societrio

  • Substituio total ou parcial dos administradores do devedor ou modificao de seus rgos administrativos

  • Concesso aos credores de direito de eleio em separado de administradores e de poder de veto em relao s matrias que o plano especificar

  • Aumento de capital social

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  • Trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive sociedade constituda pelo empregados

  • Reduo salarial, compensao de horrios e reduo da jornada, mediante acordo ou conveno coletiva

  • Dao em pagamento ou novao de dvidas, com ou sem constituio de garantia prpria ou de terceiro

  • Constituio de sociedade de credores

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  • Venda parcial dos bens

  • Equalizao dos encargos financeiros relativos a dbitos de qualquer natureza

  • Usufruto da empresa

  • Administrao compartilhada

  • Emisso de valores mobilirios

  • Constituio de sociedade de propsito especfico para adjudicar, em pagamento aos credores, os ativos da empresa

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  • Plano no pode prever prazo superior a um ano para pagamento dos crditos trabalhistas ou acidentrios.

  • Tambm no pode prever prazo superior a 30 dias para o pagamento dos crditos de natureza salarial vencidos nos 3 meses anteriores ao pedido de recuperao, no limite de 5 salrios mnimos por trabalhador.

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  • Se o plano envolver a alienao de bens da unidade produtiva, ou de filiais, o adquirente estar livre de quaisquer nus, inclusive os de natureza tributria.

  • O descumprimento de qualquer obrigao prevista no plano, aps a concesso, pelo perodo de at 2 anos, acarretar a falncia do devedor, e os credores tero restitudos seus direitos e garantias nas condies originais, deduzidos os valores eventualmente pagos. Aps os 2 anos, os credores tero direito execuo especfica ou a pedir a falncia do devedor.

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Recupera o de empresas

  • Se o devedor no apresentar o plano de recuperao, o juiz decretar a falncia

  • Apresentado o plano, o juiz manda publicar edital para conhecimento dos credores, que tero prazo de 30 dias para apresentar eventuais objees ao plano

  • Apresentada objeo, o juiz deve convocar AGC, no prazo mximo de 150 dias contados do deferimento do processamento

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Recupera o de empresas

  • A AGC tem, ento, 3 possibilidades: 1. rejeio do plano (decretao da falncia); 2. Aprovao do plano; 3. Alterao do plano apresentado (o devedor deve aprovar a alterao proposta)

  • Para deliberao acerca do plano de recuperao judicial:

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MAIORIA

SIMPLES

INDEP

DO

VALOR

I-

ACIDENTES

+

TRAB.

NO ALT.

O VALOR

OU

COND.

MAIS DE 50%

DO VALOR

II

GARANTIA

REAL

MAIORIA

SIMPLES

DOS

PRESENTES

III

QUIRO +

PRIV ESP +

PRIV GER +

SUB.

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Recupera o de empresas

  • No podem votar, e no contam na verificao do quorum, os credores no atingidos pelo plano de recuperao.

  • O processo passo-a-passo:

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Recupera o de empresas

Petio Inicial com

Pedido de Recuperao

Preenchidos os requisitos:

Despacho de Processamento

Editais

Habilitaes de Crdito

Plano de Recuperao

Devedor no apresenta

Edital da 2 relao

de credores

Edital de aviso

aos credores

Falncia

Decurso do prazo

Objeo apresentada

No h objeo

Assemblia Geral de

Credores

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Recupera o de empresas

Assemblia Geral

De Credores

No h objeo

Aprova o plano

Altera o plano

Rejeita o plano

Falncia

Juntada do plano aos

autos

Devedor concorda com

a alterao

Apresentao de certides negativas

Sentena de concesso

da recuperao

Agravo

Devedor cumpre o plano:

extino

Devedor no cumpre o

plano

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Recupera o de empresas

Obrigado!!!

[email protected]

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