Rio de Janeiro, novembro 2003

1. Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - José Avando Souza Sales Gerente de Projeto Subsecretaria de Serviços Postais Ministério das Comunicações - Brasil Rio de Janeiro,novembro 2003

2. Ministério das Comunicações N.º de Empresas Valores Exportados (US$) Exportações Brasileiras até US$ 10 mil Exportações por Remessas Postais 43,9 milhões 3.468 3.713 2.817 16 milhões 12,4 milhões Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - 1998 2002 1998 2002

3. Ministério das Comunicações • Custos • Logística • Burocracia Principais entraves às exportações das MPEs Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

4. Ministério das Comunicações • Representam 98% das 4,1 milhões de empresas formais na indústria, comércio e serviço. • Respondem por 20% do Produto Interno Bruto. • Empregam 45% da força de trabalho formal. Perfil das MPEs no Brasil Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - Fonte: SEBRAE

5. Participação das MPEs nas exportações - US$ - Ministério das Comunicações Estados Unidos Itália México 13 % 50 % 53 % 57 % Brasil Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - Fonte: SEBRAE

6. Ministério das Comunicações • Contribuir para o aumento das exportações brasileiras. • Maior participação no comércio eletrônico. • Ampliação das linhas de crédito. • Tratamentodiferenciadocomoempregodemecanismosdefacilitação,desburocratizaçãoecapacitação. Perspectivas para as MPEs Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

7. Ministério das Comunicações Estatuto das MPEs Lei n.º 9.841, de 5/10/1999 “Art. 23 - As microempresas e empresas de pequeno porte terãotratamento diferenciado e favorecido quando atuarem no mercadointernacional, seja importando ou exportando produtos e serviços... Parágrafo único - Os órgãos e entidades da Administração FederalDireta e Indireta, intervenientes nas atividades de controle dasexportações eimportações, deverão adotarprocedimentos quefacilitem o mecanismo nas operações que envolvam asmicroempresas e empresas de pequeno porte, otimizando prazose reduzindo custos." Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

8. Ministério das Comunicações • Participar do esforço governamental para a geração de Superávit na Balança Comercial. • Difundir a cultura exportadora. • Contribuir para ampliar as metas de exportação. • Gerar novos postos de trabalho. • Aumentar a renda do trabalhador. Fatores de motivação para o Ministério das Comunicações Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

9. Ministério das Comunicações Objetivo Grupo de Trabalho Interministerial Implementação de medidas facilitadoras dos procedimentos de exportação para as micro-empresas e empresas de pequeno porte. Composição Ministério das Comunicações (Coordenação) Secretaria de Comércio Exterior Secretaria da Receita Federal Banco Central Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Câmara de Comércio Exterior Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

10. Ministério das Comunicações • Principais medidas implementadas: • Elevação do limite para exportação no regime simplificado de US$ 5 mil para US$ 10 mil. • Dispensa de inscrição prévia nos registros para exportação. • Criação da Declaração Simplificada de Exportação/Importação. Simplificação do processo exportador Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

11. Ministério das Comunicações Simplificação do processo exportador (continuação) • Principais medidas... • Agilização aduaneira. • Substituição dos diversos formulários, anteriormente exigidos, por um único formulário a ser preenchido pela empresa exportadora e entregue ao operador postal. • Habilitação dos operadores postais, como representantes da empresa exportadora, para registro da declaração simplificada de exportação – DSE. Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

12. Ministério das Comunicações Declaração Simplificada de Exportação - DSE • Regulamentação: • Instrução Normativa n.º 155, de 22/12/1999 - Secretaria da Receita Federal. • Definição: • Os despachos aduaneiros de importação e de exportação poderão ser processados com base em declaração simplificada. • Alvo: • Pequenas empresas exportadoras (via operadores postais: ECT e operadores privados). Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

13. Ministério das Comunicações Evolução das exportações postais - US$ - Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - Fonte: Ministério das Comunicações

14. Ministério das Comunicações Principais produtos exportados Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira - Fonte: Ministério das Comunicações

15. Ministério das Comunicações Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

16. JOSÉ AVANDO SOUZA SALES Ministério das Comunicações Subsecretaria de Serviços Postais Esplanada dos MinistériosBloco R, Sala 30070044-900 Brasília, DFBrasilTelefone: (+5561) 311 67 11Fax: (+5561) 311 66 91 e-mail: jose.sales@mc.gov.br Ministério das Comunicações Muito obrigado!

17. Ministério das Comunicações Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -

18. Ministério das Comunicações Exportações postais brasileiras para os países da América Latina e Caribe em 2003 (até out) - US$ - Exportações por Remessas Postais- A Experiência Brasileira -