Governo do Estado do Tocantins
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Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004 PowerPoint PPT Presentation


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Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda. Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004. OBJETIVO. Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa. DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39).

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Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004

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Presentation Transcript


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

Governo do Estado do Tocantins

Secretaria da Fazenda

Procedimentos de Contabilização da Dívida AtivaPortaria STN n. 564/2004


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

OBJETIVO

Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39)

“§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos...”


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO

ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO

ÓRGÃO COMPETENTE

Lançamento dos créditos até o vencimento.

D – Créditos a Receber

C – Superveniência Ativa

 AP SL 

Não Há lançamentos

RECONHECIMENTO DO ATIVO


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

INADIMPLEMENTO


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

LANÇAMENTO DOS ENCARGOS


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

ENCAMINHAMENTO


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

REJEIÇÃO


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO

As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva.


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO

 Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos:


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO

 Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo.


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

ANO 2002

Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19

Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01

Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08

Média anual de saldos mensais:191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01

Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

ANO 2003

soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24

soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56

Média mensal de recebimentos: 6.703.568,56 / 12 = 558.630,71

Média anual de saldos mensais: 245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10

Média ponderada de recebimentos: (558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73%


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

ANO 2004

Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63

Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24

Média mensal de recebimentos: 7.602.517,24 / 12 = 633.543,11

Média anual de saldos mensais:272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03

Média ponderada de recebimentos:(633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79%

Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão:

Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO

Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005

Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42

% média de recebimentos: 2,76%

Valor da Provisão:272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) =

272.520.060,42 – 7.521.553,66 =

264.998.506,76

Composição das contas para abertura do exercício de 2005:

Dívida Ativa 7.521.553,66

Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42

( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa264.998.506,76

 O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO

Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04

BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004)


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO

De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04

BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005)


Procedimentos de contabiliza o da d vida ativa portaria stn n 564 2004

Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005

264.998.506,76

( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005

264.513.717,79

( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005

484.788,97

ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO

 Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo-se a média percentual de recebimentos para o exercício

saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51

Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72

272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79

Contabilização:

D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa

C – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97


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