DIREITOS HUMANOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1. DIREITOS HUMANOSRELAÇÕES INTERNACIONAIS Marcus Vinícius Reis www.marcusreis.com marcusreis@me.com

2. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS SÃO UMA PREOCUPAÇÃO RECENTE NA AGENDA INTERNACIONAL. MENOS DE 70 ANOS. O MARCO FOI O FIM DA II GUERRA MUNDIAL COM A DESCOBERTA DO HOLOCAUSTO E O PAPEL DEVASTADOR QUE UM ESTADO PODE TER NA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA

3. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ESSA PREOCUPAÇÃO CULMINA COM A PROMULGAÇÃO PELA ASSEMBLÉIA DAS NAÇÕES UNIDAS (RECÉM CRIADA EM 1945) DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM 10/12/1948 (DIA MUNDIAL DOS DIREITOS HUMANOS).

4. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A SOCIEDADE INTERNACIONAL FORMOU DOIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO: UM DELES PARA ÉPOCAS DE GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OU DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL), E OUTRO MAIS AMPLO, TANTO NA PAZ QUANTO NA GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS DDHH).

5. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – REGIME INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

6. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Um regime internacional é um conjunto de princípios, normas, regras e procedimentos que Estados e outros atores internacionais aceitam de forma impositiva em determinada área.

7. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Exemplos: • Regime internacional de proteção ao meio ambiente • Regime internacional de exploração do mar, da lua, da Antártida • Regime internacional de proteção das nações indígenas

8. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O Regime Internacional de Proteção aos Direitos Humanos é baseado em regras e princípios fortes, quase universais (dignidade humana), mas com mecanismos de proteção débeis, fracos.

9. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS REGIME INTERNACIONAL DOS DDHH • DUDH • Tratados específicos

10. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Com a criação das Nações Unidas (São Francisco, 26/06/1945), foi criada a Comissão de Direitos Humanos (desde 2006 chama-se Conselho de Direitos Humanos). Os primeiros dois anos desta Comissão foram dedicados a desenhar uma Declaração Universal dos Direitos Humanos.

11. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A DUDH prevê o reconhecimento de direitos civis e políticos, assim como de direitos econômicos, sociais e culturais. Aqueles por pressão dos EUA e seus aliados; estes por determinação da URSS e seus aliados.

12. 1ª Geração 2ª Geração 3ª Geração Momento Histórico Revolução Francesa sec. XVIII Revolução Industrial sec. XIX Modernidade sec. XX Direitos Tutelados Direitos de Liberdade – Ir e Vir, Prisão legal, Juiz natural, Integridade física, liberdade de expressão, religiosa etc. Direitos Negativos – Estado deve abster-se de fazer Direitos de Igualdade – direitos sociais, culturais, econômicos. Direitos trabalhistas, direitos coletivos. Estado deve fazer – Direitos prestacionais Direitos de Fraternidade – direitos difusos. Direitos do consumidor, ambientais, direito à paz etc. Evolução do Estado Estado Liberal Estado Social Estado Social-democrático DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A ERA DOS DIREITOS – NORBERTO BOBBIO

13. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRINCÍPIO GERAL DESTA DUDH É A UNIVERSALIDADE – PARA TODOS, INDEPENDENTE DE PAÍS, ORIGEM, RAÇA, SEXO, IDADE, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIÃO ETC.

14. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÃO HÁ COMO DEFENDER A PROTEÇÃO DOS DDHH JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS DENTRO DE UMA VISÃO RELATIVISTA. DEVE SER UNIVERSALISTA.

15. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Diversos direitos da DUDH foram desenvolvidos em uma série de tratados internacionais.

16. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DDHH • Pacto internacional pelos direitos econômicos, sociais e culturais (1966); • Pacto internacional pelos direitos civis e políticos (1966); • Convenção internacional para a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965); • Convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (1979); • Convenção contra a tortura e outros tratamentos cruéis e degradantes (1984); • Convenção pelos direitos das crianças (1989); • Convenção internacional de proteção ao direito dos trabalhadores migrantes e suas famílias (1990); • Convenção pelo direito das pessoas com necessidades especiais (2006); • Convenção para a proteção de pessoas desaparecidas pela força (2006).

17. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Estes direitos geram o que se reconhece como o BILL OF HUMAN RIGHTS, ou a Carta de Direitos Humanos da Sociedade Internacional.

18. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS REGIME INTERNACIONAL DOS DDHH

19. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Entretanto, essa variedade de direitos previstos em tratados e na DUDH somente podem ser efetivas se internalizadas pelos Estados.

20. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Até o fim da Guerra Fria esses direitos foram muito pouco respeitados e não muitas nações haviam ratificado os tratados de DDHH. Com o fim da Guerra Fria houve uma mudança fundamental na sociedade internacional, com a priorização dos DDHH.

21. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Talvez o grande marco dessa mudança foi a resposta internacional ao massacre da praça Tiananmen (ou da Paz Celestial), em Pequim, China (4 junho 1989). A China sofreu sanções econômicas e políticas, sendo obrigada a entrar no sistema internacional de proteção dos DDHH.

22. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS VIDEO MASSACRE DA PRAÇA TIANANMEN

23. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Hoje, a violação a direitos humanos por parte de Estados é motivo para sanções econômicas, políticas e inclusive militares. Claro que dependerá do peso do Estado violador. Mas já há o avanço pelo fato de existir uma preocupação em conter os Estados que violam DDHH.

24. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A visão de que os Estados podem tudo para a autoproteção já não encontra mais amparo na sociedade internacional. A Razão de Estado não pode superar DDHH.

25. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Além da preocupação dos Estados em conter violações a DDHH, hoje novos atores das relações internacionais, como as ONGs, desempenham importante papel na defesa dos DDHH pelo mundo, utilizando o regime de proteção estabelecido nos tratados e documentos de DDHH existentes na sociedade internacional.

26. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ONGs DE PROTEÇÃO AOS DDHH • ANISTIA INTERNACIONAL • MÉDICOS SEM FRONTEIRAS • HUMAN RIGHTS WATCH

27. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS A SOCIEDADE INTERNACIONAL FORMOU DOIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO: UM DELES PARA ÉPOCAS DE GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS OU DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL), E OUTRO MAIS AMPLO, TANTO NA PAZ QUANTO NA GUERRA (DIREITO INTERNACIONAL DOS DDHH).

28. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS LEIS DA GUERRA JUS IN BELLO – DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL – CONVENÇÕES DE HAIA E DE GENEBRA (E PROTOCOLOS ADICIONAIS) JUS AD BELLUM – CARTA ONU, CAP. VII, ARTS. 42 E 51 (AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA E LEGÍTIMA DEFESA) – JUSTA CAUSA (ATÉ A 2ª GUERRA HAVIA A IDÉIA DO INTERESSE VITAL PARA UM ESTADO QUE JUSTIFICARIA A GUERRA)

29. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (JUS IN BELLO) DETERMINA COMO AS GUERRAS PODEM SER COMBATIDAS. DIFERENCIA-SE DO JUS AD BELLUM QUE DIZ QUANDO AS GUERRAS PODEM SER EMPREENDIDAS (CARTA DA ONU, ARTS. 42 E 51 DO CAP. VII).

30. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS (JUS IN BELLO) – DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL

31. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (JUS IN BELLO) BUSCA REDUZIR O SOFRIMENTO HUMANO DURANTE OS CONFLITOS ARMADOS, TENTANDO ESTABELECER A RAZOABILIDADE/NECESSIDADE NO USO DA FORÇA.

32. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (JUS IN BELLO) TEM SUAS ORIGENS NO SÉCULO XIX, COM A CRIAÇÃO DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.

33. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS HENRI DUNANT, SUÍÇO, TESTEMUNHOU (1859) A MORTE DE MAIS DE 40.000 PESSOAS DURANTE A BATALHA DE SOLFRINO ENTRE FRANCESES E AUSTRÍACOS E INICIOU UM MOVIMENTO QUE CULMINARIA NA CRIAÇÃO DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL.

34. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS O DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL ENCONTRA-SE REGULADO POR PRATICAMENTE 4 CONVENÇÕES DE GENEBRA (E SEUS PROTOCOLOS ADICIONAIS), E EM SUAS ANTECESSORAS CONVENÇÕES DE HAIA DE 1899 E 1907. EM HAIA A PREOCUPAÇÃO ERA O TIPO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO.

35. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA VISAM PROTEGER OS DOENTES, FERIDOS, PRISIONEIROS E CIVIS (NÃO-COMBATENTES).

36. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS AS CONVENÇÕES DE GENEBRA PROIBEM QUE CIVIS SEJAM DIRETAMENTE ALVEJADOS. POR ISSO OS EUA TENTAM SEMPRE MINIMIZAR OS CHAMADOS DANOS COLATERAIS, QUE SÃO CIVIS ABATIDOS EM ZONAS DE COMBATE.

37. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PRINCÍPIO NORTEADOR DAS CONVENÇÕES DE HAIA E GENEBRA  PROIBIÇÃO DE MÉTODOS QUE CAUSEM SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. DEVE HAVER UM EQUILÍBRIO ENTRE A NECESSIDADE MILITAR E O SOFRIMENTO ALHEIO (RAZOABILIDADE NO USO DA FORÇA).

38. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONVENÇÕES DE GENEBRA • A primeira Convenção (1864) – insere a necessidade em respeitar e cuidar dos militares feridos ou doentes sem discriminação. Marco de criação da Cruz Vermelha. • A segunda Convenção (1906) – estende as obrigações da primeira Convenção às forças navais. • A terceira Convenção (1929) - define o tratamento de prisioneiros de guerra (higiene, saúde, religião etc.). Este é todo combatente capturado, soldado, miliciano, civil com os resistentes. Permitiu à Cruz Vermelha visitar campos de prisioneiros. • A quarta Convenção (1949) – faz uma revisão das anteriores e insere a proteção a civis em tempo de Guerra.

39. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROTOCOLOS ADICIONAIS CONVENÇÕES DE GENEBRA • I (1977) – considera que conflitos armados contra a dominação colonial, ocupação estrangeira ou regimes racistas devem ser considerados como conflitos internacionais. • II (1977) - Refere-se à proteção das vítimas durante conflitos armados não internacionais (guerras civis). • III (2005) – autoriza o uso de um novo emblema distintivo das Convenções de Genebra – o cristal vermelho, outro símbolo de proteção e assistência à vítimas.

40. DDHH E RELAÇÕES INTERNACIONAIS PROBLEMAS DAS REGRAS DE GUERRA • O INIMIGO NÃO RESPEITA AS REGRAS. POR QUE EU VOU RESPEITAR? • GUERRA PREVENTIVA – SURGE COM A INVASÃO DO IRAQUE • AVANÇO TECNOLÓGICO – CIBERGUERRA E ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA (ADM) • DRONES OU UNMANNED AIRCRAFT SYSTEMS • ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS TRANSNACIONAIS (GUERRAS DE QUARTA GERAÇÃO)