Fórum Nacional da Previdência Social Brasília, 10 de abril de 2007

1. Fórum Nacional da Previdência Social • Brasília, 10 de abril de 2007 • Reformas da previdência social na Argentina e no Chile • Gênero e mudanças na seguridade social Fabio Bertranou Especialista em Seguridade Social, OIT bertranou@ilo.org

2. Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL • 10 reformas estruturais que introduziram capitalização individual e administração privada • Ênfase nos aspectos fiscais e nos incentivos econômicos para a participação nos programas

3. Reformas estruturais da previdência social durante os anos 90 na AL • Foram subestimados aspectos como: • a relação entre o desempenho do mercado de trabalho (informalidade, desemprego e baixos salários) e a cobertura previdenciária • os custos fiscais da transição

4. A Experiência do Chile • Reforma estrutural em 1981 substituiu o regime de repartição por um de capitalização individual • A responsabilidade pela garantia de renda na velhice foi transferida majoritariamente para os trabalhadores • O Estado ficou com um papel subsidiário: • garante uma pensão mínima e outorga benefícios assistenciais

5. Aspectos positivos da experiência do Chile • Constrói-se uma nova institucionalidade que permite o desenvolvimento de mercados conexos como o de seguros e o mercado de capitais • A rentabilidade dos investimentos é extraordinariamente boa (supera 10% em média) e permite gerar um importante Fundo Previdenciário (maior 65% do PIB)

6. Aspectos desfavoráveis da experiência do Chile • Problemas de cobertura: • altas desigualdades nas densidades de contribuição e poupanças acumuladas em contas de capitalização individual • Altos custos do sistema. Problemas de concorrência na indústria administradora

7. Conseqüências dos problemas na cobertura previdenciária no Chile • Estimativas da SAFP: entre 2020 e 2025, • 52% dos trabalhadores com idades superiores a de aposentadoria teriam obtido uma pensão por idade (autofinanciada) superior a mínima • 2% teriam obtido pensão mínima • 46% somente poderiam aceder a uma pensão autofinanciada inferior à mínima ou a uma pensão assistencial (se caracterizada a situação de pobreza)

8. Ano de 2006 • O Governo da Presidente Bachelet estabelece como tema prioritário a reforma previdenciária • Constitui em março de 2006 um Conselho Assessor da Reforma Previdenciária • Em dezembro de 2006, apresenta ao Congresso um projeto de reforma

9. Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile • Estabelece um sistema de pensões solidárias com administração pública (Instituto de Previdência Social)

11. Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile • Inclui a participação dos atores e usuários: trabalhadores, administradores públicos e privados, aposentados • Melhora nos benefícios através de maiores prestações públicas e nova regulação para melhorar a rentabilidade dos investimentos

12. Principais aspectos do projeto de reforma previdenciária no Chile • Equidade de gênero • Maior cobertura para trabalhadores autônomos (obrigatoriedade gradual nas contribuições) • Maior cobertura para trabalhadores jovens (subsídios à contribuição) • Maior concorrência através de novos atores e novos mecanismos

13. Experiência da Argentina • Reforma estrutural em 1994 • Novo sistema é de caráter misto: combina componente de repartição e de capitalização individual • Excessiva ênfase na natureza contributiva do sistema

14. Aspectos positivos da experiência da Argentina • Unifica os regimes e estabelece pautas para a incorporação dos regimes estatais das províncias • Confere maior transparência e melhora os benefícios esperados

15. Aspectos negativos da experiência da Argentina • Subestimou os custos de transição e, junto com outras políticas no âmbito previdenciário, colaborou para aprofundar a crise fiscal e econômica de 2001. • Forte impacto na redução da cobertura de adultos maiores

16. Argentina: consequêcias do fortalecimento “contributivo” do regime previdenciário

17. Ano 2005-2006: preocupação em melhorar a inclusão previdenciária • Moratória previdenciária através do regime de trabalhadores autônomos • Permitiu incorporar pessoas que cumprem com a idade de aposentadoria mas não alcançam os 30 anos de contribuição: entre Jun05-Fev06: 1.057.700 novos benefícios • (Lei 25994, artigo 6º. Regularização de obrigação de dividas para fins de pedido de benefício previdenciário) 

18. Janeiro de 2007: Poder Executivo envia projeto de reforma previdenciária • Aprovado rapidamente pelo Congresso com amplo apoio. O atores sociais não colocaram maiores reparos ao conteúdo do projeto • Lei 26.222 (27 de fevereiro de 2007) • Não avança em um tema crucial: o ajuste ou indexação dos benefícios

19. Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007 • Permite aos segurados no regime de capitalização optar pelo regime público. • Aumenta o retorno para os beneficiários do regime público por cada ano de contribuição (de 0,8% a 1,5% na média de rendimentos últimos 10 anos)

20. Principais conteúdos da Reforma Previdenciária de 2007 • Afiliados com baixos saldos de poupança: homens maiores de 55 anos e mulheres maiores de 50 anos passam automaticamente para o regime público • Se mutualiza o benefício por invalidez e pensão por morte (único fundo) e se estabelece um teto de 1% para as comissões de administração das AFJP

21. Gênero e reformas previdenciárias • Igualdade de gênero e sua relevância para a OIT • Antecedentes de avaliações na América Latina • Reflexões

22. Igualdade de gênero • Vínculo entre proteção social e gênero • Igualdade de tratamento e medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social • Pensão por morte • Divórcio e divisão da pensão • Idade de aposentadoria: transição e adequação de políticas de trabalho

23. Igualdade de gênero (cont.) • Medidas para promover a igualdade de gênero através da proteção social • Créditos para pessoas com responsabilidades de prestações assistenciais residenciais • Taxas de benefícios diferenciados em função do sexo • Outros benefícios

24. Estudo em três países com reformas: Argentina, Chile e Brasil (2003)

25. As propostas de igualdade de gênero no Chile (projeto de reforma) • Acesso preferencial ao sistema de benefícios assistencial: não considera tempo de contribuição • Bonificação por filho • Separação do benefício por invalidez e pensão por morte • Igualar as idades de cobertura do benefício por invalidez e pensão por morte

26. Comentários finais • A Seguridade social é um poderoso instrumento para igualar e compensar as desvantagens que as mulheres apresentam no mercado de trabalho • É necessário minimizar aspectos estritamente contributivos que se relacionam com fatores de gênero e que afetam a probabilidade de acesso das mulheres aos benefícios • Tendência mundial de igualar as idades de aposentadoria, de forma gradual e facilitando a inserção e permanência no mercado de trabalho das mulheres com idade próxima da aposentaria