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História do direito III 5 Depois da guerra dos 30 anos

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História do direito III 5 Depois da guerra dos 30 anos. 1) O „ recessus novissimus “ de 1654 2) A „ capitulatio caesarea “ do imperador Leopoldo. „Jüngster Reichsabschied“ ( Recessus Imperii Novissimus , RIN) do 17 de Maio de 1654.

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hist ria do direito iii 5 depois da guerra dos 30 anos

História do direito III 5Depois da guerra dos 30 anos

1) O „recessusnovissimus“ de 1654

2) A „capitulatiocaesarea“ do imperador Leopoldo

j ngster reichsabschied recessus imperii novissimus rin do 17 de maio de 1654
„Jüngster Reichsabschied“ (RecessusImperiiNovissimus, RIN) do 17 de Maio de 1654
  • a diéta deveria ter começada já no dia 18 de outubro de 1649, porém a abertura solene aconteceu sómente no 12 de dezembro de 1652
  • depois de maisoumenos 40 „recessos“, a partir de 1495, estefoi a últimadecisãodestetipo
  • importantes assuntos do conteúdo:
  • declarou a Paz da Vestfáliacomolei fundamental:

„Fundamental-Gesetz des Heiligen Reichs und ewige Richtschnur und ewige normaiudicandi“ (vejam §§ 4, 5, 6 do documento)

  • §§ 7 ss.: reorganização da „Camera Imperial“
    • (reforma da Reichskammergerichtsordnung RKGO, da versão de 1555)
  • §§ 170 ff.: um regulamento das dívidasresultando da guerra…
  • § 180 – competênciatributária dos poderesterritoriais
  • § 197 – melhoramento do statussomentecomconsentimento da dieta
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veja também os documentos:

  • Reichshofratsordnung (16 de março de 1654)
  • „Wahlkapitulation“ do imp. Leopoldo I. (1658-1705)
  • textos das fontes aqui:
  • http://www.lwl.org/westfaelische-geschichte/portal/Internet/input_felder/langDatensatz_ebene4.php?urlID=462&url_tabelle=tab_websegmente
  • http://de.wikisource.org/wiki/Kaiser_Leopold_I.:_Wahl_Capitulation
  • http://www.uni-mannheim.de/mateo/camenahist/reinkingk1/te05.html (= Reinkingk, Theodor von (1590-1664):Tractatus De RegimineSeculari Et Ecclesiastico : Cum IndicibusCapitum Et Rerum. - Editiosexta, omnibusprioribusemendatior & purior; cuiaccesseruntnonnulla .... - Francofurti ad Moenum : ImpendioIohannis Martini Porssii, TypisHieronymiPolichij, & Nicolai Kuchenbeckeri, 1659, 238-279)
no pensamento jur dico
No pensamento jurídico:
  • Crise dos doisgrandespoderesuniversais ->
  • Teoriaconstitucionalmoderna!
  • iuspublicum
    • Bogislav v. Chemnitz (Hippolithus a Lapide)
    • Althusius, Samuel Pufendorf
    • Freher, Arumäus, Limnäus, Harpprecht, Besold
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