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Oficina de Acesso ao Ensino Superior. Miracema – Set/2012. Ações Afirmativas no passado. Subsídio à imigração européia (XIX/XX); Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) - dois terços de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas;
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Oficina de Acesso ao Ensino Superior Miracema – Set/2012
Ações Afirmativas no passado... Subsídio à imigração européia (XIX/XX); Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) - dois terços de brasileiros para empregados de empresas individuais ou coletivas; Decreto-Lei 5.452/43 (CLT) - adoção de políticas destinadas a corrigir as distorções responsáveis pela desigualdade de direitos entre homens e mulheres; "Lei do Boi“ - Lei 5.465/68 - reserva de vagas no EM Agrícola e ES de Agricultura e Veterinária a candidatos agricultores ou filhos destes; Lei 8.112/90 - reserva para portadores de deficiências no serviço público civil da união; Lei nº 9.029 - proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização - efeitos admissionais, ou de permanência da relação jurídica de trabalho; Lei 9.504/97 - "reserva de vagas" para mulheres nas candidaturas partidárias.
Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) • Prova oficial para a maioria das universidades públicas • Prova para conseguir bolsas de estudo nas faculdades privadas • Dois dias de prova: sábado e domingo. • 1º dia: 90 questões de Ciências Humanas • 2º dia: 90 questões de Linguagens e Matemática + Redação (I ou E) • A inscrição custa R$ 35. Aluno de escola pública no terceiro ano do Ensino Médio ou quem declarar baixa renda não paga.
Sisu (Sistema de Seleção Unificada) • Aprovados no Enem se candidatam a curso em universidade pública • Até duas opções de curso em qualquer universidade do país • Durante o período de cadastro, é possível alterar as preferências se a sua nota não for suficiente para a vaga. • A inscrição é online e gratuita. • Ações afirmativas no Sisu: • Reserva de vagas ou bônus na nota final de candidatos afrodescendentes, indígenas, egressos de escola pública, etc. • Duas modalidades de concorrência: ampla concorrência e ações afirmativas.
ProUni (Programa Universidade para Todos) • Bolsas de estudos integrais e parciais para instituições privadas • Pra se candidatar: • Enem (nota mínima de 45 pontos) • Ter renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos; • Ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em escola privada com bolsa integral; ou • Possuir deficiência física - Reserva de Cotas: • Para pessoas com deficiência, aos auto-declarados afro-descendentes e indígenas. • Bolsa Permanência: benefício em dinheiro
Vestibular Tradicional • Universidades que não estão no Sisu • Prova própria ou Enem como bônus ou Enem como primeira fase • Duas etapas: 1ª) múltipla escolha; 2ª) prova escrita • Algumas utilizam políticas de ação afirmativa (cotas ou bônus) para deficientes, estudantes de escola pública, negros e indígenas.
Vestibular Tradicional • Exemplos: • UFES: reserva 40% das vagas para estudantes de escola pública; • Uerj e Uenf: realiza dois exames de múltipla escolha ao longo do ano. Os candidatos aprovados vão para a segunda fase e fazem provas escritas; • Unicamp: bônus para estudantes de escola pública; • Unifesp: 10% das vagas para negros e pardos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas • USP: Alunos de escolas públicas do Ensino Médio podem ganhar até 10% de bônus na nota final e não precisam pagar a taxa de inscrição • UFMG: 5% de bônus na nota do Enem para alunos de escola pública; negros e pardos ganham 7,5%. Na segunda fase, os números sobem para 10% e 15%, respectivamente.
