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Provedorias da Fazenda Real – São Paulo Colônia. Quem a vê hoje, sediada no imponente edifício da Rangel Pestana, não pode imaginar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo teve, no passado, uma fisionomia tão diferente da atual. Nos primórdios – as “Provedorias da Fazenda Real”
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Provedorias da Fazenda Real – São Paulo Colônia Quem a vê hoje, sediada no imponente edifício da Rangel Pestana, não pode imaginar que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo teve, no passado, uma fisionomia tão diferente da atual. Nos primórdios – as “Provedorias da Fazenda Real” • Era uma instituição polivalente: da arrecadação de impostos à perseguição de piratas • Desde a arrecadação de impostos até o armazenamento de armas e munições, tudo competia às provedorias: construir obras públicas e navios, organizar e financiar expedições bélicas ou exploratórias ao interior, prover a manutenção de serviços essenciais, administrar portos, pagar servidores civis e militares, tomar contas dos agentes financeiros, dar posse a funcionários, julgar processos fiscais, fiscalizar e arrecadar impostos, reprimir o contrabando, afugentar piratas. (GODOY, 1993, p.111)
A Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil Em 1549, com a instituição do Governo Geral, houve a criação da Provedoria-Mor da Fazenda Real doBrasil,que ficou responsável pela coordenação das Provedorias das diferentes Capitanias. Aos Provedores cabia organizar as Alfândegas para recebimento das dízimas, redízimas e outros tributos, lavrando os livros respectivos e tratando das contas e envios de numerário para Lisboa. CURIOSIDADE: O cargo de provedor-mor foi primeiramente ocupado por Antônio Cardoso de Barros, mas, infelizmente, a sua administração não durou muito tempo, pois foi devorado pelos índios Caetés.
Primeiro Palácio do Governo de São Paulo • A Junta da Real Fazenda de São Paulo foi inicialmente instalada em Santos, mas, ainda em 1766 (ano de sua criação), transferiu-se para São Paulo. Era presidida pelo Governador e incluía como membros o provedor da Fazenda Real, o ouvidor e o procurador da Coroa.
São Paulo - Província Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, seriam introduzidas grandes mudanças na administração pública. Era preciso aumentar a arrecadação face aos compromissos assumidos pelo Estado, racionalizando os procedimentos e corrigindo os abusos mais comuns: sobretaxação, peculato e corrupção. Era preciso, por outro lado, refrear a atuação das Juntas da Fazenda, responsabilizadas pela prática desmedida de arrocho fiscal.
Impostos do período Provincial • Uma inovação desse período foi a criação da Décima dos prédios urbanos, pelo Alvará de 27 de junho de 1808. Durante o período imperial, a décima dos prédios urbanos, antecessora do IPTU que hoje é cobrado pelos municípios, figurava como rendas das Províncias. • A SISA – impostos de transmissão de propriedade inter vivos, foi criada pelo Alvará de 3 de junho de 1809. Correspondia inicialmente a 10% do valor dos bens de raiz (imóveis e direitos reais) e a 5% do valor dos escravos (daí a chamar meia-sisa, no caso de compra e venda de escravos. Em 1848 a SISA foi reduzida a 6%. Com a República o imposto passou a ser competência estadual.
A criação da Contadoria Provincial A Contadoria Provincial foi instituída pela Lei de 9 de fevereiro de 1835, criada como um órgão específico para arrecadar, contabilizar, fiscalizar, guardar e distribuir as rendas da Província. Ela pode ser considerada legítima antecessora da Secretaria da Fazenda, apesar de subordinada a um organismo do governo central. Ela foi regulamentada em 1838 e dispunha de um contador, um oficial, um amanuense e um porteiro.
AsColetorias O processo de lançamento e cobrança de tributos, nesse período, era feito por intermédio de diferentes estações arrecadadoras. As Coletorias cobriam praticamente toda a Província e estavam encarregadas de vários tributos: meia-sisa sobre a venda de escravos, décima urbana, de heranças e legados, emolumentos, entre outros.
Era preciso um prédio para o Tesouro Provincial... As repartições fazendárias de São Paulo continuaram a funcionar, durante grande parte período, no largo do Palácio, no edifício destinado ao governo provincial.
O prédio do Tesouro Provincial Entre 1872-1875 começou a construção de um edifício para abrigar o Tesouro Provincial. Ficava no Beco que ia do Palácio à igreja da Misericórdia, então conhecido pelo nome de rua das Casinhas. O prédio passou a ser chamado de Palácio do Tesouro e a rua também ganhou nova denominação: rua do Palácio e, mais tarde, rua do Tesouro, que continua até os dias de hoje.
São Paulo - Estado A abolição, a instauração da República e a elaboração da Constituição de 1891 inauguraram uma nova ordem política e social no Brasil. As antigas Províncias, agora denominadas Estados, tinham pela frente a difícil tarefa de definir, por intermédio das Secretarias, políticas públicas condizentes como o regime que então ensaiava os primeiros passos, assumindo papel decisivo na sua institucionalização. Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda assumiu posição central entre os organismos da administração. Sua organização ocorreu em 1 de março de 1892, pelo Decreto nº. 29.
Como chegamos ao edifício atual Desde sua criação em 1892, a Secretaria da Fazenda passou por várias reestruturações: em 1896, 1900, 1906, 1909, 1925, 1935, 1939, 1958, 1968... Em 1936 havia sido autorizada a construção de um novo prédio na esplanada do Carmo, ficando responsável pelo projeto o engenheiro arquiteto Ferrucio Júlio Pinotti. Em 1939 tornou-se mais evidente a necessidade de centralização dos serviços num único prédio, com área de 72 mil metros quadrados e 20 andares.
A construção O contrato de construção foi assinado em 1940. A previsão era de que em outubro de 1942 o edifício estivesse pronto. As obras sofreram atrasos por falta de recursos. Em 1944, a imprensa noticiava as dificuldades dos trabalhos de fundação e de remanejamento da terra em virtude da guerra. Em 1947 a SEFAZ ainda funcionava em 18 locais diferentes. Em 1951 começaram a ser transferidas as primeiras repartições (Arquivo e Almoxarifado). Em 1960 a parte civil da construção foi concluída e o edifício foi ocupado pelos departamentos que até então funcionavam em imóveis alugados. Pela lei nº 5.959, de 21 de novembro de 1960, a sede da SEFAZ passou a ser denominada de Palácio Clóvis Ribeiro.
O orgulho de ser fazendário Fiel a suas tradições, a Secretaria da Fazenda investe na modernização e se prepara para enfrentar os desafios de novos tempos. Não é por acaso que os programas que desenvolve a tornam paradigma para outras unidades da Federação.
Resumo - Secretaria da Fazenda de antigamente • A Secretaria da Fazenda nasceu em 1892 com 10 funcionários, além do Secretário, e seus serviços eram realizados em quatro prédios distintos, divididos em duas seções básicas: • Órgãos Fazendários; e Órgãos Econômicos Gerais. • O primeiro era responsável pela arrecadação, guarda e manipulação do dinheiro público, dividindo-se em junta da Fazenda e Seção de Contabilidade. O segundo era responsável pelo planejamento e coordenação da atividade econômica e social do Estado.De sua criação até 1930, a Secretaria passou por diversas alterações.
Resumo - a Secretaria da Fazenda hoje A SEFAZ é, atualmente, responsável pela RECEITA e DESPESA do Estado.Poderia ser dito que ela exerce a função de "tesoureira" das finanças estaduais, realizando primordialmente as funções de: Controlar a arrecadação de tributos estaduais;Controlar a despesa do Estado. A SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte. Seguindo um novo modelo de gestão pública, fundamentado em transparência e utilidade, a SEFAZ objetiva:- fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;- ser um modelo de administração pública baseada em transparência e utilidade;- disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas públicas;- promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;- estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.
