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1. 2. A “máxima coincidência possível” como valor integrante do modelo constitucional de processo . Slide 1.

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1. 2. A “máxima coincidência possível” como valor integrante do modelo constitucional de processo.Slide 1

  • No início do século passado, Giuseppe Chiovenda elaborou uma famosa fórmula, com a qual expressou uma das exigências fundamentais de qualquer sistema processual, a saber: a de que o processo deve dar, à parte que tem razão, dentro dos limites práticos e jurídicos, tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem direito a obter, segundo o ordenamento. Essa exigência, que passou a ocupar o centro das atenções da doutrina italiana a partir da década de sessenta/setenta, veio a ser difundida sob a designação ‘princípio (ou garantia) da efetividade do processo (ou da tutela jurisdicional)’. Foi também com esse nome que entrou na ordem do dia também na doutrina brasileira, alguns anos mais tarde.


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1. 2. A “máxima coincidência possível” como valor integrante do modelo constitucional de processo.slide 2

  • Vale notar, no entanto, que a expressão “efetividade do processo (ou da tutela jurisdicional)” passou a ser utilizada com sentido cada vez mais elástico, para designar várias exigências e valores processuais, e não apenas aquela identificada por Chiovenda. Isso em parte se deve à circunstância de que os valores que constituem o modelo (ideal) de processo são extremamente interrelacionados. Daí porque, numa tentativa de alcançar maior rigor terminológico, Barbosa Moreira adotou, recentemente, uma nova expressão para designar aquela exigência tão bem individualizada por Chiovenda, a saber: postulado da máxima coincidência possível. A escolha dessa expressão é adequada, tendo em vista que a exigência expressa com a fórmula chiovendiana também pode ser explicada como a exigência de que o resultado concretamente produzido pelo processo deva corresponder o máximo possível ao funcionamento fisiológico do ordenamento jurídico, vale dizer, onde suas normas são cumpridas espontaneamente.


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1. 2. A “máxima coincidência possível” como valor integrante do modelo constitucional de processo.slide 3

  • No presente contexto, as expressões “efetividade do processo”, “efetividade da tutela jurisdicional” e “máxima coincidência possível” serão utilizadas indistintamente e tendo como significado específico aquele definido na fórmula de Chiovenda, de que o processo deve dar à parte que tem razão tudo aquilo e exatamente aquilo que ela tem direito a obter, dentro do que for praticamente possível. Mas não é o termo utilizado para designar essa exigência, o ponto mais importante da discussão. O que realmente é relevante é que tal exigência foi acolhida no inc. XXXV do art. 5o da Constituição Federal como um dos valores constitucionais do processo, gozando, portanto, de status de direito fundamental e integrando, obviamente, o modelo constitucional de processo civil brasileiro.


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