Tribunal de Justiça de Mato Grosso

1. 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Tribunal de Justiça de Mato Grosso Dra. Amini Haddad Campos Juíza de Direito Tel. GAB: (65) 3648-6601 Cel.: (65) 9235-8863 e-mails: amini.campos@tj.mt.gov.br amini@terra.com.br

2. 1a Vara da MulherLei Maria da Penha • Atuar nos casos de Violência contra a Mulher na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; • Criar mecanismos eficazes à concreção de Direitos Fundamentais; • Instituir Políticas de Atendimento Judicial e de Assistência Psicológica e Social à vítima, agressor e dependentes; • Dar visibilidade à problemática de gênero, através de controles estatísticos das ocorrências; • Possibilitar Sistemas de Cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Executivo e Sociedade.

3. 1a Vara EspecializadaViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher • Instituição de Convênios e de Procedimentos interdependentes, eficazes à contenção da violência na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos; • Formação de uma rede de atendimento humanizado; • Elaboração de Projetos e Campanhas Públicas de conscientização da Problemática da Violência de Gênero no Estado, fomentando valores humanitários à concreção dos direitos fundamentais; • Formação Humanística das Equipes de Trabalho.

4. Brasil – A cada 100 mulheres assassinadas, 70 foram mortas no ambiente doméstico/familiar (OMS – 2001)

5. Mato Grosso 1ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

6. EXPOSIÇÃO DA REALIDADE Todos os anos, mais de dois milhões de meninas, entre 5 e 15 anos, são obrigadas a se prostituir. O tráfico de mulheres movimenta, atualmente, mais de US$ 12 bilhões por ano (Dados: Anistia Internacional– ONU).

7. Brasil: A Violência Institucionalizada de Gênero • Brasil – 18o. País da América Latina a instituir norma de proteção à mulher. • Estatísticas Nacionais (Dados das Instituições: última instância e IBGE): *O Brasil possui 27 Tribunais de Justiça com 1.316 desembargadores ao todo. Nesse universo, apenas 12, 5% são mulheres; *Dados do Censo de 2000, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam uma relação de 51% de mulheres para 49% de homens dentre os quase 170 milhões de brasileiros. Contudo, apenas 14% das candidaturas registradas para as eleições de 2006 foram de mulheres; *As mulheres representam 51% do eleitorado, mas, no Congresso Nacional, dos 81 senadores, somente nove são mulheres [11,1%]. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres [8,77%].

8. Associação Nacional de MagistradasCampanhas e Projetos

9. Políticas Públicas Judiciárias

10. Campanhas e Projetos • Número de capacitações: 17 • Número de campanhas: 07 • Número de palestras no Estado de Mato Grosso: 69 • Número de palestras em outros Estados: 19 • Entrevistas: 52 (jornais, rádios e televisão); • Reuniões de Integração: 21

11. Lei Maria da Penha: • Nova realidade construída: • As Estatísticas: 1ª Vara • 4.181 procedimentos – 1245 (julgados) – 2.936 em trâmite • Menores de 18 anos: 215 - Maiores de 60 anos – 51; • Grande maioria – vítimas entre 18 a 60 anos • Equilíbrio – classes sociais. • 65 casos de reiteração criminosa Menos de 2%. Antes da Lei 11.340/06: 60,8% de reincidências

12. Áreas de Atuação Processo Civil Processo Penal Estatuto do Idoso Estatuto da Criança e do Adolescente Todos os crimes de Violência de Gênero, ocorridos na ambiência doméstica, familiar ou de vínculos afetivos Sistemática de Interpretação – art. 4o. da Lei 11.340/06. Violência contra a Mulher – Ofensa aos Direitos Humanos

13. EUA LESTE EUROPEU • Estatísticas: • Na Inglaterra: duas • mulheres, por semana, • são mortas por seus • Parceiros. • Na França: 25 mil são • violentadas a cada ano • Estatisticas: • uma mulher é espancada • por seu marido ou • parceiro a • cada 15 • segundos, • enquanto uma • mulher é • estuprada a cada 90 segundos • Estatísticas: 41% da • população feminina já • sofreu agressões físicas. ASIÁTICAS SUL AMERICANAS • Estatísticas: • 35% da população • Feminina agredida • ***bordéis mantém • crianças para • escravidão sexual” • Estatísticas: Peru - 51% • da população feminina já • Foi agredida EUROPÉIAS AFRICANAS BRASIL • Estatísticas: 71% da • população feminina • agredida • Estatísticas: 70% dos • assassinatos. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER – CENÁRIO MUNDIAL

14. EUROPA RORAIMA SÃO PAULO ROTA TRÁFICO DE MULHERES

15. Río Napo Río Nanay Iquitos Río Amazonas Río Huallaga Río Marañon Río Ucayali Río Aguaytia Río Pachitea Lima Río Madre de Dios Lago Titicaca Fonte - DPF ROTAS FLUVIAIS TRÁFICO DE MULHERES EXPLORAÇÃO SEXUAL

16. Vara Única Especializada Vara Única Especializada 1a e 2a Varas Especializadas ESTADO DE MATO GROSSOJUDICIÁRIO

17. Estado Município ONG`S ATUAÇÃO DO ESTADO 1a Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Consciência de Políticas Públicas Fontes Abertas TJ-MT Universidades MP-MT Defensoria Comunicação Sociedade Ampliar Capacidade de atuação Banco de Dados COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO

18. Você dentro do contexto • Reconstrução Social • Consciência da importância de cada um na transformação do todo *

19. Dra. Amini Haddad Campos Juíza de Direito Doutoranda em Direito pela Universidade Católica da Argentina - UCSF Mestre em Direito Constitucional – PUC/RJ Especialista em Civil, Processo Civil, Penal, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e Tributário Graduada e Laureada pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 1a Vara Especializada - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Tel.: (65) 3648-6601 e-mail: amini.campos@tj.mt.gov.br