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SERVI Ç O P Ú BLICO FEDERAL CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final. Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

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Servi o p blico federal conselho federal de engenharia e agronomia confea

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA

Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Conselheiro Federal Eng. Agr. Renato Roscoe (Coordenador)

Conselheiro Federal Tecg. Dixon Gomes Afonso

Eng. Mecânico Jorge Nei Brito

Geólogo Antônio Pedro Viero

Eng. Civil Marcondes Moreira de Araújo.

22-06-2013

Brasília


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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA

Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

SUMÁRIO:

Relato sobre as atividades do Grupo de Trabalho

Contextualização

O Projeto de Lei 2177/2011

Recomendações ao Texto do PL 2177/2011

Considerações Finais


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CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CONFEA

Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

Relato sobre as atividades do Grupo de Trabalho


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Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

Objetivo:

O Grupo de Trabalho foi estabelecido pelo Plenário do CONFEA por meio da PL-1068/2012, com o objetivo de participar da consulta pública sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, PL 2177/2011, em tramitação no Congresso Nacional.

Cronograma de Reuniões:

07/08/2012 – 14:00 às 18:00 – 1ª Reunião Ordinária

31/08/2012 – 9:00 às 18:00 – 2ª. Reunião Ordinária;

21/09/2012 – 9:00 às 18:00 – 3ª. Reunião Ordinária;

19/10/2012 – 9:00 às 18:00 – 4ª. Reunião Ordinária;

03/12/2012 – 9:00 às 18:00 – 5ª. Reunião Ordinária.


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Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

1ª Reunião Ordinária

  • 1. Coleta de informações junto a parlamentares e entidades discutindo o assunto:

    • 1. Carta Governadores e Fórum de Reitores (Responsável: Dixon);

    • 1.2. Material na ANPROTEC, ANPEI e PROTEC (Responsável: Marcondes);

    • 1.3. Material de referência na SBPC (Responsáveis: Viero e Jorge);

    • 1.4. Material de referência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (Responsável: Renato Roscoe).

  • 2. Leitura do PL 2177/2011, levantamento de pontos relevantes para o sistema CONFEA/CREA e contribuições gerais para o texto (Responsáveis: todos membros);


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Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

2ª Reunião Ordinária (31/08/2012)

  • 1. Leitura do PL 2177/2011 e levantamento de pontos relevantes para o sistema CONFEA/CREA e de contribuições gerais para o texto;


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3ª Reunião Ordinária (31/08/2012)

  • 1. Relato de reunião com o Dep. Eduardo Azeredo (Coordenador da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados);

  • 2. Reunião como representantes da UNESCO;

  • 3. Revisão ponto a ponto do Projeto de Lei;

  • 4. Assuntos gerais.

Destaque para Reunião representantes UNESCO:

- Ary Mergulhão Filho (Oficial de Ciência e Tecnologia da UNESCO)

- ZuhairWarwar (Consultor em Ciência e Tecnologia da UNESCO)

No que tange a CT&I, a UNESCO tem como finalidade dar suporte à geração de políticas públicas para o setor.


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Destaque para Reunião representantes UNESCO:

Ressaltou-se que o CONFEA tem papel fundamental no processo de incorporação das inovações ao mercado, uma vez que representa uma organização de profissionais que lidam diariamente com o processo de geração de inovações tecnológicas.

  • Pontos para possível cooperação institucional com o CONFEA:

  • Estudos sobre modelos de empresa/inovação para o mercado brasileiro para os próximos 5/10/15 anos;

  • Estudos sobre o perfil profissional requerido;

  • Estudos comparativos internacionais sobre modelos de empresas e perfis profissionais;

  • Estudos sobre características internacionais de políticas de MPE/MGE e perfis profissionais;

  • Estudos comparativos internacionais sobre perfis de cursos de engenharia e adequação ao mercado;

  • Engenharia sustentável;

  • Mulheres na Engenharia.


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4ª Reunião Ordinária (19-10-2012)

A “Mesa Redonda - Ciência e Tecnologia: Uma nova abordagem” ocorreu no auditório da Usina de Arte João Donato, localizado no Distrito Industrial, Rio Branco, Acre. A discussão foi inserida na programação oficial da Semana Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo apresentadas três palestras para estímulo ao tema:

Palestra 1: “Indicadores de Ciência e Tecnologia”, proferida pelo Eng. Civil Marcondes Moreira de Araújo;

Palestra 2: “Brasil - O País do Futuro: Desafios da Ciência e Tecnologia”, proferida pelo Eng. Mecânico Jorge Nei Brito;

Palestra 3: “O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação como instrumento de Desenvolvimento”, proferida pelo Deputado Federal Sibá Machado.


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5º Reunião Ordinária (03-12-2012)

  • 1. Estrutura e elaboração do Relatório Final

    2. Assuntos gerais.

(28-12-2012)


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2. Contextualização


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2.1. O Mundo está cada vez mais “plano”:

O Mundo é Plano:

Uma Breve História do Século XXI

Friedman, 2005.

- Nivelamento de Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento;

- Divisões históricas, regionais e geográficas estão ficando cada vez menos relevantes;

Convergência: computadores, fibras óticas, softwares de fluxo de trabalho, infraestrutura de conectividade, World Wide Web, código aberto, outsourcing, offshoring, os “esteroides” (Pagers e dispositivos com acesso à Internet)


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Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – Relatório Final

2.1. O Mundo está cada vez mais “plano”:

Abundância:

O Futuro é melhor do que você imagina

Diamandis & Kotler, 2012.

Convergência: smatphones, tecnologias 3G, 4G

Colaboração: Whikipedia (100 milhões de horas); Linux; Android; YouTube (21 minutos = 12 meses de Hollywood).

Importante mudança em paradigmas da Inovação nas Empresas:

Sangsung: 35% crescimento 2013; 33% do mercado;

Apple: 1% de crescimento 2013; 21% do mercado.


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Inovação Fechada

Inovação Aberta


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2.2. A era do Conhecimento:

Crescimento Exponencial do Conhecimento

Até 2003 – 5 exabytes de informações digitais

2010 – 5 exabytes a cada 2 dias

2013 – 5 exabytes a cada 10 min!!!

A cada 18 meses nossos computadores ficam 2x mais rápidos pelo mesmo preço – Lei de Moore

Biologia Avançada

1990 – Projeto Genoma Humano – US$ 10 bilhões e 50 anos

2000 – Finalizou em 10 anos – US$ 1,5 bilhão

2000 – CraigVenter – menos de 1 ano – US$ 100 milhões


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2.3. Ambiente de Inovação:

Universidades

Centros de Pesquisa

Setor Produtivo:

Grandes, Médias, Pequenas, Micro

Empresas

Conhecimento

Tecnologias

X

Produtos ou Serviços Inovador para o Mercado

Para a Sociedade!


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2.3. Ambiente de Inovação:

Setor Produtivo:

Grandes, Médias, Pequenas, Micro Empresas

Conhecimento

Universidades

Centros de Pesquisa

Tecnologias

Conhecimento

Tecnologias

Produtos ou Serviços Inovador para o Mercado

Para a Sociedade!


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2.3. Ambiente de Inovação:

  • Dificuldades no Brasil: Não há um “ambiente de inovação” adequado

  • Burocracia (patentes – caso Prêmio FINEP de Inovação), carga tributária, insegurança jurídica, leis trabalhistas, logistica;

  • Baixo nível de investimentos pelas empresas: cultura empresarial;

  • Cultura de “demonização” da Iniciativa Privada: o público não pode se interagir com o privado.


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2.4. Resultado: déficit tecnológico

US$ 44.832.572.570

21/05/2013


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US$ 109 bilhões


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3. O Projeto de Lei 2177/2011


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PROJETO DE LEI 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Objetivos e Definições

CAPÍTULO II – DO ESTÍMULO À CONSTITUIÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERAÇÃO DE INOVAÇÃO

Flexibiliza a aplicação de recursos públicos para a criação de alianças estratégicas e desenvolvimento de projetos.


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PROJETO DE LEI 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CAPÍTULO III – DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ECTIs PÚBLICAS NO PROCESSO DE INOVAÇÃO

Flexibiliza a relação das ECTIs públicas com ECTIs publicas e privadas, assim como empresas, incluindo disciplinando a participação de servidores públicos.

Cria os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs).

CAPÍTULO IV – DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS ECTIs PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS

Flexibiliza e disciplina os incentivos financeiros de fontes públicas para a inovação nas ECTIs privadas, inclusive com a possibilidade de prestação de serviços e participação societária.


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PROJETO DE LEI 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CAPÍTULO V – DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE

Estimula e disciplina a associação dos inventores independentes a ECTIs públicas.

CAPÍTULO VI – DOS FLUXOS DE INVESTIMENTO

Estimula e disciplina a criação de fundos privados para investimentos em CT&I.

CAPÍTULO VII – DA FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Flexibiliza e disciplina a concessão de bolsas pelas diversas esferas públicas.

CAPÍTULO VIII – DO ACESSO À BIODIVERSIDADE

Flexibiliza o acesso à biodiversidade para fins de pesquisa.


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PROJETO DE LEI 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

CAPÍTULO XI – DAS IMPORTAÇÕES

Facilita e disciplina os processos de importação de bens e capitais para fins de CT&I.

CAPÍTULO X – DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS EM CT&I

Flexibiliza a aquisição de bens e serviços para fins de CT&I.

CAPÍTULO XI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Ajustes nas leis anteriores.


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4. Recomendações ao Texto da PL 2177/2011


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4. Recomendações ao Texto da PL 2177/2011


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5. Considerações Finais


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Fica clara a necessidade de um esforço concentrado de toda a sociedade brasileira para o estímulo à inovação!

O Código Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação representa um importante avanço neste sentido.

Vale ressaltar, no entanto, que apesar das grandes contribuições que o Código trará ao País, pouca será sua eficiência se não houver uma mudança cultural nas instituições públicas de pesquisa e no setor empresarial.

Deve-se combater a ideia de que o público não pode se relacionar com o privado. Quem efetivamente coloca a inovação a serviço da sociedade em uma economia de mercado como o Brasil é, indiscutivelmente, o setor privado.

As relações entre a academia e as empresas devem ser viscerais e contratualizadas de forma moderna e efetiva, para romper o ciclo de prateleiras cheias de conhecimento puramente acadêmico sem o mesmo, efetivamente, se transformar em inovações para a sociedade brasileira.


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O baixo investimento em CT&I pelas empresas também tem um viés cultural muito forte, o qual deve ser combatido da mesma forma que os preconceitos nas instituições públicas.

Também será pequena a eficiência do Código se as mudanças estruturais da economia brasileira não acompanharem a necessária melhoria no ambiente de negócio no País!

  • O novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é um dos pilares desse processo e o Sistema CONFEA/CREA/MUTUA tem um papel fundamental na sua elaboração e implantação, dando suporte para a sociedade brasileira ter uma base de profissionais preparados e habilitados para os enormes desafios e oportunidades que os aguardam.


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  • Neste contexto, além das recomendações para a melhoria do texto da PL 2177/2011, o Grupo de Trabalho sugere fortemente ao Plenário do CONFEA que analise a possibilidade de criar uma Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia e Inovação para conectar o sistema constantemente com as políticas do setor.

  • A justificativa para a criação de tal Comissão fundamenta-se na necessária contribuição do Sistema à discussão e implementação das ações de CT&I, subsidiando a sociedade com uma visão dos profissionais responsáveis pela maioria das inovações que contribuem para um País melhor e mais competitivo.

  • Além disso, a preocupação com o ambiente inovador e seus benefícios deveria ser transversal a todas as discussões do Sistema CONFEA/CREA/MUTUA, principalmente, no tocante a atribuição profissional e formatações curriculares alinhadas com os sistemas de formação (oferta) e mercado (demanda).


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Grupo de Trabalho sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Gratos pela atenção!

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