Explica es preliminares
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EXPLICAÇÕES PRELIMINARES. Este material foi realizado com o objetivo de fomentar o debate, no GT de Gênero, partindo de algumas respostas dadas pelo próprio grupo aos questionários elaborados pela equipe organizadora do Forum Justiça.

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EXPLICAÇÕES PRELIMINARES

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Presentation Transcript


Explica es preliminares

EXPLICAÇÕES PRELIMINARES

Este material foi realizado com o objetivo de fomentar o debate, no GT de Gênero, partindo de algumas respostas dadas pelo próprio grupo aos questionários elaborados pela equipe organizadora do Forum Justiça.

Assim, a cada grupo de respostas se seguem trechos das 100 Regras de Brasília e/ou textos que tratam do mesmo tema, de modo que os participantes do GT tenham mais elementos para o debate.

Como o debate é aberto e se constrói a cada encontro, também são trazidos os resumos de cada reunião, de forma de manter a memória do trabalho .

Arlanza Rebello


Gt de g nero

GT DE GÊNERO

  • EMENTA:

    O Princípio da igualdade entre homens e mulheres, embora positivado na Constituição da República, longe está de ser uma realidade no cotidiano das mulheres, prevalecendo, ainda, a discriminação e o preconceito, a falta de políticas públicas suficientes e adequadas, a ausência de discussão na sociedade sobre os novos papéis sociais, com base na igualdade e no respeito à diversidade. O GT de Gênero pretende discutir em que medida o sistema de justiça tem sido forte elemento de manutenção dessa ordem discriminatória das mulheres, fazendo reproduzir estereótipos e padrões de comportamento que há muito deveriam ter sido banidos de nossa sociedade. Sendo uma reunião de organizações e movimentos sociais, bem com segmentos acadêmicos, lideranças e ativistas independentes comprometidos com o processo democrático e os direitos humanos, o GT de Gênero pretende, de igual forma, ser propositivo, acreditando na participação popular como elemento de democratização de um Sistema de Justiça que se tem apresentado distante e pouco sensível à realidade da nossa sociedade sexista.


Sistema de justi a respostas

SISTEMA DE JUSTIÇA (respostas)

. O conjunto de instituições e mecanismos do Estado que visamrestabelecer a justiçanasociedade;

. É um sistema onde a justiçadeve atender a todos comigualdade;

. Umacaixapreta que não consigo entender………………………2;

. Aquele que deve atender aosanseios e necessidades dos cidadãos;

. Aparelho do Estado que deveria garantir acessoaosdireitos;

. Órgãosou entidades que atuamem defesa dos cidadãos;

. Conjunto regulador da ordem social;

. Democrático,equânime, abrangente;

. Instituiçõesresponsáveis pelo bem estar social;

. Poder Judiciário que deve visar restabelecer a justiçanasociedade;

. Sistema de aplicação e garantia das leis;

. Aporte àsnecessidades de todo ser humano;

. Conjunto de leis e instituições que têm por objetivo garantir os direitos dos cidadãos e cidadãs.


Resumo da primeira reuni o f rum justi a gt g nero 04 11 11

RESUMO DA PRIMEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 04/11/11

. Idéia de Sistema de Justiça ligada exclusivamente ao Poder Judiciário,passando, tb pela Defensoria Pública, advogados e Ministério Público;

. Necessidade de que a sociedade tenha educação em direitos x noção de um Poder Judiciário fechado, distante e incompreensível àqueles que dele mais necessitam;

. O conservadorismo do Judiciário que reproduz o sexismo, as desigualdades da sociedade, mantendo o status quo de preconceito contra a mulher e suas questões;

. A pseudo democratização e o autoritarismo dos espaços, uma vez que projetos são realizados e implantados sem que os seus destinatários sejam ouvidos;

. A necessidade de se investir na formação de novos profissionais do direito para que sejam mais sensíveis à realidade;

.A necessidade de atitudes que possibilitem sejamos ouvidos. Fazer barulho.


100 regras de bras lia

100 REGRAS DE BRASÍLIA

  • Sistema de Justiça como um instrumento para a defesa efetiva dos direitos.


Explica es preliminares

ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA(respostas)

. Defensoria Pública ( 8 vezes)

. Advogados ( 6 vezes)

. Promotores/Min. Públ ( 9 vezes)

. Juízes/Trib.Just. ( 8 vezes)

. Desembargadores ( 2 vezes)

. Conselhos

. Polícia/delegacias ( 2 vezes)

. Ministros

. Equipes Técnicas forenses ( 3 vezes)

. Escriturários

. População/cidadão ( 2 vezes)


Explica es preliminares

100 REGRAS DE BRASÍLIA

  • (24) Serão destinatários do conteúdo das presentes Regras:

  • a) Os responsáveis pela concepção, implementação e avaliação de políticas públicas dentro do sistema judicial;

  • b) Os Juízes, Fiscais, Defensores Públicos, Procuradores e demais

  • servidores que laborem no sistema de Administração de Justiça em conformidade com a legislação interna de cada país;

  • c) Os Advogados e outros profissionais do Direito, assim como os Colégios e Agrupamentos de Advogados;


  • Explica es preliminares

    100 REGRAS DE BRASÍLIA

    • (24) Serão destinatários do conteúdo das presentes Regras:

  • d) As pessoas que desempenham as suas funções nas instituições de Ombudsman (Provedoria).

  • e) Polícias e serviços penais.

  • f) E, com carácter geral, todos os operadores do sistema judicial e quem intervém de uma ou de outra forma no seu funcionamento.


  • Portas de entrada para o sistema de justi a respostas

    PORTAS DE ENTRADA PARA O SISTEMA DE JUSTIÇA (respostas)

    • Defensoria Pública (6 vezes)

    • Advogados (5 vezes)

    • A necessidade de buscar Justiça

    • Delegacias de Polícia (3 vezes)

    • Conselho Tutelar/Conselhos ( 2 vezes)

    • Instituições que lidam com direitos sociais

    • Ministério Público

    • Acesso ao Judiciário

    • Ouvidorias

    )


    100 regras de bras lia1

    100 REGRAS DE BRASÍLIA

    ACESSO À JUSTIÇA:

    • acesso aos tribunais;

    • acesso ao gozo pacífico e pleno dos direitos, e em especial, dos diretos fundamentais;

    • acesso a diversas alternativas para a solução pacífica dos conflitos.


    Obst culos ao acesso justi a respostas

    OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA (respostas)

    • Conhecer seus direitos ( 6 vezes) ;

    • Falta de informação de como ter acesso aos direitos ( 3 vezes);

    • Sensação de impotência;

    • Ameaças;

    • Isolamento;

    • Medo do Poder Judiciário;

    • Descrença (3 vezes);

    • Falta de tempo e de dinheiro para locomoção (2 vezes);


    Obst culos ao acesso justi a respostas1

    OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA(respostas

    • Política

    • Distância física da população e o Forum;

    • Sistema de Justiça moroso ( 5 vezes);

    • Custos;

    • Preconceito dos operadores do direito;

    • Burocratização de todo o processo;

    • Falta de interesse e de capacitação ;

    • Não ser garantidor de justiça.


    Acesso justi a

    ACESSO À JUSTIÇA

    • Teori Albino Zavascki:

      “O direito fundamental à efetividade do processo – (...) direito de acesso à justiça ou direito à ordem jurídica justa -compreende, (...) não apenas o direito de provocar a atuação do Estado, mas também e principalmente o de obter, em prazo adequado, uma decisão justa e com potencial de atuar eficazmente no plano dos fatos. (Revista de Informação Legislativa, v. 31, n. 122, p. 291/296)


    Resumo da segunda reuni o f rum justi a gt g nero 11 11 11

    RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 11/11/11

    • A idéia de Sistema de Justiça vem associada ao Poder Judiciário e a um sistema emperrado, elitista, distante da população, do qual não se tem informação suficiente.

    • Os participantes e a população de modo geral desconhecem o que seja o Ministério Público, aliando-o apenas a idéia de poder.  

    • O Sistema de Justiça, em especial o Poder Judiciário e as próprias faculdades de direito, alimentam a imagem de distância, de inacessibilidade e desconhecimento da população, como forma de manutenção de poder. Desde a postura dos advogados e demais atores do sistema que não fazem questão de que os usuários do sistema entendam o que está acontecendo, com uma linguagem antiga e rebuscada , postura arrogante e superior.


    Resumo da segunda reuni o forum justi a gt g nero 11 11

    RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT GÊNERO – 11/11

    • A Defensoria Pública sofre com o preconceito que recai sobre o serviço público, sendo evitada mesmo pela população mais pobre .

    • a Defensoria Pública também é menos procurada porque as pessoas ainda acreditam que a Justiça é para quem pode pagar, logo, vendem tudo para pagar e entrar também nesse meio.

    • Ampliou-se o rol dos atores do sistema de justiça, incluindo, legisladores, parlamentares, OAB, sindicados, comissões de direitos humanos, INSS, escritórios modelos, CIAM, sindicatos que tenham abertura judiciária; serviços de informação, centros de referência, comissões, disque-denúncia. 


    Resumo da segunda reuni o forum justi a gt g nero 11 111

    RESUMO DA SEGUNDA REUNIÃO – FORUM JUSTIÇA = GT GÊNERO – 11/11

    Sobre obstáculos para o acesso ao sistema de Justiça, destaca-se :

    • . falta de informação adequada e desconhecimento dos direitos;

    • . as dificuldades encontradas pela população de baixa renda, com a demora dos processos, com a necessidade de inúmeros comparecimentos, sem que se tenha dinheiro para passagens, lanche. Surge a idéia do “Cartão Justiça”, para que as pessoas possam ter acesso ao transporte.

    • Terminamos a reunião com as perguntas: se a população entende que o Poder Judiciário também prestaria um serviço público e o que seria o serviço público?


    Falhas na administra o da justi a respostas

    FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (respostas)

    • Falta de capacitação profissional (duas vezes);

    • Falta de preparo do Sistema de Justiça;

    • Falta de vontade de atender corretamente as pessoas carentes;

    • Necessidade de humanização do atendimento

    • Falta de esclarecimento ao público;

    • Restrição do Judiciário que é para poucos;

    • Desigualdade social para acessar a Justiça (duas vezes);

    • Ser fechado, pouco aberto a discussões;

    • Distinção que não integra;

    • Corporativismo;

    • Ausência de mecanismos democráticos para garantir o acesso aos direitos;

    • Não ir diretamente à população


    Falhas na administra o da justi a respostas1

    FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA (respostas)

    • Valores tradicionais extremamente arraigados x novas exigências/demandas sociais;

    • Arrogância; Poder ilimitado dado a alguns atores

    • Machismo institucionalizado;

    • Horários de atendimento;

    • Número de agentes para o atendimento

    • Morosidade;

    • Burocracia (duasvezes)

    • Justiça Pública acessível;

    • Poucaintegração no conjunto dos Promotores de Justiça

    • Não sabe avaliar.


    Princ pios que regem a presta o do servi o p blico

    PRINCÍPIOS QUE REGEM A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

    “... as práticas de gestão pública devem pautar-se em cinco fundamentos constitucionais, previstos no art. 37 da Carta Magna, a saber:

    • Legalidade, ou seja, estrita obediência à lei; Moralidade: um código moral de aceitação pública;

    • Impessoalidade: igualdade entre as pessoas, sem distinção de qualquer natureza;

    • Publicidade: transparência das ações;

    • e Eficiência: atuação com o máximo de qualidade, ao menor custo possível.

    ,


    Mecanismos de participa o popular respostas

    MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR(respostas)

    • Criação de foruns populares/Foruns de discussão ( 6 vezes);

    • Audiências Públicas ( 3 vezes);

    • Mutirões judiciários;

    • Concreta efetivação da democracia participativa;

    • Representação popular eleita;

    • Grupos institucionalizados com canal de acesso ao Judiciário permanente;

    • Ouvidoria ativa;

    • Canais na internet de acompanhamento de estatísticas e dados qualitativos pela sociedade;

    • Ministério Público;

    • Ação Popular;

    • Mobilização com apoio da mídia;

    • Educação jurídica;


    Resumo da terceira reuni o f rum justi a gt g nero 18 11 11

    RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

    I- A maioria dos comentários referentes às dificuldades encontradas para ao acesso ao Sistema de Justiça pode ser lida a partir de duas grandes linhas de interpretação:  

    • . a primeira, de desconhecimento e falta de informações por parte da população sobre direitos e de como acessá-los, independente da classe social ou econômica;

    • . a segunda, de distanciamento do Sistema de Justiça e suas dificuldades de “ouvir”, “escutar” a população e suas necessidades.


    Resumo da terceira reuni o f rum justi a gt g nero 18 11 111

    RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

    II- População é usuária do Sistema de Justiça, mas pode ter papel mais atuante . O Sistema de Justiça é fechado, é preciso que se tenha alguma instância de participação.

    • PROPOSTAS:

      1- Institucionalizar procedimentos/mecanismos que exijam reuniões entre Juízes, com a participação popular - inserir o conceito de governança no judiciário.

      2 - Ouvidoria ativa x ouvidoria corporativa

      Oitiva qualificada , preparar/informar a população para o uso adequado dessas instâncias.

      3- Instituir audiências públicas regulares para debater determinadas questões, com a participação da sociedade civil


    Resumo da terceira reuni o f rum justi a gt g nero 18 11 112

    RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

    4-Quem representa a sociedade civil no CNJ - 2 advogados e 2 cidadãos de notório saber jurídico (QUEM SÃO ESSAS PESSOAS HOJE?) – porque a indicação desses nomes não poderia sair da Conferência Nacional de Direitos Humanos ?

    5-Seminários sobre educação em direitos, que envolvam o judiciário – essa educação em direitos possa ser promovida pelo próprio poder judiciário como uma maneira de promover uma maior aproximação com a população;

    • Parceria do judiciário com a secretaria de educação – para promover desde o ensino fundamental a educação para justiça.

      6- - Fazer produção de conhecimento sobre essas metas do CNJ, magistrados tem 60 dias de férias para aprimorar conhecimento.


    Resumo da terceira reuni o f rum justi a gt g nero 18 11 113

    RESUMO DA TERCEIRA REUNIÃO -FÓRUM JUSTIÇA – GT GÊNERO – 18/11/11

    7- - Inclusão dos currículos escolares de temas sobre direitos/educação em direitos.

    8- Atuar nos cursos de direito, buscando a mudança de postura dos futuros profissionais.


    Pr xima reuni o quinta feira 24 11 s 17 horas cedim

    Próxima Reunião:Quinta-feira (24/11), às 17 horas, CEDIM

    • Divulgação da reunião no evento do dia 23/11 no CEDIM no evento da campanha quem ama abraça.

    • Para a próxima reunião teremos a presença de uma promotora pública para falar sobre o trabalho do MP e de que maneira podemos acionar sua atuação.

    • Pauta: retomar à Ementa do Gt , no que se refere à postura do Sistema de Justiça na manutenção de uma ordem discriminatória das mulheres, com o objetivo de elaborar uma pauta de demandas específicas das mulheres para o Sistema de Justiça.


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