Contrato Coletivo de Trabalho
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Contrato Coletivo de Trabalho A CUT Pergunta A OIT responde Lino, Domingos Fátima Pianta PowerPoint PPT Presentation


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Contrato Coletivo de Trabalho A CUT Pergunta A OIT responde Lino, Domingos Fátima Pianta. Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde. 1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

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Contrato Coletivo de Trabalho A CUT Pergunta A OIT responde Lino, Domingos Fátima Pianta

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Presentation Transcript


Contrato coletivo de trabalho a cut pergunta a oit responde lino domingos f tima pianta

  • Contrato Coletivo de Trabalho

    • A CUT Pergunta

    • A OIT responde

      • Lino, Domingos

      • Fátima Pianta


Contrato coletivo a cut pergunta a oit responde

Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

1 - O QUE É CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

É o instrumento normativo que resulta de uma negociação de âmbito mais amplo que o de uma categoria, podendo ser pactuado em um ou mais setores econômicos e profissionais, bem como em dimensão nacional.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

2 - QUAL A DIFERENÇA ENTRE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

A Convenção Coletiva de Trabalho também é um instrumento normativo, porém as negociações são feitas entre sindicatos, obrigando as empresas e os empregados da categoria.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

3 - QUAL A DIFERENÇA DE CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO?

O Acordo Coletivo é instrumento normativo que tem a participação obrigatória do sindicato dos empregados,de um lado, e da empresa, de outro. O Acordo Coletivo vigora, apenas, na empresa que o assinou.

O Contrato Coletivo pode ser negociado entre as centrais sindicais, confederações ou federações, não sendo obrigatória à participação do sindicato representante da categoria e suas cláusulas podem determinar procedimentos para as negociações dos acordos coletivos e convenções coletivas.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

4 - CENTRAIS SINDICAIS PODEM SUBSCREVER CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

Sim

Centrais sindicais podem participar do Contrato Coletivo, o que é conveniente, posto que experiências anteriores demonstram que em alguns casos as mesmas têm maior representatividade dos trabalhadores.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

5 - CONFEDERAÇõES E FEDERAÇÕES SINDICAIS PODEM PARTICIPAR DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO?

Sim

Essas entidades sindicais podem fazer parte do Contrato Coletivo.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

6 - É VÁLIDO O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO DE ÂMBITO NACIONAL?

O Contrato Coletivo, tal como foi definido, se trata do resultado de uma negociação que pode ter âmbito nacional e, portanto, pode vigorar nessa extensão.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

7 - É VÁLIDO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO APLICÁVEL A MAIS DE UMA CATEGORIA?

O Contrato Coletivo poderá abranger mais de uma categoria, uma vez que suas cláusulas podem fixar dispositivos regulamentadores das posteriores convenções coletivas ou acordos coletivos com conteúdos específicos em cada categoria.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

8 - É VÁLIDO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO EM NIVEL MUNICIPAL? E EM NIVEL ESTADUA L?

Sim.

É válido o Contrato Coletivo de nível municipal ou estadual uma vez que das suas cláusulas resulta a sua base territorial de aplicação.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

9 - QUAIS SÃO OS EFEITOS DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE AS CONVENÇÕES E OS ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO?

As cláusulas do Contrato Coletivo podem dispor sobre os limites a serem observados e detalhados na Convenção da categoria ou em acordos coletivos, no âmbito das empresas acordantes.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

10 - HAVENDO UM CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E UMA LEI SOBRE O MESMO TEMA, QUAIS DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS PREVALECEM?

A proposta de Contrato Coletivo tem por fim fazer do mesmo um instrumento normativo que substituirá a lei, e esta ficará restrita às categorias inorganizadas em sindicatos e a direitos de ordem pública.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

11 - O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PODE DISPOR DE MODO CONTRÁRIO À LEI?

A Constituição Federal prevê a possibilidade da ocorrência de instrumento normativo que estipule a redução da jornada e do salário quando as partes entenderem convenientes. Baseado neste dispositivo legal poderá ocorrer o Contrato Coletivo com disposições contrárias à legislação.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

12 - O EMPREGADO PODE RENUNCIAR A DIREITO PREVISTO EM CONTRATO COLETIVO?

O próprio Contrato Coletivo, através de uma cláusula, proibirá ou não a renúncia dos direitos que estabelecer.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

13 - EM QUE SENTIDO SE FALA QUE O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO É A SUPERAÇÃO DO CORPORATIVISMO?

No sentido de compreender o Contrato Coletivo como a principal forma de fixar direitos trabalhistas, ao contrário do corporativismo, no qual compete à lei essa função.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

14 - O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PODE DISPOR SOBRE SALÁRIOS?

Sim

Dai a necessidade de rever a política salarial, no sentido de se resolver se terá como base a lei, o Contrato Coletivo ou se será possível compatibilizar os dois instrumentos normativos. Na Itália não há lei de salário mínimo. Existem pisos salariais fixados por contratos coletivos.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

15 - O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PODE SE SOBREPOR AS LEIS DE POLÍTICA SALARIAL?

Depende da política salarial do país dar ou não prioridade ao Contrato Coletivo.


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Contrato Coletivo: A CUT pergunta - A OIT responde

16 - O CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PODE DISPOR SOBRE JORNADA DE TRABALHO, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, FÉRIAS ETC?

Sim

Para o efeito de fixar regras mínimas ou parâmetros a serem observados pelas convenções e acordos coletivos. Parâmetros são limites mínimos e máximos, isto e, pisos e tetos.


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