CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA

1. CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA A COMISSÃO DE ÉTICA EM PESQUISA Marco Institucional, Políticas e Agenda de Pesquisa em Saúde Antonia Angulo Ministério de SaúdeSecretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos EstratégicosDepartamento de Ciência e Tecnologia - Decit 29 de outubro de 2005, Florianópolis - SC

2. Sistema de CT&I em Saúde (1)

3. Sistema de CT&I em Saúde (2)

4. Distribuição percentual do Total dos fluxos de recursos financeiros por tipo de instituição — Média anual para o período 2000-2002 Fonte: Elaboração prof. Cid Manso.Obs: Dados do setor privado referem-se ao ano de 2000

5. Papel da Autoridade Sanitária •  Estruturar o esforço nacional de pesquisa em saúde, construindo pontes entre diversos atores sociais na busca de consensos técnico-políticos  Definição da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde  Financiar, Monitorar e Avaliar o fomento a pesquisa  Fortalecimento institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa • Divulgar e Promover a utilização das pesquisas pelo gestores do SUS, sociedade e indústrias • Apoio ao Sistema Nacional de Informações sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos Sistema de CT&I em Saúde (3)

6. 1 – 1908: criação da Fiocruz 2 – 1951: criação do CNPq 3 – 1988: Constituição Federal  Artigo 200, inciso V, estabelece as competências do SUS e entre elas: o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. 4 – 1990: Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 8.080  Art 6º, inciso XI – o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico Marco Institucional da Investigação em Saúde e os Principais Atores (1)

7. 5 – 1994: 1ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde (organizada pela antiga Coordenação-Geral de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria Executiva do MS) • 1ª proposta explícita e abrangente de uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia em Saúde • 6 – 2000: Criação do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) – MS – Decreto 3496 • 7 – 2001: Fundo Setorial de Saúde (CT- Saúde - MCT) Marco Institucional da Investigação em Saúde e os Principais Atores (2)

8. 8 – 2003: Criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) – MS • 9 – 2004: 2ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: MS – MCT - MEC •  Definição da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde • Definição da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde Marco Institucional da Investigação em Saúde e os Principais Atores (3)

9. Principais atores: • Setor Saúde: gestores/prestadores, trabalhadores e usuários do setor saúde nos níveis federal, estadual e municipal • Setor de Ciência e Tecnologia: gestores, universidades, instituições de pesquisa e associações científicas • Setor Educação: gestores, universidades, instituições de pesquisa Marco Institucional da Investigação em Saúde e os Principais Atores (4)

10. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS (1) Política Nacional de Saúde Política Nacional de C&T PNCTIS ANPPS “1 – É parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” “4 – A PNCTIS é também um componente da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e, como tal, se subordina aos mesmos princípios que a regem, a saber, o mérito técnico-científico e a relevância social.”

11. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS (2) A PNCTI/S deve pautar-se pelo: “Compromisso ético e social de melhoria das condições de saúde da população, considerando as diferenças regionais, buscando a equidade” (1ª CNCTI/S, 1994). Princípios: 1. Respeito à vida e à dignidade das pessoas; 2. Melhoria da saúde da população brasileira; 3. Busca da eqüidade em saúde; 4. Inclusão e controle social; 5. Respeito ao meio ambiente; 6. Pluralidade filosófica e metodológica.

12. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS (3) EixosCondutores • Extensividade - cadeia de conhecimento • Inclusividade - presença de atores significativos • Seletividade – capacidade de indução • Complementaridade – combinar a capacidade indutiva de pesquisa com a demanda espontânea • Mérito científico e tecnológico • Relevância social e econômica

13. Estratégias da PNCTIS:  sustentação e fortalecimento do esforço nacional em CT&I em Saúde;  criação do Sistema Nacional de Inovação em Saúde;  construção da ANPPS;  criação de mecanismos para a superação das desigualdades regionais;  aprimoramento da capacidade regulatória do Estado e criação de rede nacional de avaliação tecnológica;  difusão dos avanços científicos e tecnológicos;  formação, capacitação e absorção de recursos humanos no sistema nacional de CT&I em Saúde, incentivando a produção científica e tecnológica nas regiões do país, considerando as características e questões culturais regionais;  participação e fortalecimento do controle social. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS (4)

14. Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (1) Etapa I – Situação de Saúde – Contexto Etapa II – Sub-agendas de pesquisa: revisão de literatura e PPA 2004/2007 Etapa III – Temas de Pesquisa: oficinas com pesquisadores e gestores Etapa IV – Ampliação de temas de pesquisa: Consulta Pública Etapa V – 2ª CNCTIS

15. Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (2) Saúde dos Povos Indígenas Saúde Mental Violência, Acidentes e Trauma Saúde da População Negra Doenças Não Transmissíveis Saúde do Idoso Saúde da Criança e do Adolescente Saúde da Mulher Saúde dos Portadores de Necessidades Especiais Alimentação e Nutrição Bioética e Ética na Pesquisa Pesquisa Clínica Complexo Produtivo da Saúde Avaliação de Tecnologias e Economia da Saúde Epidemiologia Demografia e Saúde Saúde Bucal Promoção da Saúde Doenças Transmissíveis Comunicação e Informação em Saúde Gestão do Trabalho e Educação em Saúde Sistemas e Políticas de Saúde Saúde, Ambiente, Trabalho e Biossegurança Assistência Farmacêutica

16. DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DECIT Implementação da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde

17. Mecanismos de fomento: • Acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, CNPq e Finep. • Apoio a projetos estratégicos, de desenvolvimento tecnológico e de avaliação de tecnologias em saúde. • Programa de Pesquisa para o SUS – gestão compartilhada em saúde: apoio a pesquisas prioritárias em 22 estados. • Programa de Pesquisa para o SUS - Saúde Amazônia: AC, AP, RO, RR e TO. • Fortalecimento institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa. • Apoio ao Sistema Nacional de Informações sobre Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos. • Realização do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS.

18. Recursos e execução orçamentária do Departamento de Ciência e Tecnologia desde a sua criação

19. REPASSE FINANCEIRO

20. Termo de cooperação entre MS/SCTIE/DECIT e MCT

21. Termo de cooperação entre MS/SCTIE/DECIT e MCT

22. DISTRIBUIÇÃOGEOGRÁFICA ABRANGÊNCIA

23. % PROJETOS SEGUNDO UF2003

24. % PROJETOS SEGUNDO UF2004

25. % PROJETOS SEGUNDO UF2005

26. % PROJETOS SEGUNDO REGIÕES 2003 A 2005

27. EDITAIS DE PESQUISA 2004

28. Distribuição (%) dos recursos financeiros destinados a projetos de pesquisa, segundo modalidade de fomento, entre os anos de 2003 e 2005. DECIT/SCTIE/MS. 2005

29. Distribuição (%) dos recursos financeiros destinados a projetos de pesquisa, segundo órgãos de fomento, entre os anos de 2003 e 2005. DECIT/SCTIE/MS. 2005

30. Difusão dos resultados das pesquisas • Elaboração de Revista com resumo das pesquisas • Construção de site para divulgação dos resultados de pesquisa para os gestores • Painel de especialistas de ATS Elaboração: Antonia Angulo, Jacqueline Gagliardi e Flávia Elias

31. Monitoramento da implementação da ANPPS Metodologias de monitoramento: • Seminário com os pesquisadores, Decit e agências de fomento • Sistemas de monitoramento por meio de indicadores de processo Elaboração: Antonia Angulo, Jacqueline Gagliardi e Flávia Elias

32. Gráfico 1: Proporção de projetos aprovados em saúde da mulher segundo Unidade da Federação - PPSUS

33. Gráfico 2: Proporção dos recursos financiados em Saúde da Mulher - PPSUS

34. Gráfico 3: Número de projetos financiados em saúde da mulher por linha de pesquisa da subagenda de saúde da mulher - PPSUS

35. Gráfico 4: Proporção de projetos financiados em saúde da mulher segundo edital temático

36. Gráfico 5: Proporção de recursos financiados em projetos de saúde da mulher segundo edital temático

37. Gráfico 7: Proporção de recursos financeiros em projetos de saúde da mulher segundo região – Editais temáticos

38. Gráfico 12: Proporção de projetos em saúde da mulher segundo tipo de pesquisa – Editais Temáticos

39. Gráfico 13: Proporção de projetos em saúde da mulher segundo impacto dos resultados– Editais Temáticos