Cofis/RFB

1. Cofis/RFB

2. 1. Escrituração Contábil Digital 2. Escrituração Fiscal Digital 3. Nota Fiscal Eletrônica Abrangência

3. O documento oficial (Escrituração Digital ou Nota Fiscal Eletrônica) é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins; Possibilidade de entrega do documento eletrônico off-line, on-line, ou via WEB; O arquivo digital da escrituração será assinadodigitalmente pelo contribuinte e pelo contador; Premissas

4. Criação na legislação comercial e fiscal da figura jurídica da Escrituração Digital e da Nota Fiscal Eletrônica; Na geração da escrituração digital, o contribuinte deverá gerar código “hash” (resumo do documento, cifrado) de autenticação digital. Premissas

5. Fornecimento de aplicativo público com as seguintes características: • Visualização da Escrituração nos seguintes formatos: • Diário; • Razão. Escrituração Contábil

6. Fornecimento de aplicativo público com as seguintes características (cont): • Visualização das Demonstrações Financeiras. • Conferência das assinaturas digitais e do código de autenticação liberado pelo DNRC. Escrituração Contábil

7. Storage Data Público Autenticação Autenticação Escrituração Contábil Contribuinte gera arquivo contendo as informações contábeis. Livro Assinado Livro Assinado Validador de Recepção Automação Código de autenticação da escrituração fica disponível para consulta pública (com certificação digital) Opcionalmente, submete o arquivo com as informações contábeis ao programa validador fornecido pelo SPED. Recibo de Entrega Recibo de Entrega SPED submete arquivos ao validador de recepção e gera recibo de entrega para o Contribuinte e informações paraautenticação pelo DNRC. Arquivo contábil validado é incluído na base de dados compartilhada. Livro Contábil Assinado é transmitido (on-line, off-line, Web) para o Sistema Público de Escrituração Digital. Livro Contábil Digital Storage Data Público Autenticação SPED Assinatura Digital do Contribuinte Assinatura Digital do Contribuinte Livro Contábil Validado Livro Contábil Validado DNRC (Juntas Comerciais) libera a autenticação, de acordo com seus critérios próprios. Programa Validador Autenticação DNRC Instalações do Contribuinte

8. Validador de Recepção Storage Data Público Autenticação Autenticação Escrituração Contábil Livro Assinado Automação Recibo de Entrega Livro Contábil Digital SPED Assinatura Digital do Contribuinte Livro Contábil Validado Programa Validador DNRC Instalações do Contribuinte

9. Controle de Acesso Validador de Recepção Consultas e extração Livro Digital Assinado Autenticação Recibo de Entrega Programas: Validador Visualizador Storage Data Público CVM BACEN SRF Outros Escrituração Contábil • Acesso Os programas de validação e visualização podem ser obtidos sem necessidade de certificação digital. É facultado ao contribuinte o conhecimento de quais entidades acessaram a sua escrituração contábil. Contribuinte Validada a recepção, é gerado, também, recibo de entrega para o contribuinte. Consulta/extração de dados pelas entidades legalmente autorizadas sujeitas a controle de acesso. Validada a recepção e autenticada a escrituração pelo DNRC, esta fica disponível para consulta pública (sujeita a certificação digital). SPED SEFAZ

10. Controle de Acesso Validador de Recepção Consultas e extração Livro Digital Assinado Autenticação Recibo de Entrega Programas: Validador Visualizador Storage Data Público CVM SRF BACEN Outros Escrituração Contábil • Acesso Contribuinte SPED SEFAZ

11. Livro Assinado Validador de Recepção Automação Recibo de Entrega X X Livro Contábil Digital Storage Data Público SPED X Assinatura Digital do Contribuinte Livro Contábil Validado Programa Validador Autenticação Autenticação DNRC Instalações do Contribuinte Escrituração Digital • Esquema Escrituração Digital Contábil X Fiscal

12. Livro Assinado Validador de Recepção Validador de Recepção Storage Data Escrituração Fiscal Digital Esquema Escrituração Fiscal Digital Automação Livro Contábil Digital Recibo de Entrega RFB Assinatura Digital do Contribuinte Livro Contábil Validado Programa Validador SEFAZ Instalações do Contribuinte SPED

13. Livros Fiscais: • Entradas • Saídas • Inventário Livros Contábeis: • Diário • Razão Outros: • DIF-Papel Imune • DIPJ • DIRF • DCPMF IPI • Apuração do IPI • DIPJ • DNF • DIF-Cigarros • DIF-Bebidas • DCP • Selos de controle IRPJ • LALUR ICMS • Apuração ICMS • GIA CSLL • Apuração de CSLL PIS/Cofins • Dacon SPED Produtos Incorporados

14. Redução dos custos para o armazenamento de documentos em papel; Redução dos custos com o cumprimento de obrigações acessórias junto às diferentes esferas da administração tributária; Possibilidade de troca de informações entre os próprios contribuintes a partir de um leiaute padrão, eliminando a necessidade de dupla digitação das informações. Vantagens para a Sociedade

15. Vantagens para a Sociedade • Redução do tempo despendido com a presença de auditores fiscais nas instalações do contribuinte; • Simplificação e agilização dos procedimentos sujeitos ao controle da administração tributária (comércio exterior, regimes especiais e trânsito entre unidades da federação).

16. Vantagens para a Sociedade • Redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas, visto que os documentos fiscais e contábeis estariam armazenados em bases seguras da administração pública, o que permitiria a utilização como meio idôneo de prova; • Uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, evitando que, quando obrigado a prestar informações a vários Estados, tenha que utilizar procedimentos diferentes.

17. Vantagens para o Fisco • Redução de custos administrativos; • Melhoria da qualidade da informação; • Possibilidade de cruzamento entre os dados contábeis e os fiscais; • Disponibilidade de cópias autênticas e válidas da escrituração para usos distintos e concomitantes.

18. 1. Nota Fiscal Eletrônica • A partir de 2006 2. Escrituração Contábil Digital • Em 2006 para as Pessoas Jurídicas relevantes segundo normas da RFB (entrega em 2007) • Em 2007 para as Pessoas Jurídicas tributadas com base no Lucro Real (entrega em 2008) 3. Escrituração Fiscal Digital • A partir de 2007 Cronograma de Implantação