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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA - PowerPoint PPT Presentation


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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2013/2014. As incidências da crise de 1383-1385 na administração central. As cortes de 1385 Remodelação do Conselho Régio e do Desembargo Régio .

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Hist ria da administra o p blica portuguesa

HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ISCSP 2013/2014


As incid ncias da crise de 1383 1385 na administra o central
As incidências da crise de 1383-1385 na administração central

  • As cortes de 1385

  • Remodelação do Conselho Régio e do Desembargo Régio.

    • Uma “Burocracia” com homens predominantemente novos e com acrescido peso de clérigos e ou legistas; mas com uma acentuada desorganização.

    • O Conselho apresenta uma diversificada representação social sendo intensamente ouvido pelo monarca.

    • Os integrantes são sobretudo burocratas «strictosensu», e menos frequente do que antes a acumulação das condições de desembargador e conselheiro na mesma pessoa

6ª AULA


  • Inegável estagnação da instância politica na renovação dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de actos com intervenção dos conselheiros

  • Quase total perda de influência dos clérigos quanto aos oficiais do Desembargo

  • Perdida a ideia de representação dos diferentes estados no que respeita aos conselheiros : o Conselho é maioritariamente constituído por nobres

  • Fase de redobrada actividade do Conselho sobretudo no domínio da Diplomacia

6ª AULA


  • A Fiscalidade como importante mecanismo de poder. dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de

  • O lançamento de impostos gerais permanentes: as sisas gerais.

    • As Cortes, de Coimbra em 1387, autorizam as sisas gerais, alargando ao todo do território as sisas cobradas ao nível concelhio.

    • Autorizadas por um ano degeneram em impostopermanente com fundamento no bem comum da nação.

    • A inovação está na universalidade, e assim o de serem devidas por todos sem excepção, desde a nobreza aos membros do clero, até a qualquer estamento ou localidade

    • laços senhoriais entre o príncipe e os seus súbditos cedem lugar a uma relação de poder público

    • sinal do desenvolvimento progressivo de uma economia comercial

6ª AULA


  • A LEI MENTAL dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de

    • D. João I convoca para Coimbra as cortes em 1397/98

    • Forte contestação da nobreza

      • Contra o pagamento das sisas

      • Rendas das terras que tinham arrendadas desactualizadas

      • Representantes da coroa nos concelhos obrigavam os fidalgos mais velhos à prestação de serviços em vez de lhes pagarem a prestação vitalícia a que tinham direito

      • Oposição do povo das cidades e lugares lhes movia na compra de herdades situadas nesses lugares

      • Terem vedado o acesso às funções de corregedores, meirinhos e juízes

6ª AULA


  • Preocupação de D. João I dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de

    • Recuperação das terras da coroa que havia doado aos nobres

    • Obrigação dos fidalgos de recuperarem as terras que haviam concedido aos seus criados e homens de armas.

    • Limitação de transmissão dos bens da coroa por parte dos fidalgos aos seus descendentes que não fosse de linha masculina e legitima.

    • Estas medidas apenas foram transformadas em lei por D. Duarte em 8 de Abril de 1434 (Lei Mental)

    • Com excepções a alguns fidalgos

    • Mantém-se em vigor até ao século XIX

6ª AULA


O per odo de expans o da administra o p blica
O Período de expansão da Administração Pública dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de

  • As ordenações do reino e a legislação extravagante

  • Expansão marítima e descobrimentos e o fomento da luta pela supremacia da Coroa.

  • As distâncias entre centro e periferia e o enquadramento administrativo das regiões descobertas e/ou conquistadas.

  • A Justiça e a organização institucional para o Estado

  • Unificação jurídica e centralismo administrativo da monarquia

  • As Ordenações Afonsinas e o inaugurar da  definitiva consolidação jurídica. A grande centralização do poder na autoridade régia.

  • O reformismo administrativo de D. Manuel I. Regimento dos Oficiais das Cidades, Vilas e Lugares destes Reinos. A reforma dos forais e as suas incidências na vida administrativa local. A reforma da Fazenda

7ª AULA


As ordenações do reino e a legislação extravagante dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de

  • O processo de codificação e arrumação de leis corresponde a uma fase de

    • unificação do poder régio

    • de organização dos regulamentos em vigor

    • consolidação da orgânica do Desembargo e dos organismos da Cortes

  • Interesse político na compilação:

    • Esclarecimento das funções e níveis de intervenção dos oficiais régios

    • Resposta às invectivas das Cortes

    • Tentar dirimir conflitos entre oficiais régios e delegados municipais

  • Plano administrativo:

    • Preocupação do monarca em assegurar a memória documental dos actos régios anteriores

    • Executação da transcrição e a compilação dos diplomas régios para novos livros

7ª AULA


  • O rei topo da hierarquia de todos os senhores de Portugal

  • As funções e deveres do monarca

    • Chefia militar

    • Justiça

    • Proteção à Igreja

    • Expansão territorial

    • Enriquecimento do seu território

  • Progressiva ação dos juristas formados no estudo do Direito Romano Justiniano – elaboração de leis gerais –

  • A Justiça como principal atribuição régia

  • Grande influência da revolução de 1383 e das cortes de 1385

  • Rei personificação do reino e baluarte do interesse geral

  • 7ª AULA


    • Primeira tentativa de formular a centralização do poder - dos seus membros que é limitada, e na diminuição do número de Ordenações de D. Duarte

    • D. João II conseguiu submeter a nobreza ao seu poder real

    • D. Manuel e as descobertas e expansão ultramarina – as Ordenações Manuelinas

    • Mecanismos criados no âmbito da justiça

      • As corregedorias e ouvidorias magistraturas estritamente judiciárias

      • corregedores eram magistrados judiciais à frente de correições e comarcas

        • fiscalizando a atuação de Juízes e tabeliões

        • reprimindo abusos, despachando agravos

  • O rei podia, enviar magistrados especiais –

    • ouvidores de alçadas - dotados de poderes plenos para atuar sem apelo ou agravo

  • 7ª AULA


    • As Ordenações Afonsinas (1500-1514)

      • Sob os reinados de João I, D. Duarte e Afonso V

        • intenção de consolidar e reformar o direito vigente

      • divididas em cinco livros

        • divididos em títulos

          • divididos por parágrafos.

    • Livro I, (72 títulos), integra os regimentos dos cargos públicos;

    • Livro II, (123 títulos), é dedicado à estrutura social do reino, nele se tratando da Igreja, da nobreza, dos direitos do rei, do fisco, dos judeus e dos mouros;

    • Livro III, (128 títulos), respeita ao processo civil;

    • Livro IV, (112 títulos), regula matérias de direito civil;

    • Livro V, (121 títulos), trata matérias de direito penal e de direito processual penal.

    7ª AULA


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