SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11445/2007 “Financiamento para projetos de saneamento básico”

SEMINÁRIO SANEAMENTO BÁSICO – LEI 11445/2007 “Financiamento para projetos de saneamento básico” ROGÉRIO DE PAULA TAVARES Superintendente Nacional Saneamento e Infra-estrutura São Paulo, 02 de março de 2007

Programa de Aceleração do Crescimento Financiamento com recursos do FGTS Possibilidades de participação/financiamento privado

Programa de Aceleração do Crescimento - Saneamento Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento – Apresentação Min. Casa Civil Dilma Rousseff

Programa de Aceleração do Crescimento Fonte: Programa de Aceleração do Crescimento

Programa de Aceleração do Crescimento Financiamento com recursos do FGTS Possibilidades de participação/financiamento privado

Programa Saneamento para Todos (FGTS) • AGENTE FINANCEIRO - Caixa Econômica Federal - Outras instituições financeiras devidamente habilitadas pelo Agente Operador • AGENTE OPERADOR - Caixa Econômica Federal (SUFUG) • GESTOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - Ministério das Cidades

Programa Saneamento para Todos – Setor Público • Modalidades: • Abastecimento de água • Esgotamento sanitário • Saneamento Integrado • Manejo de Águas Pluviais • Desenvolvimento Institucional • Manejo de Resíduos da Construção e Demolição • Preservação e Recuperação de Mananciais • Manejo de Resíduos Sólidos • Estudos e Projetos

Programa Saneamento para Todos – Setor Público Condições: • Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos variáveis entre 12 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada. • Amortização: conforme a modalidade até 240 meses, SAC, limitado à vida útil do empreendimento • Contrapartida: mínima de 10% do valor do investimento • Taxa de juros: de 5% a 8% ªª, conforme modalidade • Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físico-financeiro • Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras • Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating” do tomador, pelo Agente Financeiro. • Taxa de Administração: 2,0% ªª (carência e amortização). • Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 2,06 bilhões (a ser alterado).

Programa Saneamento para Todos – Setor Privado • Modalidades: • Abastecimento de água • Esgotamento sanitário • Desenvolvimento Institucional • Manejo de Resíduos da Construção e Demolição • Manejo de Resíduos Sólidos

Programa Saneamento para Todos – Setor Privado • Condições: • Carência: prazo de execução + 4 meses, com limites máximos variáveis entre 24 e 48 meses, conforme modalidade pleiteada. • Amortização: conforme modalidade, até 240 meses/SAC, limitado à vida útil do empreendimento • Contrapartida: mínima de 25% do valor do investimento • Taxa de juros: de 5% a 8% ªª • Desembolso: parcelas mensais, respeitado o cronograma físico-financeiro • Garantias: vinculação de receitas tarifárias e outras julgadas necessárias • Taxa de risco de crédito: definida de acordo com o “rating”do tomador • Taxa de administração: 2,0% ªª (carência e amortização). • Orçamento de Contratação p/ 2007: R$ 640 milhões (a ser alterado).

Programa Saneamento para Todos – Setor Privado Podem ser objeto de enquadramento no PROGRAMA SANEAMENTO PARA TODOS, operações estruturadas de financiamento em que, uma Sociedade de Propósito Específico, de caráter privado, tome recursos para implantação de projeto de água, esgoto ou lixo, com garantia de recebíveis (estrutura de project finance). Financia-se, nesse caso, 100% do investimento.

POSIÇÃO DAS CONTRATAÇÕES E DESEMBOLSOS EM SANEAMENTO Posição: 27/02/2007 Valores em R$ 1.000 Fonte: BOOK VIURB DE 31/01/2007 E BASE DIURB – SUSAN/GECOA

Carteira de operações em estudo

Procedimento Data Limite Término Publicação da Instrução Normativa – Processo de Seleção Exercício 2007 05/02/07 Publicação do Resultado da Seleção Pública 06/02/07 Apresentação, pelo proponente, do Projeto Básico/Orçamento atualizado ao Agente Financeiro 05/03/07 Notificação de recebimento, pelo Agente Financeiro, à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental 05/04/07 Conclusão da análise de risco de crédito pelo Agente Financeiro 19/04/07 Abertura pelo Agente Financeiro, de processo solicitando autorização de contratação junto à Secretaria do Tesouro Nacional – Envio da Proposta Firme 20/04/07 Recebimento, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de toda a documentação exigida no Manual de Instrução de Pleitos (MIP/STN) 04/06/07 Autorização, pela Secretaria do Tesouro Nacional, para contratação da operação de crédito 20/06/07 Calendário de Saneamento – S. Público/Processo 2007

Criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do FGTS • Valor Inicial: R$ 5 bilhões (do Patrimônio Líquido do FGTS) • Limite: 80% do PL do FGTS • Possibilidade de utilização de até 10% do saldo das contas dos trabalhadores no FGTS, para aquisição de cotas.

Programa de Aceleração do Crescimento Financiamento com Recursos do FGTS Possibilidades de participação/financiamento privado

Mercado de Capitais • Redução gradual das taxas de juros e do prêmio pago pela dívida pública, combinada com estabilidade regulatória, ensejará demanda por investimentos que gerem fluxo de caixa de longo prazo. Setores da infra-estrutura, aí incluído o de saneamento, serão beneficiados.

Mercado de Capitais • Alternativas de Investimento . FIDC – Fundos de Recebíveis, regulamentados pelas Instruções CVM 356 e 393 (lastreado em fluxo de caixa à vista ou futuro), constituem-se no instrumento de securitização mais avançado e com menor impacto tributário. . FIP – Fundos de Participação, regulamentados pela Instrução CVM nº 391 (lastreado em ações, bônus de subscrição, debêntures ou outros títulos/valores conversíveis em ações de companhias abertas ou fechadas), permitem participação efetiva na gestão da empresa investida. . Compra de ações. . Aquisição de debêntures.

PPP • Parceria Público-Privada, em sentido amplo, é qualquer arranjo contratual capaz de permitir a atuação de empreendedores privados na realização de investimentos públicos, principalmente infra-estrutura, com responsabilidade pelo financiamento, execução, operação/manutenção do objeto, de forma a reduzir dispêndios orçamentários do setor público. • PPP, em saneamento, corresponde, fundamentalmente, a uma operação de “project finance”.

Alternativas de PPP em Saneamento • Operação estruturada por meio da qual o parceiro privado se responsabilize pelo financiamento e construção de empreendimento a ser operado pelo parceiro público. • Concessão comum de serviço (Leis 8987/95 e 9074/95), precedida ou não de execução de obra, pela qual o parceiro privado se responsabiliza por financiamento, construção e operação de empreendimentos. • Concessão patrocinada ou administrativa, conforme previsto na Lei nº 11.079/04, que difere da comum pela existência de pagamento, ao parceiro privado, por parte da Administração Pública.

Concessão Comum de Serviços de Água e Esgoto Prestação de Serviços + Obras Públicas Operação dos Serviços de Água e/ou Esgoto PODER CONCEDENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO LICITANTE VENCEDOR EM GERAL É A ÚNICA RECEITA DA CONCESSÃO S P E Concessionária ACIONISTA $$ RECEITA TARIFÁRIA Obra (ETE/ETA) + Operação - P O P U L A Ç Ã O U S U Á R I A -

PPP para execução/operação de obra pública CONCESSÃO ADMINISTRATIVA P O P U L A Ç Ã O U S U Á R I A Prestação de Serviços + Obra Pública Operação da Obra Construída (ETA / ETE ) C S B S P E Concessionária Administrativa C S B PARCEIRO PÚBLICO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONTRATO REMUNERAÇÃO CONTRATUAL RECEITA TARIFÁRIA $$ PARCEIRO PRIVADO Obra (ETE/ETA) + Operação SPE se torna Concessionária Administrativa com contrato de “X” anos (“X” > 5) para construir, por exemplo, uma ETE e/ou ETA, sendo responsável por sua operação e recebendo o preço ofertado, na licitação, diretamente da Concessionária de Saneamento. O pagamento da concessão administrativa poderá ocorrer da forma tradicional ou através da cessão de recebíveis (direitos creditórios / receita tarifária da CSB).

PPP para prestação de serviços de água e/ou esgoto CONCESSÃO PATROCINADA Prestação de Serviços + Obra Pública Operação da Obra Construída (ETA / ETE ) C S B PARCEIRO PÚBLICO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARCEIRO PRIVADO $$ S P E Concessionária Patrocinada CONTRAPRESTAÇÃO ACIONISTA REMUNERAÇÃO TOTAL DA CONCESSIONÁRIA + RECEITA TARIFÁRIA Obra (ETE/ETA) + Operação $$ - P O P U L A Ç Ã O U S U Á R I A -

Operação Estruturada – Locação de Ativos Licitação de Ativos Futuros pela Companhia de Saneamento Básico (CSB); Projeto de saneamento básico a ser executado pelo Licitante Vencedor através de uma SPE- Sociedade de Propósito Específico; A remuneração do contrato de locação será por meio de vinculação de determinadas contas de consumidores finais. D. Após concluída a obra, o projeto será locado pela SPE à CSB; E. A obra poderá ser financiada pela CAIXA nos moldes de um project finance (full recourse – migrando para non recourse), com recursos provenientes de repasses do FGTS. FGTS CONSUMIDORES (C) Vinculação CONTAS (E) Cash Rating Remuneração SERVIÇOS Empréstimo (D) C S B Locação S P E Obra (A) $$ Garantia (B) LICITANTE VENCEDOR

PPP/EMBASA • Objeto: Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (SDO) – Salvador – BA. • Ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro (gradeamento mecanizado, caixa de areia, sistema de tratamento de odores e equipamentos de vazão de 2,3 m³/s, incluindo alimentação elétrica alternativa). • Linha de Recalque da Elevatória. • Estação de Condicionamento Prévio (ECP) (caixas de areia, peneiras rotativas, sistema de remoção de resíduos sólidos e sistema de remoção e tratamento de odores, capacidade de 3 m³/s na 1ª etapa. • Emissário terrestre (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 1472m e diâmetro = 1,6m • Emissário submarino (vazão de 5,9 m³/s; extensão = 3670m e diâmetro = 1,6m.

PPP/EMBASA - continuação • Licitação: Celebração de Contrato de Concessão Administrativa para construção e operação do SDOJ - Pagamento far-se-á mediante cessão de recebíveis pela contratante • Financiamento: caso a contratada queira se valer dos recursos de financiamento FGTS (modalidade locação de ativos, regulamentada pela Resolução nº 411 do CCFGTS), poderá criar subsidiária integral de propósito específico, com a finalidade única de construir e locar à EMBASA, o SDOJ

Operação de PPP da EMBASA com recursos do FGTS FGTS POPULAÇÃO USUÁRIA Pagamento do serviço de saneamento Serviços de saneamento Empréstimo Concessão gratuita de uso de área pública EMBASA SPE “construtora” Locação do SDOJ Concessão de uso de bem público (SDOJ) Acionista LICITANTE VENCEDOR SPE “operadora” Acionista Controlador

PPP/EMBASA - Aspectos Relevantes • Inserção do modelo “locação de ativos” numa estrutura de PPP com duas Sociedades de Propósito Específico • Divisão da contraprestação pecuniária devida pela EMBASA em parcelas fixas e variáveis • Utilização da parcela fixa para pagamento da locação e, em última análise, do financiamento concedido à SPE “Construtora” com recursos do FGTS • Cessão de recebíveis, previamente selecionados, a serem originados pela EMBASA (recebíveis futuros) - Estrutura de segregação dos recebíveis através de banco arrecadador

OBRIGADO rogerio.tavares@caixa.gov.br Superintendência Nacional de Saneamento e Infra-estrutura SBS – Quadra 4 – Lotes 3 e 4 – 2º andar Ed. Matriz I Brasília – DF Fone: (61) 3206.9818

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