Previdência Complementar
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Previdência Complementar. [email protected] 26/07/06. Referências: - Contextualização das Reformas e o Sistema Prev. Brasileiro -Regime de Previdência Complementar -Previdência Comp.dos servidores. A REFORMA PREVIDENCIÁRIA. Os modelos : Estrutural

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Presentation Transcript


Previd ncia complementar

Previdência Complementar

[email protected]

26/07/06


Previd ncia complementar

Referências:

- Contextualização das Reformas e o Sistema Prev. Brasileiro

-Regime de Previdência Complementar

-Previdência Comp.dos servidores


Previd ncia complementar

A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

  • Os modelos:

  • Estrutural

  • Sistema público extinto e substituído pelo sistema privado

  • com contas individuais: Chile, Bolivia,México

  • -Misto

  • Novo modelo de contas individuais que complementa o sis-

  • tema público, que continua existindo: Argentina, Uruguai

  • -Paramétrica

  • Mantém as características básicas do sistema atual, com

  • ajustes:Panamá, Brasil (F.P., idade, redutor etc)


Previd ncia complementar

REFORMAS DEFENDIDAS

Substituir:

  • Regimes financeiros de repartição pelos de capitalização

  • planos de benefícios definidos por planos de contribuição definida

  • Gestão pública unificada pela gestão descentralizada


Regime pr prio de previd ncia social

Regime Próprio de Previdência Social

Histórico (União):

  • 1938 –IPASE- Instituto de Pensões e aposentadorias dos Servidores

  • 1952 – Lei 1.711- Estatuto dos Servidores Públicos Federais

  • a)    1938:IPASE – alíquota de 4% a 7% sobre a remuneração

  • b)    1952 – Alíquota de 6% sobre os vencimentos para pensão mais um adicional de 1,2% para a saúde

  • c)    1974 – Reintrodução do regime celetista: 80% dos servidores passaram a contribuir para o RGPS –8 a 10% sobre o teto

  • d)   1988- RJU com direito a contagem recíproca – não foi feita a compensação financeira entre os regimes

    e)1993- alíquota de 9 a 11% sobre a remuneração e , em 1997, unificada para 11%


Previd ncia complementar

O Sistema Previdenciário Brasileiro


Previd ncia complementar

REGIME JURÍDICO

REGIME ESTATUTÁRIO

REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

REGIME CELETISTA

ART. 201 DA CF/88

LEIS Nº 8212/91 E 8213/91

RGPS

REGIME JURÍDICO DE PREVIDÊNCIA

ART. 40 DA CF/88

LEI Nº 9.717/98

RPPS

ART. 202 DA CF/88

LC Nº 108 e 109/01

RPC


Previd ncia complementar

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO

RGPS – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREVIDÊNCIA PRIVADA

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS

Obrigatório, público, níveis federal, estadual e municipal, beneficio definido. Admite Fundo de Previdência Complementar

MILITARES FEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal, benefício definido = última remuneração

TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS

Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais,

benefício definido: teto de R$ 2.801,56

Admite Fundo de Previdência Complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados

Administrado pelo governo federal

Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos)

Administrado pelos respectivos governos

Administrado pelo INSS

CAPITALIZAÇÃO

REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

REPARTIÇÃO SIMPLES


Previd ncia complementar

ESTRUTURA DA PREVIDÊNCIA


Previd ncia complementar

ARCABOUÇO JURÍDICO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO NO CONTEXTO DAS REFORMAS

  • Constituição federal de 1988

  • Emenda Constitucional nº 20/1998

  • Emenda Constitucional nº 41/2003

  • Emenda Constitucional nº 47/2005

  • Legislação Básica da Previdência Privada - RGPS - Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/91 e Decreto 3048/99

  • Legislação Básica da Previdência Pública - Lei 9.717/98, e Decreto nº 3.788/2001, Portarias nº 4992/99 e Resoluções 3244/04 e ON 03 e 04/04

  • Legislação Básica da Previdência Complementar – Lei Complementar 108/01 e Lei Complementar 109/01; Decreto nº 4206/02, resoluções do CMN e CGPC

  • Compensações Previdenciárias (Lei 9.796/99 e Decreto 3.112/99)

  • Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)

  • Lei do Emprego Público (Lei 9.962/00)


Previd ncia complementar

Previdência Complementar


Previd ncia complementar

ART. 202 - C.F.

“O Regime de Previdência Privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de Previdência Social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por Lei Complementar.”

- Pleno acesso às informações

- O Plano não integra o contrato de trabalho

- Aporte estatal e paridade contributória

  • Lei Complementar para estado patrocinador

  • L.C.108 e 109/01


Previd ncia complementar

Ação do Estado

  • Formular a política de previdência complementar

  • -Disciplinar, coordenar e supervisionar as atividades

  • -Determinar padrões mínimos de segurança econômico-finan-

  • ceira e atuarial, com fins de preservar a liquidez, solvência e

  • o equilíbrio dos planos de benefícios

  • -assegurar aos participantes e assistidos pleno acesso às infor-

  • mações

  • -fiscalizar as entidades, suas operações e aplicar penalidades

  • -proteger os interesses dos participantes e assistidos dos planos

  • de benefícios


Previd ncia complementar

Previdência Complementar

Ordenamento jurídico

  • Leis 6.435, de 15/07/77 e 8.020/90  Organização inicial do sistema.

  • -Leis Complementares 108 e 109, de 29/05/2001 e regulamentação decorrente.

  • Órgãos de gestão

  • Entidades fechadas

  • -Conselho Deliberativo

  • -Conselho Fiscal

  • -Diretoria Executiva

Órgãos de Fiscalização

-Entidades Fechadas

-Regulador e Fiscalizador: CGPC/SPC(MPS)

-Diretrizes para aplicações:CMN(MF)

-Entidades Abertas

-Regulador e Fiscalizador:SUSEP(MF)


Previd ncia complementar

Previdência Complementar

Entidades Fechadas: personalidade jurídica própria; de caráter privado, sem fins lucrativos, organizadas sob a forma de fundação ou sociedade civil, operam plano de benefício definido ou contribuição definida ou contribuição variável

São qualificadas de acordo com os planos que administram (plano comum ou multiplano) e de acordo com seus patrocinadores ou instituidores (singulares e multipatrocinadas)


Previd ncia complementar

Entidades Fechadas de Previdência Complementar

(Fundo de Pensão)

-Patrocinador: empresa ou grupo de empresa (U/E/M), que instituam para seus empregados/servidores planos de benefício de caráter previdenciário, através de entidade fechada

-Instituidor: pessoa jurídica de caráter profissional/classista

-EFPC: Sociedade civil ou fundação, sem fins lucrativos, com objetivo

de operar plano de caráter complementar

-Participante: Aquele que adere o plano de benefício

-Beneficiário: indicado pelo participante para gozar do benefício

-Assistido: parcipante ou seu beneficiário em gozo de benefício


Previd ncia complementar

Entidades Fechadas de Previdência Complementar

(Fundo de Pensão)

  • Filiação facultativa

  • Constituição de reservas (regime de capitalização)

  • -Identidade de grupo (vinculo empregatício ou associativo)

  • -Contrato civil (relação autônomo)

  • -Poupança previdenciária de longo prazo

  • - Constituição Federal: Título da Ordem Social(art.202)


Previd ncia complementar

Previdência Complementar

Entidades abertas: acessíveis a qualquer pessoa física;

entidades privadas, com fins lucrativos

  • Fundos privados :

  • -FAPI-Fundo de Aposentadoria Programada Individual

  • PGBL-Plano Gerador de Benefício Livre(IR até 12% da renda)

  • VGBL-Vida Gerador de Benefício Livre(destinado aos isentos)

  • -Pouco controle social, sem participação dos

  • participantes, embora hoje mais fiscalizado

  • Histórico ainda deixa dúvida quanto à manuten-

  • ção a longo prazo

  • Mais fundo financeiro que previdenciário

  • Serve mais como estímulo de redução de IR


Previd ncia complementar

REGIMES FINANCEIROS


Previd ncia complementar

MODALIDADE DE PLANO

BENEFÍCIO DEFINIDO - BD: São aqueles em que o benefício é definido, determinável, geralmente relacionado ao salário do empregado/servidor.

CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - CD: São aqueles em que o benefício não é definido, mas sim a contribuição, que é acumulada por um certo período, para proporcionar o benefício, ou seja, o benefício é calculado considerando a reserva constituída até o momento da concessão.

PLANO MISTO: São aqueles que podem combinar as características dos dois modelos, utilizando uma modalidade para certos tipos de benefício e outra, para outros tipos, podendo ainda combinar regimes financeiros diferentes.


Previd ncia complementar

LEI COMPLEMENTAR 109

- Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar

CARACTERIZAÇÃO GERAL

- Regime complementar privado, autônomo e facultativo;

- Normatização de planos de benefício definido,

contribuição definida e contribuição variável -

- Planos de benefícios poderão ser instituídos por instituidores (pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominadas instituidores) e patrocinadores (empresas Privadas ou entidades da Administração Pública).


Previd ncia complementar

Vesting

Institutos

Obrigatórios e acessíveis na cessação do vínculo empregatício

Portabilidade

Resgate

Autopatrocínio

VESTING:Benefício Proporcional Diferido em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo, como instituidor, antes da aquisição de direitos.

PORTABILIDADE: Transferência do direito acumulado para outro plano, quando há cessação de vínculo, cumprida a carência.

RESGATE: Totalidade das contribuições vertidas ao plano pelo participante, descontado o custeio administrativo.

AUTOPATROCÍNIO: É garantida a faculdade de o participante manter sua contribuição e do patrocinador no caso de perda da remuneração


Previd ncia complementar

LEI COMPLEMENTAR 108

Dispõe sobre a relação entre os entes estatais e suas EFPC

CARACTERIZAÇÃO GERAL

- Regra de paridade: aplicação compulsória, mas não absolutamente garantida

- Aplicação subsidiária das regras gerais da L.C. 109 – Art. 2º da LC 108

- Carência mínima para benefício: 05 (cinco) anos

- Benefício complementar dependente do benefício do regime previdenciário básico para planos de benefício definido - não autônomo

- Contribuição normal limitada a 1x1

- Contribuição extraordinária do participante, facultativa, sem contrapartida do patrocinador


Previd ncia complementar

ORGANIZAÇÃO DAS EFPC

- Organizadas como fundação ou sociedade civil

- Conselho Deliberativo , Conselho Fiscal e Diretoria Executiva

- Conselho Deliberativo no máximo 06 (seis) membros, com mandato de 04 (quatro) anos

- Conselho Fiscal no máximo 04 (quatro) membros, com mandato de 04 (quatro) anos

- Representação paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores

- Renovação de mandatos (parcial) a cada 02 (dois) anos


Previd ncia complementar

ORGANIZAÇÃO DAS EFPC

- Diretoria: no máximo 06 (seis) membros - requisitos de experiência, qualificação, idoneidade

- Mandato da Diretoria: fixado no Estatuto da entidade

- Patrocinador indica o Presidente do Conselho Deliberativo e participantes e assistidos, o presidente do Conselho Fiscal, ambos com voto de qualidade

- Representante dos participantes e assistidos nos Conselhos: eleitos diretamente


Previd ncia complementar

Política de investimento (Resoluções CMN 3121/3305)

  • Linhas prudenciais: macro-segmentos de aplicação

  • Renda Fixa: até 100% (com sublimites)

  • Renda variável : até 50% (com sublimites)

  • -Imóveis: até 14%; em 2009, até 8%

  • -Empréstimos e Financiamentos imobiliários aos

  • Participantes: até 15%

  • -Política de investimentos atrelado aos compromis-

  • sos atuariais

  • Envolvimento dos órgãos estatutários

  • Otimização da auditoria independente e da custódia

  • -Aprimoramento do conceito de risco


Previd ncia complementar

Os úmeros do SistemaTotal de Patrocinadores: 2.037 Total de Fundos de Pensão: 370 Total de Participantes: 6,27 milhões Patrimônio Total: R$ 321,55 bilhões Investimentos em Renda Fixa: R$ 185,89 bilhões Investimentos em Renda Variável: R$ 90,15 bilhões Investimentos Imobiliários: R$ 11,66 bilhões   


Previd ncia complementar

-Previdência Complementar dos servidores


Fundos de pens o previstos na reforma da previd ncia

Fundos de pensão previstos na Reforma da Previdência

  • FUNDOS PÚBLICOS(?) (Natureza Pública)

  • AUTARQUIAS/FUNDAÇÕES PÚBLICAS

  • FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO

Parág.15, art.40: O regime de previdência complementar de que

trata o parág 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo

Poder Executivo,observado o disposto no art.202 e seus parágrafos,

no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência

complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos

participantes planos de benefícios somente na modalidade de contri-

buição definida.


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Projeto de Lei:

  • Para servidor titular de cargo efetivo, após a data

  • da criação da entidade (EFPC)

  • Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

  • Projeto de iniciativa do poder executivo

  • Atuais servidores mediante prévia e expressa opção

  • Poderá haver uma entidade para cada poder

  • Convênio de adesão entre o patrocinador(ente

  • Público) e entidade(EFPC)


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Projeto de Lei:

  • Natureza Jurídica: Fundação, sem fins lucrativos,

  • de natureza pública e com personalidade jurídica de

  • direito privado

  • -Natureza Pública:princípios da moralidade, publici-

  • dade, economicidade e da eficiência

  • -Autonomian administrativa, financeira e gerencial,

  • com finalidade de administrar e executar plano de

  • benefícios de caráter previdenciário


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Projeto de Lei:

  • Regulada e fiscalizada pelo MPS, porém a insti-

  • tuição ou alteração, com prévia manifestação dos mi-

  • nistérios da Fazenda e Planejamento(ente federal)

  • -Estrutura organizacional:CD, CF e DE

  • -Recursos garantidores:contribuição do patrocinador,

  • participantes e assistidos

  • Plano de benefícios:Contribuição Defenida

  • -Previsão da contribuição do patrocinador: 6%

  • -Poderá haver contribuição adicional


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Projeto de Lei:

  • Entidade poderá contratar com seguradora, seguro

  • específico, para cobertura de riscos atuariais decor-

  • rentes de invalidez ou morte


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Serviço passado:

  • Benefício proporcional(Benefício especial), quando da elegibilidade do benefício

  • -Benefício proporcional será proporcional `a diferença

  • entre o salário do regime próprio de previdência social

  • e o teto do mesmo regime

  • -Razão do tempo de contribuição e o tempo exigido para aposentadoria(35/30 anos)

  • -Taxa de juros real de 4% e IPCA

  • -Contagem de reserva para benefício especial:somente

  • no serviço público federal


Previd ncia complementar

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES

  • Serviço passado:

  • Valor do Benefício Especial(VBE):

  • RATP x (1 + ΔIPCA) x (1 + i)

  • VBE =---------------------------------------

  • ES

  • Onde:

  • RATP: reserva aparente do tempo passado

  • IPCA: variação do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo

  • i : taxa de juros real de 4% ao ano

  • ES: Expectativa de sobrevida


Previd ncia complementar

FIM

OBRIGADO!!!


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