Política de Apoio ao Estudante Universitário Brasileiro

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Política de Apoio ao Estudante Universitário Brasileiro FIES PROUNI

2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PERFIL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Considerações Gerais • Investimento: 5,1% PIB – R$ 70 bilhões/ano; • Alcance do Ensino Fundamental: 97% do público alvo; • Alcance do Ensino Médio: 33% do público alvo; • Alcance do Ensino Superior: 11% do público alvo; • População com o Ensino Superior completo: 5,72%.

4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Considerações Gerais • 1.859 instituições de ensino: - 1.652 particulares – 89%; - 207 públicas - 11%; • 3.887.771 estudantes matriculados: - 2.750.652 em instituições particulares – 70,8%; - 1.137.119 em instituições públicas – 29,2%; • Relação candidato/vaga: - instituições particulares: 1,5; - instituições públicas: 8,4. • Número de Concluintes em 2003: 528.102. FONTE: INEP – CENSO 2003

5. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

6. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A HISTÓRIA Criado em 1999 (substituindo o CREDUC), com o objetivo de: • retomar a política de crédito educativo estatal no Brasil; • agregar transparência, agilidade e confiabilidade aos processos de seleção ao financiamento; • auxiliar na quitação de débitos previdenciários das instituições de • ensino superior privado junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

7. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OS RECURSOS • Origem dos recursos: • orçamento da União (100); • loterias (118); • retorno dos financiamentos do FIES e do CREDUC (180).

8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Orçamento para Inversões (Aditamentos + Contratações) de 2005

9. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A OPERAÇÃO SIFES Instituições Instituições Cadastro e Adesão das Instituições Recolhimento INSS ADITAMENTOS Instituições Instituições Instituições Emissão de Títulos Processo Seletivo Contratação CAIXA Estudantes

10. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FINANCIAMENTO • CARACTERÍSTICAS: • ATÉ 70% DO VALOR DA MENSALIDADE. • COMPREENDE TODO O PERÍODO REGULAR DO CURSO. • JUROS FIXOS A 9% a.a. • PAGAMENTO TRIMESTRAL DE JUROS. • TODAS AS OPERAÇÕES DO PROGRAMA SÃO REALIZADAS VIA • INTERNET

11. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO OS NÚMEROS DO PROGRAMA ÍNDICES DE CONTRATAÇÃO TOTAL INVESTIDO DO 2º SEMESTRE DE 1999 AO 2º SEMESTRE DE 2004 R$ 2.845.576.178,29 ou US$ 1.073.802.331,43

12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO “Recuperação da Carteira” FIES

13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Problemas Culturais da Recuperação do Crédito • Políticas Públicas anteriores geraram uma cultura de renegociação dos créditos concedidos; • Inexistência de uma cultura de cobrança efetiva por parte do setor pública.; • Tratamento político da carteira de crédito.

14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fases de Recuperação do Crédito • 1ª Fase – Primeiro ano após o término da Faculdade. “Fase I de Amortização” • 2ª Fase – Fase efetiva de recuperação do crédito. Com tempo de até uma vez e meia o período de utilização do financiamento. “Fase II de Amortização”

15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Números de Contratos do FIES por Fases

16. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Número de Contratos na Fase I • São 40.816 contratos nessa fase de amortização. • 13 % do número total de contratos já efetuados pelo programa. • 12,8 % dos contratos nessa fase estão com inadimplência superior a 60 (sessenta) dias.

17. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inadimplência – Fase I

18. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inadimplência – Fase I (em Valor)

19. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Número de Contratos na Fase II: • São 62.354 contratos nessa fase de amortização. • 20 % do número total de contratos já efetuados pelo programa. • 18,8 % dos contratos nessa fase estão com inadimplência superior a 60 (sessenta) dias.

20. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inadimplência – Fase II (% dos contratos)

21. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Inadimplência – Fase II (em valor)

22. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Tendência de Inadimplência do Programa em Valores • Elaborou-se uma regressão linear e verificou-se que o débito atingirá um valor aproximado de R$ 200 milhões em 2007 ou US$ 75.471.698,12

23. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Tendência da Inadimplência

24. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Medidas Operacionais para Redução da Inadimplência • Os contratos com atrasos de até 360 dias ou superiores, que até o momento eram tratados por cobrança administrativa serão, a partir de 2005, executados por cobrança judicial.

25. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Medidas Operacionais para Redução da Inadimplência • EXECUÇÃO DE CONTRATOS: • Os contratos, que apresentarem três prestações em atraso, devem ser objeto de execução por parte do Agente Financeiro somente a partir da fase de Amortização I.

26. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Juros e Multas na Execução para os Inadimplentes • Os valores devidos pelo estudante financiado serão apurados e cobrados pelos Agentes Financeiros da seguinte forma: • a)     Os valores das parcelas trimestrais de juros não pagas serão acrescidos de multa de 2% sobre o valor nominal; • b)      Os valores das prestações não pagas no seu vencimento, relativas à fase de amortização I e fase de amortização II, serão acrescidos de juros contratuais “pro rata die” pelo período de atraso e de multa de 2%.

27. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Perspectivas de Redução da Inadimplência • Devido ao reaquecimento da economia brasileira, que cresceu 5,2% do PIB em 2004 e deverá repetir um crescimento de cerca de 5% em 2005, há uma perspectiva positiva de melhoria das condições econômicas dos financiados, facilitando o pagamento dos contratos.já efetuados.

28. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Perspectivas de Redução da Inadimplência • A execução dos contratos inadimplentes também possibilitará a redução da inadimplência. Assim sendo, pretende-se atingir uma inadimplência de aproximadamente 13% dos contratos na fase II de amortização em fins de 2005.

29. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Perspectivas de Redução da Inadimplência • Criação de uma nova política pública que possibilite a distribuição de bolsas de ensino aos estudantes sem um perfil sócio-econômico adequado para o financiamento ( Programa Universidade para Todos - PROUNI).

30. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

31. O Programa: • O PROUNI é destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de cinqüenta por cento (meia-bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

32. Isenção de Impostos As entidades participantes do PROUNI terão a isenção, a partir de 2005, dos seguintes tributos: - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); - Contribuição Social para Financiamento da Seguri dade Social (Cofins); - Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

33. Público que poderá ser atendido pelo programa: • Estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. • Estudante portador de necessidades especiais. • Professor da rede pública de ensino que se candidate a cursos de licenciatura destinada ao magistério e educação básica e pedagogia, independente da renda. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

34. Bolsas parciais (meia-bolsa) • O estudante, para ter direito a concorrer a uma bolsa parcial, deverá ter, per capita,uma renda familiar no máximo, de três salários mínimos (R$ 780,00). MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

35. Bolsas integrais • O estudante, para ter direito a concorrer a uma bolsa integral, deverá ter, per capita, uma renda familiar no máximo, de um salário mínimo e meio (R$390,00). MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

36. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS POR REGIÕES BRASILEIRAS: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

37. Impacto social do Programa Potencial imediato 112 mil bolsas gratuitas Projeção em 3 anos 300 mil beneficiados MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

38. OBRIGADO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO