Governança Corporativa Conceitos e Princípios fundamentais

1. Governança Corporativa Conceitos e Princípios fundamentais Disciplina: Governança Corporativa Professor: Demóstenes Farias 2 Fortaleza, agosto de 2011 www.demostenesfarias.wordpress.com

2. Governança Corporativa Conceito e Objetivos de Governança Corporativa Conceito “Um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria Independente e Conselho Fiscal. As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”. 1 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 1

3. Origens e evolução da Governança Corporativa A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas. A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.  2 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 2

4. Governança Corporativa Examina livros e demonstrações contábeis; Fiscaliza atos administrativos; Denuncia erros e fraudes; Escolhe ou destitui e supervisiona o CEO; Define diretrizes estratégicas ACIONISTAS Relacionamentos Investe; elege o Cons. de Administração Conselho de Administração Conselho Fiscal CEO Diretoria Executiva Auditoria Independente Planeja, organiza, estrutura e divide o trabalho Fornecedores, Clientes, Empregados, Governos, Comunidades, Ambientalistas, Sindicatos Age em sintonia com CVM; Opina sobre demonstrações; emite parecer Partes Interessadas 3 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

5. [1] Conflito de agência O conflito de agência é decorrente da separação entre a propriedade e a gestãoempresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou conflito agente-principal. Como vimos, a Governança Corporativa surgiu para superar o conflito de agência. Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas. Conceitos fundamentais de Governança Corporativa 4 4 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

6. Conceitos fundamentais de Governança Corporativa [2] Propriedade Cada sócio e um proprietário da organização, na proporção de sua participação no capital social. O direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios. Assim, cada ação ou quota deve assegurar o direito a um voto. Este principio deve valer para todos os tipos de organização. A vinculação proporcional entre direito de voto e participação no capital favorece o alinhamento de interesses entre todos os sócios. Devem ser evitadas exceções à regra “uma ação = um voto”. Caso ocorram, é fundamental que haja uma justificativa forte o suficiente para compensar o desalinhamento de interesses gerado. Deve ser dada transparência sobre as razoes dessa decisão, para que os sócios avaliem suas vantagens e desvantagens. 5 5 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

7. Conceitos fundamentais de Governança Corporativa [2] Propriedade Organizações com controle definido devem divulgar, com clareza, como o poder político é exercido por seus controladores, ou seja, é preciso informar se esse controle se da diretamente, através da maioria das ações, ou por meio de mecanismos de ampliação de controle. Cabe à totalidade dos sócios avaliar se um eventual desalinhamento de interesses prejudica o desempenho da organização e seu acesso a capital. Os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de suas participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle devem estar disponíveis e acessíveis a todos os demais sócios. Nas companhias abertas, deverão ser públicos e divulgados no website da organização e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); 6 6 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

8. Conceitos fundamentais de Governança Corporativa [3] Uso de informação privilegiada (Inside information) O Codigo de Conduta deve enquadrar como violacao ao principio basico da equidade o uso de informacoes privilegiadas para beneficio proprio ou de terceiros. A organizacao deve tambem dispor, em documento especifico, sobre os procedimentos a serem observados para evitar ou punir o uso indevido dessas informacoes. ( vide caso Distribuidora BR / Ipiranga – Sr. Pereira). 7 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 7

9. Conceitos fundamentais de Governança Corporativa Governança Corporativa [4] Conflito de Interesses (interno e externo) Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação a matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por interesse particular ou interesses distintos daqueles da organização. É importante prezar pela separação de funções e definição clara de papéis e responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança, inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instancia, de forma a minimizar possíveis focos de conflitos de interesses. Essa pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses. Caso não o faca, outra pessoa poderá manifestar o conflito de interesses. Definições de independência foram dadas, no Código, para Conselheiros de Administração (vide 2.15), sócios (vide 1.4.7) e auditores independentes (vide 4.7). Critérios similares valem para diretores e qualquer funcionário ou representante da organização. Os conselheiros, assim como os executivos, tem dever de lealdade com a organização e a totalidade dos sócios e não apenas com aqueles que os elegeram. 8 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 8

10. Conselho de Administração O Conselho de Administração, é o principal componente do sistema de governança. É o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Seu papel é ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e supervisionar a relação desta última com as demais partes interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a eles. O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do sistema de governança. É ele que decide os rumos do negócio, conforme o melhor interesse da organização. O Conselho de Administração deve sempre decidir em favor do melhor interesse da organização como um todo, independentemente das partes que indicaram ou elegeram seus membros. Melhores Práticas de Governança Corporativa 9 9 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

11. Conselho Fiscal Principais objetivos : Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; Opinar sobre o relatório anual da Administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis a deliberação da Assembléia Geral; Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de Administração e, se estes não tomarem as providencias necessárias para a proteção dos interesses da companhia, a Assembléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir, alem de sugerir providencias úteis a companhia; Melhores Práticas de Governança Corporativa 9 10 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

12. Auditoria Independente Toda organização deve ter suas demonstrações financeiras auditadas por auditor externo independente. Sua atribuição básica e verificar se as demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da sociedade. De forma clara, os auditores independentes devem manifestar se as demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria apresentam adequadamente a posição patrimonial e financeira e os resultados do período. No parecer estão definidos o escopo, os trabalhos efetuados, a opinião emitida e, por consequência, a responsabilidade assumida. Os auditores independentes devem reportar ao Comitê de Auditoria e, na falta deste, diretamente ao Conselho de Administração os seguintes pontos: discussão das principais políticas contábeis; deficiências relevantes e falhas significativas nos controles e procedimentos internos; tratamentos contábeis alternativos; casos de discordâncias com a Diretoria; avaliação de riscos e analise de possibilidade de fraudes. O auditor não pode auditar o seu próprio trabalho. Consequentemente, como regra geral, não deve realizar trabalhos de consultoria para a organização que audita. Melhores Práticas de Governança Corporativa 9 11 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

13. Governança Corporativa Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio Shareholders=Proprietários; Acionistas; investidores Valor= Os investidores reconhecem as empresas com boas práticas de governança corporativa e estão dispostos a pagar mais por isso, porque a percepção de risco menor valoriza as suas ações. Ex.: As ações da empresa CCR valorizaram-se 405% após a sua classificação no Novo Mercado. Stakeholders=Grupos de interesse: clientes, fornecedores, credores, beneficiários de pensões, funcionários, comunidades, opinião pública, sindicatos, governos, ambientalistas... Insider trader =pessoa ou grupo restrito que tem acesso a informações privilegiadas, de modo que têm a possibilidade de obter vantagens em detrimento de outras pessoas ou grupos, sendo ilegais algumas formas do insider trading. Exemplo de informação de um insider trader: saber, por antecipação que as ações de uma empresa vão subir ou cair, por motivo tais como fusões ou ampliação de capital ou, por outro lado, que a empresa está prestes a falir. 12 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com

14. Governança Corporativa Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio C.E.O. =executivo principal, Presidente da empresa accountability =prestação de contas, assumindo consequências por atos e omissões; compliance= alinhamento às leis do país, normas e regulamentos e de organismos reguladores; Conflito de agência= ocorre quando os proprietários/acionistas delegam poderes aos executivos gerando dúvida sobre a sintonia das ações desses em relação aos interesses dos primeiros, o que vem a ser harmonizado pela atuação do Conselho Administrativo; Conflito de interesses= ocorre quando alguém delibera sobre matéria sobre a qual não é independente ou está motivado por interesses diferentes daqueles da organização. GC=Governança Corporativa 13 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 11

15. Governança Corporativa Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio IBGC= Instituto Brasileiro de Governança Corporativa=fundado em 1995, alcançou reconhecimento nacional e internacional no fomento das práticas, discussões e promoção da GC, visando ao desempenho sustentável das organizações em busca da transparência, justiça e responsabilidade. Código de Melhores Práticas de GC=Documento contendo recomendações do IBGC, visando a contribuir para criação de sistemas de governança corporativa, e a estruturação de ambientes organizacionais sólidos, justos, responsáveis e transparentes. SOX=Lei Sarbanes-Oxley, surgiu após os escândalos financeiros; propôs a criação de mecanismos de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, e comitês de supervisão das atividades e operações, de modo a mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou assegurar que haja meios de identificá-las, visando à transparência. 14 / 14 www.demostenesfarias.wordpress.com 12

16. Governança Corporativa (Institute for Policy Studies, da Universidade Johns Hopkins) www.demostenesfarias.wordpress.com 12

17. Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa Após a prisão de J. Louis Borget, executivo principal (CEO) por prejuízos financeiros à ENRON, o fundador da corporação, Ken Lay, convidou Jeff Skilling, para assumir o cargo. A firma, antes dedicada à atividade produtiva (óleo, gás e energia elétrica), passou a atuar como uma corretora de valores após Skilling assumir como principal executivo; utilizando os mecanismos financeiros de marcação a mercado e de mercado futuro, o executivo arbitrava os valores das ações para a venda, de modo que as elevou a preços exorbitantes. Skilling, na verdade, criava valores ilusórios para as ações da companhia, argumentando que havia negociações em curso que viriam a justificar o aumento do valor, várias delas de longo prazo e que não chegariam a se efetivar. Andy Fastow, o executivo financeiro (CFO), criava inúmeras empresas-laranja associadas, para transferir as dívidas e os prejuízos que eram da ENRON. Criou, também, uma empresa para transferir milhões de dólares para si próprio. www.demostenesfarias.wordpress.com 12

18. Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa Internamente, os executivos principais, o Conselho Fiscal, a Auditoria Interna e o Conselho de Administração não tomaram nenhuma atitude para evitar ou denunciar a fraude. Externamente, a SEC (órgão fiscalizador) e a os operadores da bolsa de valores não tomaram medidas duras contra a ENRON. Os analistas financeiros e a imprensa louvava a atuação “criativa”, “inovadora” e “ousada” da organização. Os bancos (Merrill Lynch, City Group e J.P. Morgan) fingiram não perceber as falcatruas, colocando as ações da ENRON no topo das recomendadas aos investidores e participando como parceiros da companhia em vários negócios, alguns deles com claros indícios de estranheza. A Arthur Andersen exerceu, simultaneamente, os papéis de consultoria e de auditoria independente (externa), junto à citada organização, sendo remunerada duplamente e ganhando USD 27mi e USD 25mi, respectivamente. Além disso, não apontou as irregularidades da ENRON, e ainda ocultou provas. www.demostenesfarias.wordpress.com 12

19. Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa Antes de deixar a ENRON, Ken Lay (Presidente), Skilling, o principal executivo (CEO) e Andy Fastow o diretor financeiro (CFO), ganharam, juntos, centenas de milhões de dólares, vendendo ações da empresa; por outro lado, os seus 29 mil funcionários, que também aplicavam nas ações da firma, foram impedidos de vendê-las. Os executivos iludiram e lesaram o mercado, cometeram fraudes, causando grandes prejuízos a acionistas, bancos credores, fundos de pensão, ao Estado e aos moradores da Califórnia e arrastaram a auditoria independente Arthur Andersen junto à sua própria falência em 2001. Deixaram prejuízos de bilhões de dólares e 29 mil desempregados. www.demostenesfarias.wordpress.com 12

20. Atividade de sala • QUESTÕES • [1] Quais os princípios das boas práticas da Governança Corporativa foram traídos pela ENRON. Comente sobre cada um dele ? • [2] Que ações deveriam ter sido tomadas, internamente, e por quem, para evitar o que aconteceu ? • [3] Quais foram os erros da Arthur Andersen e como se classifica o principal deles ? • [4] Que atitudes deveriam ser tomadas pela SEC e pelas bolsas de valores ? www.demostenesfarias.wordpress.com 12