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PREGÃO ELETRÔNICO

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PREGÃO ELETRÔNICO - PowerPoint PPT Presentation


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PERÍODO: 12 à 14JUN2012 PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO. Objetivo/Finalidade. Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico.

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Presentation Transcript
objetivo finalidade
Objetivo/Finalidade
  • Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico.
  • Capacitar os alunos quanto a utilização das ferramentas do sistema de pregão eletrônico do Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro como do fornecedor.
sum rio geral
SUMÁRIO GERAL
  • Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico
  • Fase Preparatória
  • Fase Externa
  • Treinamento de Pregão Eletrônico
sum rio da parte i
SUMÁRIO DA PARTE I

- Legislação aplicável

- Conceitos e princípios aplicáveis

- Razões para a evolução das Licitações para a Modalidade Pregão

- Motivos para não utilização de pregão eletrônico

- Pregão para Sistema de Registro de Preços

- Cotação Eletrônica

- A fase preparatória do pregão

- O Termo de referência

- O Edital

- O pregoeiro e a equipe de apoio

- Atribuições do Pregoeiro

- A fase Externa do Pregão

- As fases da Sessão Pública

hist rico legisla o
HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO
  • Decreto 2.926, de 14.05.1862
  • Decreto 4.536, de 28.01.22
  • Decreto-lei 200/1967
  • Decreto-lei 2300/1986
  • Lei 8.666/1993
  • Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000)
  • Decreto 3.555/2000 (Presencial)
  • Decreto 3.697/2000 – Pregão Eletrônico
  • Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico
conceitos
CONCEITOS
  • Bens e serviços comuns
    • Padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.
princ pios
Princípios
  • Legalidade
  • Impessoalidade
  • Moralidade
  • Igualdade
  • Publicidade
  • Eficiência
  • Probidade administrativa
  • Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo
  • Da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.
evolu o das licita es para a modalidade preg o
Evolução das Licitações para a Modalidade Pregão
  • Evolução dos sistema de tecnologia da Informação
  • Problemas e vícios da Licitação Tradicional
  • Foco no objeto da Licitação
  • Celeridade
motivos para n o utiliza o de preg o eletr nico
Motivos para não utilização de pregão eletrônico
  • Objeto não for bem ou serviço comum
  • Comprovada inviabilidade técnica
preg o para sistema de registro de pre os
Pregão para Sistema de Registro de Preços
  • Publicação em jornal e DOU
  • Convocar Licitantes para atingir o limite estimado
  • Lances por item ou lote
cota o eletr nica
COTAÇÃO ELETRÔNICA
  • Nas aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica.
  • Portaria 306/2001-MPOG
a fase preparat ria do preg o
A fase preparatória do pregão
  • Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante;
  • Aprovação do termo de referência pela autoridade competente;
  • Apresentação de justificativa da necessidade da contratação;
  • Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;
  • Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis; e
  • Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.
termo de refer ncia
TERMO DE REFERÊNCIA
  • Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar:
    • avaliação do custo pela administração
    • definição dos métodos, estratégia de suprimento
    • valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado
    • cronograma físico-financeiro, se for o caso
    • critério de aceitação do objeto
    • deveres do contratado e do contratante
    • procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato
    • prazo de execução
    • sanções
o edital
O EDITAL
  • Definição precisa, suficiente e clara do objeto
  • A indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública;
  • A data e hora de sua realização; e
  • A indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.
o pregoeiro e a equipe de apoio
O pregoeiro e a equipe de apoio
  • Nomeação
  • Registro no SIASG
  • Certificado Digital
  • Qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.
atribui es do pregoeiro
Atribuições do pregoeiro
  • Decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;
  • Verificar a conformidade da proposta;
  • Verificar e julgar as condições de habilitação;
  • Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
  • Indicar o vencedor do certame;
  • Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
  • Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.
a fase externa do preg o
A fase externa do Pregão
  • Divulgação Edital
  • Até R$ 650.000,00
    • Dou e Internet
  • De 650M à 1.300M
    • Dou, Internet e Jornal local
  • Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP
    • DOU, Internet e Jornal Regional/Nac
credenciamento
Credenciamento
  • O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
  • Registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
op es do preg o eletr nico
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico1
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico2
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico3
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
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  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico4
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
operar o preg o eletr nico
Operar o Pregão Eletrônico
  • Alterar UASG
  • Vincular Equipe do Pregão
  • Operar
  • Visualizar Propostas/Declarações
  • Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa por Pregão
  • Aceitar
  • Habilitar/Fechar Prazo de Intenção Recurso
  • Reabrir/Alterar Prazo de Intenção Recurso
  • Juízo de Admissibilidade
  • Encerrar Sessão
  • Decidir Recurso
  • Adjudicar
  • Visualizar Ata
  • Suspender Pregão
  • Reabrir Pregão
  • Acompanhar Recursos
  • Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos
  • Consultar pregão revogado, anulado ou abandonado
  • Voltar Fase/Ata Complementar
op es do preg o eletr nico5
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico6
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
as fases da sess o p blica
As fases da Sessão Pública
  • Itens (Abertos, Fechados, Encerrados, Cancelados/ Desertos)
  • Abrir propostas/ Lances
    • Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item
  • Aviso de iminência e Encerramento aleatório
  • Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo
  • Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de recursos
  • Juízo de admissibilidade
  • Encerrar Sessão, decidir recursos e adjudicar
op es do preg o eletr nico7
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
op es do preg o eletr nico8
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
a habilita o
A Habilitação
  • habilitação jurídica;
  • qualificação técnica;
  • qualificação econômico-financeira;
  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;
  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
  • Emprego de Menores e CNDT.
op es do preg o eletr nico9
Opções do Pregão Eletrônico
  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática
  • Eletrônico ou presencial
  • Contratação ou SRP
  • Equalização ICMS
  • Menor preço ou maior desconto
  • Margem de preferência
  • Tratamento diferenciado ME-EPP
  • Itens por preço global
a habilita o1
A Habilitação
  • habilitação jurídica;
  • qualificação técnica;
  • qualificação econômico-financeira;
  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;
  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
  • Emprego de Menores e CNDT.
a habilita o2
A Habilitação
  • habilitação jurídica;
  • qualificação técnica;
  • qualificação econômico-financeira;
  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;
  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e
  • Emprego de Menores e CNDT.
o processo
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo1
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo2
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo3
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo4
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo5
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo6
O Processo
  • justificativa da contratação;
  • termo de referência;
  • planilhas de custo, quando for o caso;
  • previsão de recursos orçamentários;
  • autorização de abertura da licitação;
  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;
  • edital;
  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;
  • parecer jurídico;
  • documentação exigida para a habilitação;
  • ata;
  • comprovantes das publicações:
o processo7
O Processo
  • O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.
pre os
PREÇOS
  • Termo de Referência - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado
  • O pregoeiro - compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação
conclus o
CONCLUSÃO

É preciso revestir as licitações e contratos públicos de total transparência, mediante a universalização das tecnologias da informação e comunicação e possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos dos procedimentos licitatórios.

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