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PREGÃO ELETRÔNICO PowerPoint PPT Presentation


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PERÍODO: 12 à 14JUN2012 PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO. Objetivo/Finalidade. Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico.

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PREGÃO ELETRÔNICO

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Presentation Transcript


Per odo 12 14jun2012 prof jos pedro pereira andrade andradejpp@gmail com

PERÍODO: 12 à 14JUN2012

PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE

[email protected]

PREGÃO ELETRÔNICO


Objetivo finalidade

Objetivo/Finalidade

  • Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico.

  • Capacitar os alunos quanto a utilização das ferramentas do sistema de pregão eletrônico do Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro como do fornecedor.


Sum rio geral

SUMÁRIO GERAL

  • Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico

  • Fase Preparatória

  • Fase Externa

  • Treinamento de Pregão Eletrônico


Sum rio da parte i

SUMÁRIO DA PARTE I

- Legislação aplicável

- Conceitos e princípios aplicáveis

- Razões para a evolução das Licitações para a Modalidade Pregão

- Motivos para não utilização de pregão eletrônico

- Pregão para Sistema de Registro de Preços

- Cotação Eletrônica

- A fase preparatória do pregão

- O Termo de referência

- O Edital

- O pregoeiro e a equipe de apoio

- Atribuições do Pregoeiro

- A fase Externa do Pregão

- As fases da Sessão Pública


Hist rico legisla o

HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO

  • Decreto 2.926, de 14.05.1862

  • Decreto 4.536, de 28.01.22

  • Decreto-lei 200/1967

  • Decreto-lei 2300/1986

  • Lei 8.666/1993

  • Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000)

  • Decreto 3.555/2000 (Presencial)

  • Decreto 3.697/2000 – Pregão Eletrônico

  • Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico


Conceitos

CONCEITOS

  • Bens e serviços comuns

    • Padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.


Princ pios

Princípios

  • Legalidade

  • Impessoalidade

  • Moralidade

  • Igualdade

  • Publicidade

  • Eficiência

  • Probidade administrativa

  • Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo

  • Da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.


Evolu o das licita es para a modalidade preg o

Evolução das Licitações para a Modalidade Pregão

  • Evolução dos sistema de tecnologia da Informação

  • Problemas e vícios da Licitação Tradicional

  • Foco no objeto da Licitação

  • Celeridade


Motivos para n o utiliza o de preg o eletr nico

Motivos para não utilização de pregão eletrônico

  • Objeto não for bem ou serviço comum

  • Comprovada inviabilidade técnica


Preg o para sistema de registro de pre os

Pregão para Sistema de Registro de Preços

  • Publicação em jornal e DOU

  • Convocar Licitantes para atingir o limite estimado

  • Lances por item ou lote


Cota o eletr nica

COTAÇÃO ELETRÔNICA

  • Nas aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica.

  • Portaria 306/2001-MPOG


A fase preparat ria do preg o

A fase preparatória do pregão

  • Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante;

  • Aprovação do termo de referência pela autoridade competente;

  • Apresentação de justificativa da necessidade da contratação;

  • Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas;

  • Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis; e

  • Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.


Termo de refer ncia

TERMO DE REFERÊNCIA

  • Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar:

    • avaliação do custo pela administração

    • definição dos métodos, estratégia de suprimento

    • valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado

    • cronograma físico-financeiro, se for o caso

    • critério de aceitação do objeto

    • deveres do contratado e do contratante

    • procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato

    • prazo de execução

    • sanções


O edital

O EDITAL

  • Definição precisa, suficiente e clara do objeto

  • A indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública;

  • A data e hora de sua realização; e

  • A indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.


O pregoeiro e a equipe de apoio

O pregoeiro e a equipe de apoio

  • Nomeação

  • Registro no SIASG

  • Certificado Digital

  • Qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.


Atribui es do pregoeiro

Atribuições do pregoeiro

  • Decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração;

  • Verificar a conformidade da proposta;

  • Verificar e julgar as condições de habilitação;

  • Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

  • Indicar o vencedor do certame;

  • Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;

  • Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.


A fase externa do preg o

A fase externa do Pregão

  • Divulgação Edital

  • Até R$ 650.000,00

    • Dou e Internet

  • De 650M à 1.300M

    • Dou, Internet e Jornal local

  • Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP

    • DOU, Internet e Jornal Regional/Nac


Credenciamento

Credenciamento

  • O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.

  • Registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.


Op es do preg o eletr nico

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico1

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico2

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico3

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico4

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Operar o preg o eletr nico

Operar o Pregão Eletrônico

  • Alterar UASG

  • Vincular Equipe do Pregão

  • Operar

  • Visualizar Propostas/Declarações

  • Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa por Pregão

  • Aceitar

  • Habilitar/Fechar Prazo de Intenção Recurso

  • Reabrir/Alterar Prazo de Intenção Recurso

  • Juízo de Admissibilidade

  • Encerrar Sessão

  • Decidir Recurso

  • Adjudicar

  • Visualizar Ata

  • Suspender Pregão

  • Reabrir Pregão

  • Acompanhar Recursos

  • Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos

  • Consultar pregão revogado, anulado ou abandonado

  • Voltar Fase/Ata Complementar


Op es do preg o eletr nico5

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico6

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


As fases da sess o p blica

As fases da Sessão Pública

  • Itens (Abertos, Fechados, Encerrados, Cancelados/ Desertos)

  • Abrir propostas/ Lances

    • Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item

  • Aviso de iminência e Encerramento aleatório

  • Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo

  • Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de recursos

  • Juízo de admissibilidade

  • Encerrar Sessão, decidir recursos e adjudicar


Op es do preg o eletr nico7

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


Op es do preg o eletr nico8

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


A habilita o

A Habilitação

  • habilitação jurídica;

  • qualificação técnica;

  • qualificação econômico-financeira;

  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;

  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

  • Emprego de Menores e CNDT.


Op es do preg o eletr nico9

Opções do Pregão Eletrônico

  • Material ou Serviço ou Serviços de Informática

  • Eletrônico ou presencial

  • Contratação ou SRP

  • Equalização ICMS

  • Menor preço ou maior desconto

  • Margem de preferência

  • Tratamento diferenciado ME-EPP

  • Itens por preço global


A habilita o1

A Habilitação

  • habilitação jurídica;

  • qualificação técnica;

  • qualificação econômico-financeira;

  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;

  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

  • Emprego de Menores e CNDT.


A habilita o2

A Habilitação

  • habilitação jurídica;

  • qualificação técnica;

  • qualificação econômico-financeira;

  • regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS;

  • regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

  • Emprego de Menores e CNDT.


O processo

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo1

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo2

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo3

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo4

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo5

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo6

O Processo

  • justificativa da contratação;

  • termo de referência;

  • planilhas de custo, quando for o caso;

  • previsão de recursos orçamentários;

  • autorização de abertura da licitação;

  • designação do pregoeiro e equipe de apoio;

  • edital;

  • minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços;

  • parecer jurídico;

  • documentação exigida para a habilitação;

  • ata;

  • comprovantes das publicações:


O processo7

O Processo

  • O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.


Pre os

PREÇOS

  • Termo de Referência - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado

  • O pregoeiro - compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação


Conclus o

CONCLUSÃO

É preciso revestir as licitações e contratos públicos de total transparência, mediante a universalização das tecnologias da informação e comunicação e possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos dos procedimentos licitatórios.


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