FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA

1. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA DIRETORIA DE PROGRAMAÇÃO DE MAC E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO REGIONAL

2. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 1 - Município dá entrada nos documentos para o pleito na Secretaria Executiva da CIB, através do Protocolo da SESAB: TCG, anexos, relatório de indicadores, ata do CMS e disquete (contendo documento digital: TGC + anexos). 2 – A Secretaria Executiva da CIB analisa a validade e a completude dos documentos. Prazo: 3 dias corridos. 2.1 Estando corretos é gerado um parecer no processo sobre estes aspectos e encaminhado à SUREGS; 2.2 Estando incompletos, a CIB deverá notificar o município e aguardar o envio das pendências; 2.3 Em reunião da CIB, a Secretaria Executiva deverá informar o andamento dos processos dos municípios, devendo estes informes constar em ata. Prazo máximo: 30 dias (conforme PT/GM 699/06). 3 –O Estado terá um período de 40 dias para emitir o relatório-síntese para subsidiar o parecer do Colegiado de Gestão Microrregional, desde que a documentação esteja completa e válida.

3. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 3 – COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: • Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM: • As responsabilidades sanitárias serão agrupadas por Superintendência seguindo critério de proximidade político-operacional. • Cada Superintendência receberá um relatório-padrão com as respectivas responsabilidades sanitárias preenchidas pelo município para análise e emissão de parecer.

4. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 3 – COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: • Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal – TCGM: • Para um cumprimento ágil do que estabelece o item anterior propomos a indicação de um responsável por Superintendência/Auditoria. • A ele caberá receber o relatório-padrão, distribuir entre as Diretorias, consolidar o parecer das mesmas e devolver à SUREGS no prazo de 15 dias corridos.

5. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 3 - COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) Da Declaração de Comando Único: • Ficam a DICON, Auditoria e DIPRO as Diretorias responsáveis pela emissão do parecer do comando único, de acordo com os critérios pactuados em CIB. Prazo: 15 dias corridos, a partir do recebimento.

6. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 3 -COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: b)Do Termo de Limite Financeiro Global: O responsável de cada Superintendência/Diretoria Geral responde pelo preenchimento deste anexo na sua respectiva área. No mesmo prazo do TCG.

7. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 3 - COORD. DA ANÁLISE PELA SUREGS: a) Do Termo de Compromisso de Gestão Municipal e Anexos: • Consolidação na SUREGS de Relatório –Síntese, com base nos anexos e nos pareceres das Superintendências/Auditoria. Prazo: 10 dias úteis.

8. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 4 – Preparação da reunião do Colegiado de Gestão da Microrregião: • A SUREGS encaminha o Relatório-Síntese para a Secretaria Executiva da CIB, oficializando o término da etapa do Estado na análise do TCG municipal. • A SUREGS agenda Reunião com representantes da SESAB que compõem os Colegiados de Gestão das respectivas Microrregiões para apresentação dos relatórios síntese. Deve participar também a respectiva Equipe de Apoio Integrado.

9. FLUXOS E METODOLOGIA DO PROCESSO DE ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE NA BAHIA 5 - Pactuação em reunião dos CGMR. Nesta etapa, a Secretaria Executiva do CGMR prepara um Sumário de cada processo e encaminha para homologação na CIB. 6 - Homologação na CIB

10. Linha do Tempo para Adesão REUNIÃO CGMR 60 dias REUNIÃO CGMR PROTOCOLO NA SESAB – Secretaria Executiva dá parecerna próxima CIB. 40 dias SUREGS SOLICITA PARECER DAS SUPERINTENDÊNCIAS e AUDITORIA TCG e Comando Único- 15 dias + 10 dias SUREGSELABORA RELATÓRIO-SÍNTESE DO PLEITO Até 35º. dia Reunião de membros da SESAB que compõem CGMR Até 40º. dia Coordenador do CGMR inclui na pauta do CGMR