Os Conselhos Regionais de Química e as atribuições dos profissionais
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Os Conselhos Regionais de Química e as atribuições dos profissionais. III Encontro de Coordenadores de Curso das FATECs 8 de novembro de 2007. Prof. Dr. Paulo César A. de Oliveira Conselheiro CRQ – IV Região. Resumo. O papel dos Conselhos O sistema CFQ / CRQs

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Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

Os Conselhos Regionais de Química e as atribuições dos profissionais

III Encontro de Coordenadores

de Curso das FATECs

8 de novembro de 2007

Prof. Dr. Paulo César A. de Oliveira

Conselheiro

CRQ – IV Região


Resumo

Resumo

  • O papel dos Conselhos

  • O sistema CFQ / CRQs

  • Atribuições profissionais segundo o CFQ


O papel dos conselhos

O papel dos Conselhos

  • Conselhos de fiscalização profissional:

    • Órgãos públicos

    • controlar o exercício das diversas profissões

    • zelar pela ética em defesa dos interesses da sociedade.


Sindicatos e conselhos

Sindicatos e Conselhos


Cria o dos conselhos de qu mica

Criação dos Conselhos de Química

  • Lei 2800, de 18/06/56

    Transferiu ao Conselho Federal de Química e aos Conselhos Regionais de Química competência para controlar e fiscalizar o exercício da profissão de Químico.


O papel do sistema cfq crqs

O papel do sistema CFQ/CRQs

Zelar para que a atividade química sempre se desenvolva em benefício da sociedade


Cfq principais atribui es

CFQ – principais atribuições

  • Expedir resoluções normativas e ordinárias para que haja uniformidade de ação entre os CRQ’s

  • Julgar recursos das decisões dos CRQ’s nos processos administrativos

  • Regulamentar atribuições profissionais e reconhecimento de novos cursos da área da Química


Crq s principais atribui es

CRQ’s – principais atribuições

  • Registrar profissionais e empresas da área da química

  • Fiscalizar o exercício profissional na área da química

  • Zelar pelo cumprimento do Código de Ética


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

Jurisdição CRQ-IV – SP/MS


Atribui es profissionais

Atribuições profissionais

  • Resolução Normativa no 36, de 25/04/74

    Confere atribuições aos profissionais da química, de nível médio e superior, de acordo com as características de seus currículos escolares.


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Resolução Normativa nº 36 de 25/04/74

01 - Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas.

02 - Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das atribuições respectivas.

03 - Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas.

04 - Exercício do magistério, respeitada a legislação específica.

05 - Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

06 - Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.

07 - Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade.

Continua...


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Resolução Normativa nº 36 de 25/04/74

Continuação...

08 - Produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos.

09 - Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execução de trabalhos técnicos.

10 - Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção.

11 - Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais.

12 - Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento.

13 - Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.

14 - Estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais.

15 - Execução, fiscalização de montagem e instalação de equipamento.

16 - Condução de equipe de instalação, montagem, reparo e manutenção.


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Natureza do Currículo : “Química Tecnológica”

(Itens 1 a 13 do artigo 1º da R.N. 36/74 do CFQ)

  • Pesquisa, desenvolvimento e/ou otimização de produtos, processos industriais e métodos de análises;

  • Análises químicas, físico-químicas, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal. Padronização e controle de qualidade de matérias-primas, produtos em transformação e produtos acabados;

  • Condução e controle de processos industriais;

  • Perícias Civil e Judiciária relativas a assuntos que envolvam atividades químicas;

  • Definição quanto à destinação de resíduos industriais;

  • Assessoramento técnico no emprego de produtos da área química;

  • Responsabilidade técnica por processos produtivos, laboratórios e áreas ambientais, bem como por prestações de serviços na área química.


Conferindo atribui es aos profissionais

Conferindo atribuições aos profissionais

  • Para concessão de atribuições pelo CFQ os currículos dos cursos superiores devem obedecer ao disposto pela R.O. nº 1511 de 12/12/75

  • Análise pelas Câmaras Técnicas de Ensino dos CRQ’s


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Resolução Ordinária nº 1.511/75Currículo : “Química”

_______

  • Matérias Básicas(Matemática, Física e Mineralogia) 36 créditos

  • Matérias químicas profissionais:

  • Química Geral e Química Inorgânica 16 créditos

  • Química Analítica (Análise Qualitativa, Análise Quantitativa e Análise Instrumental) 16 créditos

  • Química Orgânica (Química Orgânica, Análise Orgânica e Bioquímica) 16 créditos

  • Físico-Química16 créditos

  • Matérias adicionais (disciplinas relacionadas com a Química inclusive as do item 2 não computadas no mesmo) 16 créditos

Obs.: 1 crédito equivale a 15 horas-aula teóricas ou 30 horas-aula práticas.


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Resolução Ordinária nº 1.511/75Currículo : “Química Tecnológica”

_________________

  • Matérias dos itens 1 e 2 do “Currículo de Química”

  • As seguintes matérias:

  • Desenho Técnico 4 créditos

  • Química Industrial 16 créditos

(Processos Industriais Inorgânicos, Orgânicos e Bioquímicos, bem como Tecnologia de Alimentos, Microbiologia, Fermentação Industrial ou outros)

  • Operações Unitárias6 créditos

  • Complementares 6 créditos

(Estatística, Economia e Organização Industrial, Higiene e Segurança Industrial)


Atribui es profissionais1

Atribuições profissionais

  • Além das orientações da RO 1.511, muitos casos são analisados pontualmente

  • Cursos aparentemente semelhantes podem receber atribuições diferentes

  • Câmara Técnica de Ensino do CRQ-IV


Os conselhos regionais de qu mica e as atribui es dos profissionais

Muito obrigado!

www.crq4.org.br


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