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Comitês de Bacias Hidrográficas

Comitês de Bacias Hidrográficas. O que é um Comitê de Bacia?. O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é o fórum de discussão e deliberação (decisão) onde a comunidade da bacia hidrográfica decide sobre o uso da água, de forma participativa e descentralizada. Atribuições.

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Comitês de Bacias Hidrográficas

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Presentation Transcript

  1. Comitês de Bacias Hidrográficas

  2. O que é um Comitê de Bacia? O comitê de bacia hidrográfica (CBH) é o fórum de discussão e deliberação (decisão) onde a comunidade da bacia hidrográfica decide sobre o uso da água, de forma participativa e descentralizada.

  3. Atribuições • Participa das decisões sobre o uso da água juntamente com o Estado; • Acompanha a elaboração, aprova e implementa o Plano de Bacia Hidrográfica (que dispõe sobre o que pode e o que não pode ser feito nos rios); • Media os conflitos pelo uso da água na Bacia; • Encaminha propostas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh) como: criação de agências de bacias, sugestões de valores a serem cobrados pelos uso recursos hídricos da bacia e estabelecimento de mecanismo de cobrança.

  4. A Gestão Participativa e Descentralizada das Águas na Bahia Comitê de Bacia Hidrográfica Sociedade Civil (ONGs, associações, sindicatos, federações, instituições de ensino e de pesquisa, povos e comunidades tradicionais) Poderes Públicos (municipal, estadual e federal) PARTICIPAÇÃO POPULAR 1ª Renovação.– Res. Nº 52 do Conerh Usuários da água (setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, mineração, lazer, turismo e pesca)

  5. RPGAs

  6. RPGAs e Territórios de IdentidadeComitês em Criação

  7. RPGAs e Territórios de IdentidadeComitês em Renovação

  8. Agenda – Audiências Públicas para Definir Diretorias Provisórias 23 de novembro 9h30 – Amargosa 18h – Camamu 24 de novembro 14h - Porto Seguro 19h - Itabela

  9. Agenda – Encontros Regionais

  10. Representantes EleitosVerde e Jacaré

  11. Representantes EleitosParaguaçu

  12. Representantes EleitosParaguaçu

  13. Representantes EleitosRec. Norte e Inhambupe

  14. Representantes EleitosRec. Norte e Inhambupe

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