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AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013

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AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013. P P A 2014 A 2017. “Plano de intenções e metas para remeter NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”. PPA – 2014 A 2017. PARTICIPAÇÃO POPULAR. Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

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audi ncia p blica xx xx 2013
AUDIÊNCIA PÚBLICAxx/xx/2013

P P A

2014 A 2017

“Plano de intenções e metas para remeter NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”

ppa 2014 a 2017
PPA – 2014 A 2017

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

“São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...”

  • Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
slide3

PPA – 2014 A 2017

FUNDAMENTOS LEGAIS

  • ART. 165, § 1º e 4ºda CF OPPA estabelecerá objetivos e metas daadministração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
  • ART. 166, § 3º e 4º da CFEmendas a LDO e LOA somente serão realizadas quando compatíveis com o PPA.
  • Os planos e programas da administração serão elaborados em consonância com o PPA.
slide4

PPA – 2014 A 2017

OBJETIVOS

  • organizar em programas as ações de que resultem oferta de bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade;
  • definir com clareza as metas e prioridades da administração
  • estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo;
slide5

PPA – 2014 A 2017

OBJETIVOS

  • nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do plano;
  • dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos;
  • integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Municípios.
20 15
2015

PPA – 2014 A 2017

Elaboração e Vigência PPA

MANDATO

2013

2014

2016

2017

ELABORAÇÃO

VIGÊNCIA

ELABORAÇÃO

slide7

PPA – 2014 A 2017

GESTÃO PÚBLICA

INOVADORA

PROGRAMA

DE ATENÇÃO

À FAMÍLIA

DESENVOLVIMENTO

SÓCIO-ECONÔMICO

HUMANIZAÇÃO

DA CIDADE

ppa 2014 a 20171
PPA – 2014 A 2017
  • Capacitação Técnica
  • Profissionalização
  • Relacionamento Humano
  • Gestão Participativa
  • Democracia
  • Respeito Constitucional
  • Ética
  • Planejamento
  • Sustentabilidade Ambiental
  • Respeito ao Cidadão
  • Sensibilidade com o cidadão

PRINCÍPIOS

DA GESTÃO

DE GOVERNO

ppa 2014 a 20172
PPA – 2014 A 2017

Desenvolvimento

Ambiental

Melhoria da Saúde da Família

Desenvolvimento

Econômico

PROGRAMAS

ESTRATÉGICOS

Modernização

da Gestão

dos Serviços

Públicos

Segurança

do Cidadão

Humanização

da Cidade

Planejamento

Urbano

Desenvolvimento

Social

ppa 2014 a 20173
PPA – 2014 A 2017

PROPOSTAS DAS

AÇÕES E INVESTIMENTOS

POR PROGRAMAS DE GOVERNO

ppa 2014 a 20174
PPA – 2014 A 2017

LEGISLATIVO ATUANTE

  • Aquisição de Mobiliários e equipamentos
  • Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas
ppa 2014 a 20175
PPA – 2014 A 2017

GESTÃO ADMINISTRATIVA

  • Implantação da Modernização da Adm. Pública
  • Formalização de convênios com entidades
  • Manutenção das diversas atividades administrativas existentes
ppa 2014 a 20176
PPA – 2014 A 2017

CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

  • Renovação da Frota
  • Desapropriação de Áreas
ppa 2014 a 20177
PPA – 2014 A 2017

AÇÕES JUDICIÁRIAS

  • Pagamento de Sentenças Judiciais
  • Manutenção das atividades existentes
ppa 2014 a 20178
PPA – 2014 A 2017

GESTÃO FINANCEIRA

  • Modernização do Sistema Tributário
  • Pagamento da Dívida Pública
  • Contribuição ao Pasep (1%)
  • Manutenção das atividades existentes
ppa 2014 a 20179
PPA – 2014 A 2017

CULTURA E ARTE

  • Restauração do Patrimônio Histórico
  • Reformas e ampliações de espaços culturais
  • Composição acervo bibliográfico
  • Manutenção das atividades existentes
ppa 2014 a 201710
PPA – 2014 A 2017

EDUCAÇÃO EM AÇÃO

  • Ampliações e Reformas - Creches e Unidades de Ensino
  • Novas Instalações - Construção de Creches e Unidades de Ensino
  • Construção de Parques e Miniquadras - Creches e Unidades de Ensino
  • Informatização da Rede Escolar
ppa 2014 a 201711
PPA – 2014 A 2017

EDUCAÇÃO EM AÇÃO

  • Aquisição de Equipamentos para as Creches e Unidades de Ensino
  • Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas nas Unidades de Ensino
ppa 2014 a 201712
PPA – 2014 A 2017

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

  • Formação continuada para Educadores
  • Manutenção do PNAE
  • Manutenção das diversas atividades voltadas para a Educação no Município
ppa 2014 a 201713
PPA – 2014 A 2017

BALNEÁRIO CAMBORIÚ MAIS ILUMINADA

  • Expansão da Rede de Iluminação PÚblica
  • Manutenção e Melhorias do Sistema de Iluminação Pública
ppa 2010 a 2013
PPA – 2010 A 2013

DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

  • Incentivo a Instalação de Cooperativas Produtivas
  • Construção de Instalação de Centros Comunitários
  • Construção do Centro de Recuperação e Reinclusão Social da Migração
  • Cursos profissionalizantes á Comunidade
  • Manutenção das Atividades Existentes
ppa 2014 a 201714
PPA – 2014 A 2017

ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA

  • Proteção Social Básica e Especial: a Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao Deficiente e a Família (aplicação dos Programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)
ppa 2014 a 201715
PPA – 2014 A 2017

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

  • Formalização de Convênios com entidades da área da infância
  • Construção do Centro de Referência do Menor
  • Aquisição de Equipamentos
  • Manutenção do Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança
  • Atenção a Criança e ao Adolescente
ppa 2014 a 201716
PPA – 2014 A 2017

APOIO AO TRÂNSITO

  • Modificações e Adequações do Sistema Viário
  • Modernização da Sinalização de Trânsito
  • Apoio as Polícias: Civil e Militar
ppa 2014 a 201717
PPA – 2014 A 2017

PREVENÇÃO DE SINISTROS

  • Equipamentos diversos para o Corpo de Bombeiros
  • Construção do Quartel
  • Manutenção das Atividades existentes do Corpo de Bombeiros Militares
ppa 2014 a 201718
PPA – 2014 A 2017

APOIO AO CONSUMIDOR

  • Manutenção das Atividades existentes do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor
ppa 2014 a 201719
PPA – 2014 A 2017

MEIO AMBIENTE

E CIDADANIA

  • Construção da Sede de Educação Ambiental
  • Implantação de Parques de Monitoramento Ambiental
  • Reestruturação de Unidades Ambientais
  • Recuperação de Áreas de Encostas
  • Manutenção das Atividades existentes de Proteção e Conservação do Meio Ambiente
ppa 2014 a 201720
PPA – 2014 A 2017

SEGURANÇA E INCOLUMIDADE PÚBLICA

  • Contenção de Ocupação Irregular e Degradação ambiental
  • Manutenção das Atividades da Defesa Civil
  • Manutenção do Trânsito e Engenharia
  • Coordenação das guardas patrimonial e municipal
  • Manutenção das Atividades de Controle da Migração
ppa 2014 a 201721
PPA – 2014 A 2017

PLANO DE SAÚDE PARA O SERVIDOR

  • Aquisição de Imóvel para instalações da sede do FUNDO DE PREVIDENCIA
  • Construção e Instalação do Consultório Odontológico
  • Administração do Programa Saúde para o Servidor
ppa 2014 a 201722
PPA – 2014 A 2017

PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR

  • Pagamento de Benefícios Previdenciários
  • Reserva para pagamento de benefícios futuros
  • Administração do FUNDO DE PREV.
ppa 2014 a 201723
PPA – 2014 A 2017

SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA

  • Dragagem e construção de galerias
  • Ampliação e Melhorias – rede esgoto
  • Construção de Reservatório para Água Tratada
  • Melhorias na Captação de Água Bruta
  • Recuperação de Áreas Ambientais
  • Implantação do Projeto Água e Saúde
ppa 2014 a 201724
PPA – 2014 A 2017

ESPORTE EM AÇÃO

  • Revitalização de espaços esportivos
  • Construção de praças esportivas
  • Construção do Complexo Multi-eventos
  • Manutenção e Reforma de Complexos Esportivos
ppa 2014 a 201725
PPA – 2014 A 2017

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

  • Aquisição de Terreno p/ Construção de Unidades Habitacionais
  • Construção de Unidades Habitacionais
ppa 2014 a 201726
PPA – 2014 A 2017

MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES

  • Implantação e Manutenção de Software de Gestão Pública
  • Implantação e Manutenção Setor de Ouvidoria Digital
  • Implantação do Escritório de Projetos
ppa 2014 a 201727
PPA – 2014 A 2017

OBRAS E BENFEITORIAS URBANAS

  • Revitalização do Calçadão da Avenida Central
  • Implantação de Espaços Públicos de Lazer
  • Dragagem e Desobstrução de Rios
ppa 2014 a 201728
PPA – 2014 A 2017

INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA

  • Melhorias e Manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial
  • Manutenção e Melhorias do Sistema Viário
ppa 2014 a 201729
PPA – 2014 A 2017

REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

  • Construção de Unidade 24 Horas - UPA
  • Construção do Centro Administrativo do Fundo Saúde
  • Implantação de Unidades de Saúde Descentralizadas
  • Construção de Novas Unidades de Saúde
  • Reformas e Melhorias em Unidades de Saúde
ppa 2014 a 201730
PPA – 2014 A 2017

SAÚDE PARA TODOS

  • Manutenção dos Blocos de Saúde Pública:
  • Saúde da Família
  • Agentes Comunitários
  • Atenção Básica
  • Saúde Bucal
  • Farmácia Popular e Assistência Farmacêutica
ppa 2014 a 201731
PPA – 2014 A 2017

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

  • Manutenção dos Blocos de Saúde Pública:
  • HIV/AIDS
  • Epidemia e Controle de Doenças
  • Gestão Plena – MAC
  • Serviços Hospitalares e Ambulatoriais*
ppa 2014 a 201732
PPA – 2014 A 2017

AS FONTES DE RECURSOS

  • Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc;
  • Receitas de transferências: da União e do Estado;
  • Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.
ppa 2014 a 201733
PPA – 2014 A 2017

DEMAIS FONTES DE RECURSOS

  • CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL
  • TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS
  • OPERAÇÕES DE CRÉDITO
  • ALIENAÇÕES DE BENS
slide43

PPA – 2014 A 2017

VALOR ESTIMADO PARA AS

RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE*

2014- R$ 0 Milhões

2015- R$ 0 Milhões

2016 - R$ 0 Milhões

2017 - R$ 0 Milhões

TOTAL ESTIMADO: R$ 0 Milhões

* Não foram consideradas as demais fontes de recursos

slide44

PPA – 2014 A 2017

COMPARATIVO DAS RECEITAS

* 2013 – Valor previsto em Lei

** 2014 – Valor aproximado no PPA (em análise)

slide45

ElaboraçãoComissão de PlanejamentoDecreto xxx de xx/xx/2013

OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃO

Presidente:

Membros:

ad