POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO

1. POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇAO A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL COMO DIRETRIZ TRANSVERSAL DA PNAN Seminário de Controle de Doenças Crônicas Não Transmissssíveis São Paulo, 17 de outubro de 2007

2. Estimativas • DCnT são responsáveis por 60% das mortes globalmente e por quase 50% de toda a carga de doença. 66% destas mortes ocorrem em países desenvolvidos. • Mais de um 1 bilhão e meio de adultos no mundo tem sobrepeso, destes, meio milhão são obesos. • A baixa estatura e a desnutrição na infancia estão associadas às DCNTs e a maior parte das DCNTs são associadas a dieta. Ou seja, um dos fatores de risco que leva a este quadro epidemilógico é a exposição a ma-nutrição desde a fase intra-uterina.

3. Prevalência de déficit de peso-para-idade em crianças menores de 5 anos de idade no Brasil 2002/2003 FONTE: POF 2003

4. Estado Nutricional de crianças menores de 7 anos beneficiárias do PBF – Altura/idade (2o. Sem 06) Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) FONTE: SISVAN/MS

5. Prevalência de obesidade, segundo renda. Brasil, 2003 Fonte: Brasil/MS/CGPAN/Guia Alimentar para População Brasileira, 2005

6. Tendência secular do excesso de peso e obesidade no Brasil – adultos EXCESSO DE PESO 4 / 10 OBESIDADE 1 / 10 FONTES: ENDEF 1975, PNSN 1989 E POF 2003

7. Tendência secular do estado nutricional de adolescentes / masculino POF - Medidas Antropométricas de Crianças e Adolescentes 2002/2003 “Em 30 anos, menos crianças desnutridas e mais adolescentes acima do peso” Se a velocidade de crescimento das prevalências de sobrepeso em adolescentes de 1989 a 2003 for mantida nos anos futuros, teremos perto de 25%, em 2010, e mais de 30% com sobrepeso, em 2020.

8. Hipertensão Arterial – associada as DCNT Fonte: Brasil/MS/CGPAN/Guia Alimentar para População Brasileira, 2005

9. Óbitos ocorridos por DCNT e óbitos potencialmente evitáveis com alimentação adequada Fontes: MS/SVS/DASIS, 2004 e MS/CGPAN/Guia Alimentar para População Brasileira, 2005. * CID 10 (Classificação Internacional de Doenças, 10ª edição.

10. Bases Conceituais para a Promoção da Alimentação Saudável • Direito Humano à Alimentação – condição indispensável à vida e à construção de cidadania ( estar livre da fome e ter acesso a alimentação adequada) • Resgate de hábitos e práticas alimentares regionais inerentes ao consumo de alimentos de produção local de baixo custo e elevado valor nutritivo ( F,L,V) • Prevenção de problemas nutricionais, desde a desnutrição até a obesidade (dupla carga da má-nutrição) • Padrões alimentares diversificados da infância até o envelhecimento • Socialização do conhecimento sobre alimentos e o processo de alimentação • Aperfeiçoamento do processo de educação alimentar e nutricional • Orientação alimentar nas práticas e serviços de saúde • Ambiente (marcos regulatórios: escolas e trabalho, rótulos, controle da publicidade, redução de teores de açúcar, sal e gordura )

11. Diretrizes alimentares • Cenário epidemiológico atual – Dupla carga de doenças • Evidências científicas e responsabilidade governamental em promover a saúde • Guia incorpora as sugestões da Estratégia Global da Organização Mundial de Saúde (OMS) • Objetivo de contribuir para a orientação de práticas alimentares que visem a promoção da saúde e a prevenção de doenças relacionadas à alimentação Abordagem integrada e multifocal • Profissionais de saúde • Para todos • Para famílias • Para governo e setor produtivo

12. Bases Científicas A relação entre alimentação e saúde com vistas ao crescimento e desenvolvimento adequado, a promoção da saúde e a prevenção de doenças As recomendações para população e indivíduos baseadas na OMS: • Alcançar uma dieta saudável por meio do acesso a alimentação variada • Alcançar o equilíbrio energético e peso saudável • Limitar a ingestão energética procedente de gorduras; substituir as gorduras saturadas por insaturadas e eliminar as gorduras trans • Aumentar o consumo de frutas e hortaliças, legumes, cereais integrais e grãos • Limitar a ingestão de açúcar livre • Limitar a ingestão de sal (sódio) de toda procedência e consumir sal iodado

13. Referencial Teórico 1. Determinantes do processo de escolha alimentar: • Hábito – escolha individual (questão familiar e social). • pobreza, exclusão social e a qualidade da informação disponível • Sistema de produção, abastecimento, comercialização e as práticas de promoção comercial dos alimentos. 2. Modificações Históricas: • O papel do gênero • Modificação dos espaços físicos para o compartilhamento das refeições e preparação dos alimentos • Mudanças nas relações familiares: diminuição do tempo e da freqüência do compartilhamento das refeições • A perda da identidade cultural no ato das preparações e receitas - globalização de hábitos • O consumo crescente de alimentos processados, pré-preparados ou prontos. 3. Influência da globalização nas mudanças alimentares: • Estrutura da dieta entre nações de diferentes rendas ficam menos acentuadas; • Concentração de indústrias multinacionais de alimentos; • Enfraquecimento da pequena produção local; • Alto investimento em propaganda e publicidade Implica na necessidade de medidas Individuais e coletivas que possibilitem aos indivíduos fazerem suas escolhas alimentares mais saudáveis

14. Cor Os Atributos da Alimentação Saudável Segurança Sanitária Acessibilidade física e financeira Alimentação Saudável Sabor Harmonia Variedade CULTURA ALIMENTARIA

15. Conjunto de Princípios • Abordagem integrada • Referencial científico e a cultura alimentar • Referencial positivo • Explicitação e variação das quantidades • Alimento como referência • Sustentabilidade ambiental • Originalidade • Abordagem multifocal

16. Abordagem multifocal Para todas as pessoas Profissionais de saúde Governos e setor produtivo Famílias

17. As Diretrizes alimentares Diretriz 1 – Os alimentos saudáveis e as refeições (3 refeições e 2 lanches); Diretriz 2 – Cereais, tubérculos e raízes (6 porções); Diretriz 3 – Frutas, legumes e verduras (6 porções); Diretriz 4 – Feijões e outros alimentos ricos em proteínas (1 porção); Diretriz 5 – Leite e derivados, carnes e ovos (3 e 1 porção); Diretriz 6 – Gorduras, açúcares e sal (1 porção); Diretriz 7 – Água (2 L/ dia); Diretriz Especial 1 – Atividade Física; Diretriz Especial 2 – Qualidade sanitária dos alimentos. • Reverter as tendências negativas de consumo da população brasileira para um padrão mais saudável: – proteger contra todos os tipos de doenças relacionadas à alimentação e ter melhor qualidade de vida • Atende as recomendações coletivas: releitura para as diversidades locais e as especificidades individuais

18. Políticas Públicas Orientação dos serviços de saúde Criação de ambientes favoráveis Medidas individuais Ações de Promoção da Alimentação Saudável Medidas coletivas Desenvolvimento de habilidades pessoais – Educação Alimentar e Nutricional (EAN) Reforço da ação comunitária e participação da sociedade

19. Políticas Públicas que apóiam a PAS Pacto pela vida, em defesa do SUS e de Gestão • Política de Promoção da saúde (Portaria n.º 687, de 30/03/2006) • Política de Atenção Básica (Portaria n.º 648, de 28/03/2006) Alimentação Saudável Manual da Promoção da Alimentação Saudável para gestores (em elaboração) Portaria de repasse aos estados, capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes para implementar plano de alimentação e nutrição

20. Política de Promoção da Saúde (Port. n.º 687/2006) Estratégia Global PAS, AF e Saúde (2004) Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Port. n.º 710/1999) Oportunizou um debate mundial sobre o tema Fortalecimento da Estratégia Saúde da Família – potencializador da PAS em nível local – NASF Alimentação e Nutrição Política Nacional de Atenção Básica (Port. n.º 648/2006) Enfocar aspectos que determinam o processo Saúde – adoecimento (articulação intersetorial) – Prevê medidas voltadas ao indivíduo e ao ambiente. Promoção da Alimentação Saudável como diretriz transversal das ações da PNAN – agenda única da nutrição

21. 2. Criação de ambientes favoráveis • Revisão da Portaria do PAT: • Educação alimentar e nutricional, monitoramento do perfil nutricional, inserção de F, L e V e responsabilidade técnica. • Portaria MS/ MEC N.º 1010 de 2006 – PAS nas escolas: • Inserção do tema de forma transversal no currículo escolar • Restrição ao comércio de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sódio – experiências estaduais e municipais de regulamentação (discussão para a necessidade de uma regulamentação nacional) • Incentivo ao consumo de Frutas, Legumes e Verduras • Boas Práticas de Fabricação nos locais de manipulação de alimentos • Monitoramento do estado nutricional - Oficinas de trabalho em 2006 e 2007 (parceria com o MEC e FENEP) - Manual de implementação da Portaria 1010 e 10 passos da PAS na escola - Teste da proposta de Escolas Amiga da Nutrição - IEAN (OMS) - Materiais de apoio e educativos ( professores, alunos e cantineiros) - Projeto com a ANVISA ( Implantação em dois estados) - Implementação por meio da AENSE (parceria entre Saúde e Educação)

22. Cartaz de celebração Do Dia Mundial da Alimentação Parceria Intersetorial

23. Rotulagem Nutricional Obrigatória • Aprovação no Mercosul em 2004 (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a obrigatoriedade da informação nutricional, com teores de GORDURA TRANS. (em vigor desde agosto 2006); Desafios: entendimento da população e expansão para as cadeias de fast foods

24. Controle da Publicidade de alimentos Evidências sobre os efeitos da publicidade de alimentos na formação de hábitos e necessidade de proteção dos direitos da criança • Definição de alimentos ricos em açúcar, gordura e sal • Uso de advertências após a veiculação das propagandas destes alimentos • Restrição da utilização de figuras, desenhos e personalidades; • Restrição do horário de veiculação (após 21horas e até 6 horas); publicidade em instituições de ensino; associação com brindes, prêmios, bonificações e apresentações. Consulta Pública n.º 71/ 2007 ANVISA - proposta de Resolução Para o Controle de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Alimentos. • * Investimento publicitário no Brasil – R$ 18,9 bilhões (2,9% em alimentos – R$ 561,7 milhões)) • * Investimento Ministério da Saúde – R$ 8 milhões • *Para cada dólar gasto pela OMS para a PAS, 500 dólares são gastos pela indústria de alimentos na promoção de alimentos processados

25. Composição Nutricional dos Alimentos Processados Criação de uma Força Tarefa com especialistas e representantes de setores afetos ao tema (Portaria MS) • Programa de monitoramento de alimentos processados • Proposição de metas de redução dos teores de sódio, gorduras e açúcares nos alimentos processados • Monitoramento e avaliação • Educação alimentar para diminuição no consumo doméstico de sal, açúcar e gordura Projeto de Lei em tramitação para redução/ eliminação de gorduras trans – Senador Paulo Paim

26. Produtos Gordura Trans/100g ** Aquisição Diária Trans/100g Dieta de 2000 kcal Quant. trans na porção Bolos 2,2 0,042010959 Porção de 200g 0,084g Biscoito doce 3,6 0,241545205 200 g (1 pacote) 0,48g Biscoito salgado 4,5 0,232767123 200 g (1 pacote) 0,46g Sorvete 2,5 0,035890411 200 g (4 bolas) 0,07g Margarina vegetal 3 0,133150685 Porção 4 gramas 0,005g Total*** 1,099g Alimentos que mais impactam o consumo, sem considerar o consumo fora do domicílio Brasil - Consumo Gorduras Trans *Estes alimentos foram listados com base nos valores da aquisição anual per capita (POF 2002/03) ** O cálculo foi realizado a partir de informações nutricionais registradas nos rótulos dos alimentos. *** O valor total não está computado os alimentos consumidos fora do domicílio. Referências: EUA 2- 3% (4,5-7,2g/dia), Argentina 3% (7,25g/dia), Chile 2% (4,5g) e Costa Rica 1,1% (2,6g/dia) POF/IBGE – 2002/2003

27. Rótulos Alimentos – Sódio (mg/100g)* 400 mg/100 ml ou g ** *Pesquisa de rotulagem nutricional em supermercados de Brasília (12/05 a fev/06) em 259 alimentos de diferentes marcas (CGPAN/MS). **Referência da CP N.º 71/ 2007 – ALIMENTO COM QUANTIDADE ELEVADA EM SÓDIO é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 400 mg de sódio por 100 g ou ml na forma como está exposto à venda.

28. Rótulos Alimentos – Açúcar (g/100g) 7,5 g/100 ml** *Pesquisa de rotulagem nutricional em supermercados de Brasília (12/05 a fev/06) em 259 alimentos de diferentes marcas (CGPAN/MS). **Referência da CP N.º 71/ 2007 – ALIMENTO COM QUANTIDADE ELEVADA EM AÇÚCAR é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 15 g de açúcar por 100 g ou 7,5 g por 100 ml na forma como está exposto à venda. RISCO AÇÚCAR: • O consumo freqüente de refrigerantes e bebidas com açúcar tem sido associado ao ganho de peso- estudos indicam que o carboidrato, quando ingerido em líquidos, promoveria um balanço energético positivo maior. • Referência: • Ludwig DS, Peterson KE, Gortmaker SL. Relation between consumption of sugar-sweetened drinks and childhood obesity: a prospective, observational analysis. Lancet 2001;357:505-508. • DiMeglio DP, Mattes RD. Liquid versus solid carbohydrate: effects on food intake and body weight. International Journal of Obesity and Related Metabolic Disorders 2000;24:794-800.

29. Rótulos Alimentos - Gordura Saturada (g/100g) 5 g/ 100 g** *Pesquisa de rotulagem nutricional em supermercados de Brasília (12/05 a fev/06) em 259 alimentos de diferentes marcas (CGPAN/MS). **Referência da CP N.º 71/ 2007 – ALIMENTO COM QUANTIDADE ELEVADA EM GORDURA SATURADA é aquele que possui em sua composição uma quantidade igual ou superior a 5 g de gordura saturada por 100 g ou 2,5 g por 100 ml na forma como está à venda.

30. 3. Desenvolvimento de habilidades pessoais e “empoderamento” • Educação e Comunicação em Saúde Educação alimentar e nutricional: • Desafio: identificar métodos e abordagem mais efetivas (problematizar a partir da realidade local) • Elemento de transformação para a revisão de práticas alimentares – ampliar a capacidade de autonomia e o padrão de bem estar do indivíduo • A função do profissional de saúde não se restringe à atuação como comunicador ou veiculador de mensagens de PAS, cabe-lhes proporcionar os meios que permitam às pessoas realizar completamente seu potencial de saúde • Ações: campanhas, palestras, grupos nos serviços de saúde, mídia, fóruns, valorização da cultura local, ações intersetoriais e etc. A promoção de práticas alimentares saudáveis tem sua ênfase na socialização do conhecimento sobre alimentos e o processo de alimentação, bem como acerca dos problemas nutricionais… (PNAN, 1999)

31. Série Temática: Alimentação Saudável

32. 4. Organização da PAS nos serviços de saúde A Saúde da Família é a estratégia prioritária para a organização da Atenção Básica no SUS, que deve: • Ter caráter substitutivo • Atuar no território, equipes pró-ativas • Desenvolver ações planejadas e programadas com base no diagnóstico situacional • Foco na família e comunidade • Integração com instituições e organizações sociais • Ser espaço de construção de cidadania ESF - 26.729 (5.106 municípios)ACS - 219.492 (5.309 municípios)Cobertura populacional: 59,1% (109,7 milhões de pessoas).Investimento 2006: R$ 3.248,50 bilhõesFonte: SIAB

33. Nutrição e Promoção da Alimentação Saudável na Estratégia de Saúde da Família * Elaboração e envio de informações e materiais técnicos para a rede de saúde * Diagnóstico das atividades educativas que estão sendo realizadas até 20/10/2007 (disponível no site) * Capacitação de profissionais de saúde e a ACS – conhecimento das diretrizes do GUIA e como colocar as diretrizes em prática (mudança de atitude e crença na sua orientação): Escolas Técnicas do SUS * Implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – organização da promoção da alimentação saudável na Atenção Básica

34. Nutrição e Promoção da Alimentação Saudável na Estratégia de Saúde da Família • * Caracterização da comunidade: identificação de riscos, problemas, prioridades e possibilidades de atuação * EAN - fases do curso de vida e condições de saúde (gestação, infância, adolescência, fase adulta e terceira idade), com destaque para: • Reforço as ações de aleitamento materno e alimentação complementar para crianças até dois anos • Reforço as ações de orientação alimentar e suplementação de micronutrientes para gestantes e nutrizes • Implantar linhas de cuidado em alimentação e nutrição em todos as etapas do ciclo de vida (adolescente, adulto, idoso) * Identificação de mecanismos de apoio à população: intersetorialidade - escolas, CRAS, redes de apoio social, desenvolvimento agrário e parcerias na comunidade – igrejas, ONGs, movimentos sociais

35. Implementação do Caderno de Obesidade Organização da atenção ao Portador de Obesidade 1. Diagnóstico nutricional 2. Tratamento e acompanhamento nutricional • Acompanhamento do usuário com excesso de peso • Orientação alimentar • Trabalhos com grupos 3. Um olhar sob a perspectiva das fases do curso da vida 4. Atribuições e competências da equipe de saúde

37. PROMOVENDO A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EM NÍVEL LOCAL – UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA PNAN Manual operacional para gestores ( em elaboração) • PARTE 1 • Promoção da Alimentação Saudável - O que é? • PARTE 2 • Campos de Atuação para a Promoção da Alimentação Saudável • Políticas Públicas • Criação de ambientes favoráveis • Desenvolvimento de habilidades pessoais • Reforço da ação comunitária • Reorientação dos serviços de saúde – ESF • * Para cada campo de atuação será criado um box com experiências locais • PARTE 3 • Ações intersetoriais de Promoção da Alimentação Saudável em nível local – Integrando saúde, educação, trabalho, assistência social, desenvolvimento agrário e outras áreas. • PARTE 4 • Como montar um plano de ações de Promoção da Alimentação da Alimentação Saudável para o nível local.

38. AGENDA DA NUTRIÇÃO Valorização da cultura alimentar Praticas saudáveis Guia alimentar População ↓teor de sódio, gorduras e açúcar dos alimentos processados Educação nutricional Hortas escolares Restrição de alimentos não saudáveis Vigilância nutricional Escolares Rotulagem nutricional Publicidade alimentos infantil Pré-escolares ↑ Consumo FLV Aleitamento materno Alimentação Complementar Micronutrientes 0 a 2 anos Gestante e Lactante Vigilância Nutricional Micronutrientes

39. Desafios para a PAS • Construção da agenda única da nutrição (que implica no desenvolvimento de ações voltadas para dupla carga da má nutrição durante todas as etapas do ciclo de vida); • Organização das ações de nutrição no sistema de saúde; • Articulação intrasetorial – atenção + vigilância + promoção • Mobilização dos gestores para implantação do NASF – ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO • Capacidade de planejamento local em ações integradas e inter ( assistência social, abastecimento, educação ) intrasetoriais ( ciclos de vida, controle de DCNT, vigilância sanitária); • Ampliar o conhecimento e a prática das equipes de saúde em nutrição • Formação de Rede de Promoção da alimentação saudável com a sociedade civil e a academia. • Atuação dos serviços públicos de saúde para ser referência na informação sobre alimentação saudável

40. Ana Beatriz Vasconcellos Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição Departamento de Atenção Básica Secretaria de Atenção à Saúde ana.vasconcellos@saude.gov.br www.saude.gov.br/nutricao