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CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia

Associação Brasileira de Direitos Reprográficos. Porto Alegre – R.S. 20.08.2007. CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia. A ABDR é uma associação, sem fins lucrativos, que reúne importantes editoras de livros técnicos e científicos do Brasil. Sobre a ABDR.

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CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia

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Presentation Transcript

  1. Associação Brasileira de Direitos Reprográficos Porto Alegre – R.S. 20.08.2007 CAMPANHA DE COMBATE À PIRATARIA Análise e Estratégia

  2. A ABDR é uma associação, sem fins lucrativos, que reúne importantes editoras de livros técnicos e científicos do Brasil. Sobre a ABDR Veja alguns exemplos:

  3. EXEMPLO DE REPRODUÇÃO ILEGAL • Cumprimento de ordem de busca e apreensão realizada na cidade de Recife – PE em setembro de 2006.

  4. MODALIDADES DE PIRATARIA • Reproduções não autorizadas • Envolvem diretamente gráficas ou editoras clandestinas que reproduzem obras literárias sem autorização (clonagem) • Fotocopiadoras contrafatoras • Concentram-se principalmente nos campi universitários e em seus arredores

  5. FASES DE ATUAÇÃO • FASEEXTRAJUDICIAL • FASEPOLICIAL • FASEJUDICIAL

  6. FASE EXTRAJUDICIAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificar a Universidade e as copiadoras localizadas no seu campus Opção 1 – A Universidade opta pornão responder à notificação e proíbe as cópias no Campus Opção 2 – A Universidade encaminha resposta eximindo-se da responsabilidade Opção 3 – A Universidade encaminha resposta genérica mas não toma qualquer providência

  7. FASE POLICIAL - I MAPEAMENTO – identificação das copiadoras existentes ao redor de Universidades PROVAS – visita aos locais e obtenção de provas junto a copiadorasalvos Em 2006 foram realizadas 148 ações policiais nos arredores de 60 Instituições de Ensino Superior 80% das copiadoras vistoriadas possuíam material irregular dos associados da ABDR.

  8. FASE POLICIAL - II NOTITIA-CRIMINIS – Solicitação de instauração de inquérito policial junto ao Distrito Policial Competente BUSCA E APREENSÃO – operação no local pelos investigadores de polícia: • Todas as pastas de xerox e apostilas – integrais e parciais - contendo cópias de livros não autorizadas são apreendidas; • No Distrito Policial – seleção de uma parcela das apostilas e pastas apreendidas por amostragem para perícia junto ao Instituto de Criminalística (elaborar laudo de constatação).

  9. FASE POLICIAL - III De agosto/2004 a dezembro/2006 foram apreendidas 3127 “pastas de xerox” contendo trechos de obras literárias fotocopiadas irregularmente e mais de 3.500 trechos de livros apostilados. AÇÃO PENAL– Devidamente constatada a pirataria por meio de perícia, o inquérito policial será relatado pela Autoridade competente e regularmente encaminhado ao Ministério Público.

  10. INDENIZAÇÃO DE 3.000 VEZES FASE JUDICIAL Universidades que não tomarem as devidas providências serão processadas judicialmente na seara cível: AÇÃO CAUTELAR LIMINAR BUSCA E APREENSÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA “inaudita altera parte” AÇÃO INDENIZATÓRIA Ação Ordinária Principal

  11. 1% 2% 10% 4% 22% 61% Distrito Federal Porto Alegre Rio de Janeiro Fortaleza Recife São Paulo CAMPANHA 2006 BALANÇO DA CAMPANHA • 648 notificações • 148 ações policiais • 12 ações judiciais • 4023 apreensões DIVISÃO DAS AÇÕES POR REGIÃO

  12. LEGISLAÇÃO - I Artigo 46 da Lei de Direitos Autorais – Preenchimento de cinco requisitos presentes simultaneamente para sua aplicação • Um só exemplar • Pequenos trechos • Uso privado do copista • Realização pelo próprio copista • Sem intuito de lucro Artigo 184 do Código Penal – Crime de violação de direito autoral. Parágrafos 1 e 2 – reprodução total ou parcial, com intuito de lucro, distribuição, venda, exposição à venda, aluguel ou ter em depósito.

  13. LEGISLAÇÃO - II Artigo 186 do Código Penal – Ação Penal Pública Incondicionada para os crimes capitulados nos §§ 1 e 2 do art. 184. Pelo descrito neste artigo 186 do Código Penal que coadunamos o procedimento no artigo 240 do Código de Processo Penal. Artigo 240 do Código de Processo Penal – Ação de Busca e Apreensão Policial.

  14. Concessão de mais de 80 mandados de busca e apreensão policial em todo o Brasil. Sentença Criminal condenatória de pena privativa de liberdade a 2 anos de reclusão, advinda da 31ª Vara Criminal de São Paulo. Concessão de mais de 50 liminares de busca e apreensão judicial em todo o Brasil. Recentes conquistas judiciais2006-2007

  15. Início das operações em julho de 2007; Projeto implantado em quatro Universidades e sete pontos de venda; Conscientização do projeto; Extensão para todo o país; Pioneiro programa educacional contra a pirataria de obras literárias. Integração Editora – Faculdade – Parceiro de Impressão; Custo somente cerca de 20% superior ao preço de uma fotocópia não autorizada; Controle de cópias feita por marcas d´água, dados do aluno-comprador e responsabilidade do copista. Implantação do portal“Pasta do professor”

  16. Denúncias ou Dúvidas: abdr@abdr.org.br webmaster@ pastadoprofessor.com.br Site para consultas: www.abdr.org.br www.pastadoprofessor.com.br FORMAS DE CONTATO

  17. Obrigado, Dalizio Barros dalizio.barros@abdr.org.br 11 5052-5965

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